Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2010

2010

 

LEIS MUNICIPAIS 2010

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.

 

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 2971 - Pub. 09/10/2010. Institui no âmbito do Município de Teresópolis a campanha alertando sobre os riscos e danos à saúde pelo uso de "piercings"
LEI MUNICIPAL Nº 2970 - Pub. 09/10/2010. Autoriza a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional a Universidade Federal Fluminense.
LEI MUNICIPAL Nº 2969 - Pub. 09/10/2010. Autoriza a formalização de Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro/CIEE/RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 2968 - Pub. 28/09/2010. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro - SESCOOP/RJ
LEI MUNICIPAL Nº 2967 - Pub. 28/09/2010. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
LEI MUNICIPAL Nº 2966 - Pub. 28/09/2010. Aprova ad referendum o Termo de Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Executivo Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2965 - Pub. 28/09/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2964 - Pub. 28/09/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2963 - Pub. 28/09/2010. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 2962 - Pub. 23/09/2010. Autoriza a celebrar Protocolo de Intenções e Termos Aditivos com outros municípios objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal da Região Leste Fluminense - CONLESTE.
LEI MUNICIPAL Nº 2961 - Pub. 23/09/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2960 - Pub. 23/09/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2959 - Pub. 23/09/2010. Altera a Lei Municipal nº 2.718/2008.
LEI MUNICIPAL Nº 2958 - Pub. 23/09/2010. Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.036, de 25 de agosto 2000.
LEI MUNICIPAL Nº 2957 - Pub. 23/09/2010. Autoriza o Executivo Municipal a proceder Leilão Público dos bens inservíveis à Administração Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2956 - Pub. 16/09/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2955 - Pub. 17/09/2010. Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2954 - Pub. 17/09/2010. Dá denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2953 - Pub. 17/09/2010. Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.762/1997.
LEI MUNICIPAL Nº 2952 - Pub. 01/09/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2951 - Pub. 01/09/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2950 - Pub. 25/08/2010. Dispõe sobre a criação da Bolsa de Formação Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2949 - Pub. 14/08/2010. Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2948 - Pub. 14/08/2010. Dispõe sobre a anistia de multa e juros incidentes nos débitos tributários municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
LEI MUNICIPAL Nº 2947 - Pub. 14/08/2010. Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Medicamentos e Materiais Correlatos à população de baixa renda do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2946 - Pub. 13/08/2010. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2945 - Pub. 13/08/2010. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Clínica Veterinária Meu Xodó.
LEI MUNICIPAL Nº 2044,DE 05/12/2000. Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 2001/2003.
LEI MUNICIPAL Nº 2943 - Pub. 13/08/2010. Dispõe sobre cessão de uso do bem público municipal que destinar-se-á à instalação do Colégio Estadual Lions Club de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2942 - Pub. 13/08/2010. Dispõe sobre cessão de uso do bem público municipal que destinar-se-á à instalação do Colégio Estadual Fany Nieskier.
LEI MUNICIPAL Nº 2941 - Pub. 13/08/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2940 - Pub. 13/08/2010. Autoriza a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com a Associação Congregação Santa Catarina de Teresópolis - Hospital São José.
LEI MUNICIPAL Nº 2939 - Pub. 13/08/2010. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com objetivo de promover a doação de 4 (quatro) pneus.
LEI MUNICIPAL Nº 2938 - Pub. 01/07/2010. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Instituto de Assistência, Tratamento, Capacitação e Pesquisa em Saúde, Educação e Cultura - OCA.
LEI MUNICIPAL Nº 2937 - Pub. 01/07/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2936 - Pub. 01/07/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2935 - Pub. 01/07/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2934 - Pub. 01/07/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2933 - Pub. 01/07/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2932 - Pub. 01/07/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2931 - Pub. 01/07/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2930 - Pub. 01/07/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2929 - Pub. 24/06/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referent e ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2928 - Pub. 24/06/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2927 - Pub. 24/06/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2925 - Pub. 01/06/2010. Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Teresópolis-RJ e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMADC.
LEI MUNICIPAL Nº 2924 - Pub. 28/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2923 - Pub. 28/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2922 - Pub. 19/05/2010. Institui o Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2921 - Pub. 19/05/2010. Autoriza o Poder Executivo Municipal a apreender animais de grande porte em vias públicas.
LEI MUNICIPAL Nº 2920 - Pub. 19/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2919 - Pub. 19/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2918 - Pub. 19/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2917 - Pub. 19/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009 referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.916, DE 11/05/2010. Dá denominação a logradouro público - Rua ANNA LEAL RODRIGUES.
LEI MUNICIPAL Nº 2.915, DE 11/05/2010. Dá denominação a logradouro público - PRAÇA ANTÔNIO BENTO DE SOUZA.
LEI MUNICIPAL Nº 2.914, DE 11/ 2010ializa logradouros públicos - Rua José Joaquim de Freitas.
LEI MUNICIPAL Nº 2.913, DE 11/05/2010. Oficializa logradouros públicos - Rua Julieta Fazano Drumond.
LEI MUNICIPAL Nº 2.912, DE 11/05/2010. Oficializa logradouros públicos - Rua Moyses Martins do Amaral.
LEI MUNICIPAL Nº 2.911, DE 11/05/2010. Oficializa logradouros públicos - Rua Ronaldo Campus Duncam.
LEI MUNICIPAL Nº 2.910, DE 11/05/2010. Considera de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TOTAL GOSPEL-ACTG".
LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 11/05/2010 Dá denominação a logradouro público - SERVIDÃO PINHEIRO.
LEI MUNICIPAL Nº 2.908, DE 07/05/2010. Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.907, DE 06/05/2010. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.906, DE 05/05/2010. Autoriza a utilização de bem público.
LEI MUNICIPAL Nº 2.905, DE 05/05/2010. Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis - ACIAT.
LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 05/05/2010. Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.903, DE 05/05/2010. Dispõe sobre alteração na denominação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 05/05/2010 Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a ACIAT.
LEI MUNICIPAL Nº 2.901, DE 05/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2899, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.898, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.897, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.896, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.895, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.894, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.893, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2892, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2891 - Pub. 05/05/2010. Institui adicional de risco para os Guardas Municipais e Guardas de Próprios.
LEI MUNICIPAL Nº 2890 - Pub. 05/05/2010. Estabelece reajuste do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2889, DE 30/03/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2888, DE 30/03/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2887, DE 30/03/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2.886, DE 06/03/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2885, DE 06/03/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2884, DE 06/03/2010. Altera a Lei Municipal nº 2.882/2010, que alterou a Lei Municipal nº 2.851/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 2883, DE 06/03/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2882, DE 25/02/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.851/2009, referente ao Orçamento de 2010.
LEI MUNICIPAL Nº 2881, DE 13/01/2010. Altera o caput do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.725/2008.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 0139 - Pub. 23/09/2010. Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e, dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0138 - Pub. 01/05/2010. Altera denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0137 - Pub. 05/05/2010. Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Funcionários do Legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004.