Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2009

2009

 

 

LEIS MUNICIPAIS 2009

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.


 

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 2880, DE 24/12/2009. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2879, DE 24/12/2009. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2878, DE 24/12/2009. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 24/12/2009. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2876, DE 24/12/2009. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2875, DE 24/12/2009. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2874, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2873, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2872, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2871, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2870, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2869, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2868, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2867, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2866, DE 24/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2865, DE 24/12/2009 Aprova Termo de Convênio firmado entre o Município de Teresópolis e a Superintendência Regional do Trabalho.
LEI MUNICIPAL Nº 2864, DE 24/12/2009. Aprova Termo de Convênio firmado entre o Município de Teresópolis e o Estado do Rio de Janeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2863, DE 22/12/2009. Dá denominação a logradouro público - Rua VALENTIN GONÇALVES.
LEI MUNICIPAL Nº 2862, DE 22/12/2009. Considera de Utilidade Pública o "Serviço de Assistência Social Evangélico e Proteção ao Idoso".
LEI MUNICIPAL Nº 2861, DE 22/12/2009. Dá denominação a logradouro público - Rua SEBASTIÃO VILAS BOAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2860, DE 22/12/2009. Denomina Rua Darcy Belmiro Fischer a Rua de Acesso ao Lixão pela parte de baixo.
LEI MUNICIPAL Nº 2859, DE 22/12/2009. Dá denominação a logradouro público - RUA ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA JÚNIOR.
LEI MUNICIPAL Nº 2858, DE 19/09/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2857, DE 19/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2856, DE 19/12/2009. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades.
LEI MUNICIPAL Nº 2855, DE 19/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2854, DE 19/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2853, DE 19/12/2009. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.659, de 6 de maio de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2852, DE 19/12/2009. Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos.
LEI MUNICIPAL Nº 2851, DE 30/12/2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teresópolis para o Exercício Financeiro de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2850, DE 30/12/2009. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
LEI MUNICIPAL Nº 2849, DE 03/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2848, DE 01/12/2009. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de doação com Esterzinha Monteverde.
LEI MUNICIPAL Nº 2847, DE 01/12/2009. Institui a Política Pública de apoio à Economia Solidária e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2846, DE 01/12/2009. Autoriza a criação de uma casa de passagem para mulheres no âmbito do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2845, DE 01/12/2009. Dispõe sobre a instituição do Programa Operação Trabalho do Município de Teresópolis, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2844, DE 01/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2843, DE 01/12/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2842, DE 26/11/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa BV Financeira S/A - CFI.
LEI MUNICIPAL Nº 2841, DE 26/11/2009. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Banco Bonsucesso S.A.
LEI MUNICIPAL Nº 2840, DE 26/11/2009 . Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Empresa Empório Card Ltda.
LEI MUNICIPAL Nº 2839, DE 26/11/2009 Altera a Lei Municipal nº 2.823/2009, de 13 de outubro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 2.737, de 11 de dezembro de 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2828, DE 22/10/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2827, DE 21/10/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2826, DE 21/10/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2825, DE 21/10/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2824, DE 21/10/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2823, DE 21/10/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2822, DE 21/10/2009. Autoriza o Executivo a afixar placas de acrílico nas cores verde e vermelho nas fontes e mananciais d'água no Município que estiverem próprias ou impróprias para o consumo.
LEI MUNICIPAL Nº 2821, DE 01/10/2009. Institui campanha permanente para revitalização de rios e lagos do Município e autoriza afixação de placas de caráter educativo e prevenção a degradação do meio ambiente na cabeceira de pontes e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 2820, DE 01/10/2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matrícula anual na rede municipal pública e privada de ensino do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2819 - Pub. 29/09/2009. Autoriza o Poder Executivo a modernizar o Sistema de Trânsito da Cidade de Teresópolis com a implementação de semáforos temporizados e sonoros
LEI MUNICIPAL Nº 2818, DE 25/09/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso com fins de utilização de Escolas Públicas Municipais, por Universidades e assemelhados, desde que fora do horário de funcionamento destas.
LEI MUNICIPAL Nº 2817, DE 25/09/2009. Institui no Município de Teresópolis a semana comemorativa da Cultura Evangélica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2816 - Pub. 25/09/2009. Permitir a veiculação de anúncios exclusivamente institucionais e atrativos turísticos na parte traseira das banc as de jornal e revistas no Município de Teresópolis .
LEI MUNICIPAL Nº 2815 - Pub. 17/09/2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço e assentos reservados para pessoas portadoras de necessidade especiais em salas de exibições nos cinemas, teatros, circos, casas de espetáculos e similares no Município d
LEI MUNICIPAL Nº 2814 - Pub. 17/09/2009. Autoriza o Poder Executivo a conceder Licença-Autonomia de Táxi ao cônjuge sobrevivente do Guarda Municipal e dá outras determinações.
LEI MUNICIPAL Nº 2813, DE 17/09/2009. Autoriza o Executivo Municipal a implantar no Município de Teresópolis o PRONASCI.
LEI MUNICIPAL Nº 2812, DE 17/09/2009. Dispõe sobre a instituição do mês de Outubro como o Mês das Crianças no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2811, DE 15/09/2009. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2810, DE 15/09/2009. Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2809, DE 15/09/2009. Autoriza o Executivo a desapropriar terreno para construção de uma Rodoviária Intermunicipal de transportes coletivos.
LEI MUNICIPAL Nº 2808 - Pub. 15/09/2009. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal utilizar os espaços publicitários no transporte coletivo vinculando campanhas educativas.
LEI MUNICIPAL Nº 2807, DE 15/09/2009. Institui a Semana Municipal da Agricultura Ecológica no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2806, DE 15/09/2009. Autoriza o Prefeito Municipal fazer cessão de uso de um terreno com a finalidade de construção de uma Unidade de Posto de Atendimento (U.P.A.).
LEI MUNICIPAL Nº 2805, DE 15/09/2009. Autoriza o Executivo a ceder terreno ao Governo do Rio de Janeiro para construção da Delegacia Legal e o Posto Regional de Polícia Técnico-Científico.
LEI MUNICIPAL Nº 2804, DE 15/09/2009. Proíbe o Executivo Municipal de ceder a qualquer título, terreno em Teresópolis com finalidade para construção de casas de custódia.
LEI MUNICIPAL Nº 2803, DE 15/09/2009 . Institui o Dia Municipal do "ELOS CLUBE MUNICIPAL" em Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2802, DE 15/09/2009. Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de parceria ou convênio com creches das comunidades de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2801, DE 15/09/2009. Autoriza o Executivo a desapropriar terreno em área Urbana para implantação de Terminal Rodoviário de Integração de transporte coletivo.
LEI MUNICIPAL Nº 2800, DE 28/08/2009. Altera a Lei Municipal nº 2.761, de 23 de dezembro de 2008, que trata da denominação do Casarão localizado na Praça Baltazar da Silveira nº 91, Várzea, Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2799, DE 28/08/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2798, DE 28/08/2009. Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.485/2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2797, DE 15/07/2009. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2796, DE 15/01/2009. Dá denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2795 - Pub. 10/07/2009. Cria o Cartão Especial de Estacionamento no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2794, DE 10/07/2009. Solicita autorização para firmar Convênio com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.
LEI MUNICIPAL Nº 2792, DE 10/07/2009 Solicita autorização para firmar Convênio com a Instituição PHD MASTER CONSULTORIA LTDA.-ME.
LEI MUNICIPAL Nº 2791, DE 03/07/2009. Solicita autorização para firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO KAIROS BRASIL
LEI MUNICIPAL Nº 2790, DE 10/07/2009. Cria no Município de Teresópolis a "Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas".
LEI MUNICIPAL Nº 2789, DE 10/07/2009. Dá denominação ao conjunto de casas localizada na Av. Rotariana próx. ao Soberbo passando a chamar-se "Vila Soberbo" o local compreendido da Servidão Grajaú nº 762 até o final da Rua Antônio Ricardo.
LEI MUNICIPAL Nº 2788, DE 10/07/2009. Dá denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2787, DE 10/07/2009. Dispõe sobre o desmembramento da Estrada Gama Filho.
LEI MUNICIPAL Nº 2786, DE 24/06/2009. Tombamento do Centro de Treinamento da CBF no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2785 - Pub. 03/06/2009. Dispõe sobre cobrança da "Vaga Certa" em Ruas do Bairro do Alto.
LEI MUNICIPAL Nº 2784, DE 03/06/2009. Inclui no calendário do Município a "Semana da Consciência Negra".
LEI MUNICIPAL Nº 2783, DE 03/06/2009. Considera de Utilidade Pública o "TERESÓPOLIS FUTEBOL CLUB - TFC".
LEI MUNICIPAL Nº 2782, DE 03/06/2009. Cria no Município de Teresópolis a MARCENARIA E CARPINTARIA ESCOLA.
LEI MUNICIPAL Nº 2781, DE 03/06/2009. Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição a Concursos Públicos no Município e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2780, DE 22/05/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2779 - Pub. 22/05/2009. Dispõe Sobre Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.
LEI MUNICIPAL Nº 2778, DE 22/05/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2777 - Pub. 03/06/2009. Torna obrigatória a afixação dos horários dos meios de transporte coletivos nos pontos de parada bem como no interior dos veículos, inclusive, em "braille" e dá providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2776, DE 19/05/2009. Dá denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 19/05/2009. Dá denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2774, DE 19/05/2009. Dispõe sobre o desmembramento da Rua Olegário Bernardes.
LEI MUNICIPAL Nº 2773, DE 19/05/2009. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios / termos de cooperação e parceria com o Município de Guapimirim, bem como com órgãos envolvidos, a fim de viabilizar a revitalização da vista soberba e dá providência
LEI MUNICIPAL Nº 2772, DE 19/05/2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade da EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, nos casos em que especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 2771 - Pub. 16/05/2009. Estabelece reajuste do vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2770, DE 09/05/2009. (Revogada pela Lei Complementar nº 136 - Pub. 19.12.2009). Dispõe sobre a construção de empreendimentos de Habitações de Interesse Social - (HIS) e estabelece outras normas sobre habitação popular.
LEI MUNICIPAL Nº 2769, DE 18/04/2009. Dispõe sobre aquisição de produtos alimentícios destinados à alimentação escolar e Programas Sociais no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2768, DE 18/04/2009. Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos denominado Compra da Produção Familiar.
LEI MUNICIPAL Nº 2767, DE 07/04/2009. Revoga a Lei Municipal nº 2.763/2008, e mantém os critérios a serem adotados para concessão de gratuidade nos transportes coletivos urbanos de Teresópolis aos usuários com idade de 60 anos ou mais, bem como, retorna ao critério da utilização de passagem ao usuário portador de deficiência físico motora, com reconhecida dificuldade de locomoção de que tratam as Leis Municipais nºs 1.882/1998 e 2.132/2002.
LEI MUNICIPAL Nº 2766 - Pub. 31/03/2009. Acrescenta parágrafo 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.775/1997.
LEI MUNICIPAL Nº 2765, DE 17/03/2009. Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar o prédio da CERTEF, em Bonsucesso, 3º Distrito de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2764, DE 04/03/2009 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 0136, DE 19/12/2009. Dispõe sobre a construção de Empreendimentos de Habitações de Interesse Social - (HIS) e estabelece outras normas sobre habitação popular.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0135, DE 01/12/2009. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0134, DE 26/11/2009. Altera a Lei Complementar Municipal nº 133/2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0133, DE 31/10/2009. Altera a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.441/1993, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0132 - Pub. 01/10/2009. Modifica as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (art. 135 da Lei Municipal nº 977/79) e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0131, DE 28/08/2009. Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0130, DE 03/06/2009. Autoriza a criação de incentivos fiscais às empresas vinculadas ao Pólo Petroquímico de Itaboraí.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0129, DE 22/05/2009. Dispõe sobre o custo de análise de requerimentos de licenças ambientais e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0128, DE 21/04/2009. Altera Anexo I da Lei Complementar nº 061/2005 (Dispõe sobre Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências).
LEI COMPLEMENTAR Nº 0127, DE 21/04/2009. Altera Anexo I da Lei Complementar nº 061/2005 (Dispõe sobre Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 0126, DE 21/04/2009. Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no Quadro do Poder Legislativo do Município de Teresópolis e acrescenta vagas para preenchimento através de concurso público.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0125 - Pub. 21/04/2009. Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Funcionários do Legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0124 - Pub. 18/04/2009. Institui Taxa de Serviço.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0123, DE 18/04/2009. Altera a denominação do Cargo de Dinamizador de Educação Infantil e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0122, DE 22/01/2009. Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º e artigo 10 da Lei Complementar nº 113/2008 e dá outras determinações.