LEI MUNICIPAL Nº 2892, DE 04/05/2010. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 2.737/2008, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.
Art. 2º Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 241.949,29 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura, criando os seguintes Programas de Trabalho:
| I - | Órgão: | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade: | 06 | Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Função: | 20 | Agricultura | |
| Subfunção: | 606 | Extensão Rural | |
| Programa: | 367 | Gestão de Convênios | |
| Projeto: | 1-077 | Laboratório de Análise e Capacitação | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 33903005 | 00 | R$ 1.594,80 | |
| 44905201 | 00 | R$ 3.000,00 | |
| 44905202 | 00 | R$ 5.000,00 | |
| 33903600 | 117 | R$ 1.000,00 | |
| 33903907 | 117 | R$ 1.000,00 | |
| 33909300 | 117 | R$ 100,00 | |
| 44905100 | 117 | R$ 100.000,00 | |
| 44905201 | 117 | R$ 4.000,00 | |
| 44905202 | 117 | R$ 4.239,61 | |
| I - | Órgão: | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade: | 06 | Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Função: | 20 | Agricultura | |
| Subfunção: | 606 | Extensão Rural | |
| Programa: | 367 | Gestão de Convênios | |
| Projeto: | 1-078 | Apoio a Agricultura Familiar | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 44905201 | 00 | R$ 2.000,00 | |
| 44905202 | 00 | R$ 7.761,20 | |
| 33909300 | 117 | R$ 100,00 | |
| 44905202 | 117 | R$ 112.153,68 | |
§ 1º O Crédito aberto no "caput" deste artigo no valor de R$ 19.356,00 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e seis reais) correrá por conta da anulação parcial da seguinte Dotação:
| I - | Órgão: | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade: | 24 | Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal | |
| Função: | 20 | Agricultura | |
| Subfunção: | 122 | Administração Geral | |
| Programa: | 316 | Remuneração de Pessoal da Secretaria de Agricultura | |
| Atividade: | 2-317 | Remuneração de Pessoal da Secretaria de Agricultura | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 31901100 | 00 | R$ 19.356,00 |
§ 2º O Crédito aberto no "caput" deste artigo no valor de R$ 222.593,29 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) correrá por conta da criação das seguintes Rubricas de Receita:
I - 417619917 - Convênio MDA - Centro de Análise e Capacitação, no valor de R$ 222.493,29 (duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos);
II - 41325019928 - Rendimentos de Aplicações Financeiras - Convênio MDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais).
Art. 3º As alterações desta Lei estão automaticamente incluídas no PPA em vigência, no PPA 2010/2013 e no Orçamento 2010.
Art. 4º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 15 de abril de 2010.
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HABIB SOMESON TAUK
Presidente
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MARCELO RAMOS DA COSTA
1º Secretário
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ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA
2º Secretário.
PROJETO DE LEI Nº 176/2009
Sancionada em 28/04/10
Publicada em 04/05/10
Periódico Diário