LEI MUNICIPAL Nº 2839, DE 26/11/2009 Altera a Lei Municipal nº 2.823/2009, de 13 de outubro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 2.737, de 11 de dezembro de 2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º O inciso I e o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.823, de 13 de outubro de 2009, que alterou a Lei Municipal nº 2.737, de 11 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º O Crédito aberto no "caput" deste artigo no valor de R$ 745.200,87 (setecentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais e oitenta e sete centavos) correrá por conta da criação das seguintes rubricas de receita:
I - 417619916 - Convênio de Cooperação Federativa /MJ/Nº 13/2009 - Nº 007.05.2009, no valor de R$ 745.100,87 (setecentos e quarenta e cinco mil, cem reais e oitenta e sete centavos);"
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 17 de novembro de 2009.
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HABIB SOMESON TAUK
Presidente
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MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
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ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 151/2009
Sancionada em 25/11/2009
Publicada em 26/11/2009
Periódico Diário