Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2044,DE 05/12/2000. Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 2001/2003.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:


Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Teresópolis, para o Triênio 2001/2003, constituído pelo anexo integrante desta Lei estima para o período, Despesas de Capital no valor de R$ 22.656.966,73 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento do Plano Plurianual para o Triênio 2001/2003, são estimados em R$ 22.656.966,73 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos), e estão fixados a preços de junho de 2000, e, serão corrigidos conforme artigo 5º e parágrafos da Lei Orçamentária de 2001.

Art. 3º Os valores referentes ao Exercício de 2001, são constantes da Lei do Orçamento de 2001, estando sua efetiva utilização condicionada as alterações decorrentes de Créditos Adicionais abertos em conformidade com Leis autorizativas.

Art. 4º Os valores referentes aos Exercícios de 2002/2003, serão ajustados por ocasião das Leis dos Orçamentos para aqueles exercícios.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de Janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 09 de novembro de 2000.

________________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

________________________
MARGARETH ROSI
1ª Secretária

________________________
CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 094/2000
Sancionada em 14/11/2000
Publicada em 05/12/2000
Periódico Gazeta de Teresópolis




PLANO PLURIANUAL 2001/2003
DEMONSTRATIVO DESPESAS DE INVESTIMENTO
CÓDIGO PROGRAMA PREVISÃO DE CUSTOS TOTAL
2001 2002 2003
01 LEGISLATIVO
CÂMARA
4.1.1.0 Obras e Instalações

1.200,00

1.212,00

1.224,12

3.636,12

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

22.200,00

22.422,00

22.646,22

67.268,22

02 EXECUTIVO
SEC. MUN. GOV. E COORDENAÇÃO
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

5000,00

5.050,00

5.100,50

15.150,50

SEC. MUN. PLANEJ. PROJ. ESPECIAIS
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

10.000,00

10.100,00

10.201,00

30.301,00

4.2.6.0 Constituição do Cap. Social TEREURB

5.000,00

5.050,00

5.100,50

15.150,50

PROCURADORIA GERAL
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

8.000,00

8.080,00

8.160,80

24.240,80

4.2.1.0 Desaprop. Ajuizadas ou Amigadas

70.000,00

70.700,00

71.407,00

212.107,00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

5.000,00

5.050,00

5.100,50

15.150,50

SEC. MUN. DE FAZENDA
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

10.000,00

10.100,00

10.201,00

30.301,00

4.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

1.010,00

1.020,10

3.030,10

4.3.5.1 Encargos da Dívida Pub. da Prefeitura

100.000,00

101.000,00

102.010,00

303.010,00

4.3.5.4 Encargos com Empréstimos Internos

1.000,00

1.010,00

1.020,10

3.030,10

SEC. MUN. AGRIC. AB. E DES. RURAL
4.1.1.0 Obras e Instalações

165.000,00

166.650,00

168.316,50

499.966,50

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

45.000,00

45.450,00

45.904,50

136.354,50

SEC. MUN. DE CULTURA
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

19.500,00

19.695,00

19.891,95

59.086,95

SEC. MUN. DE DESENV. SOCIAL
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

83.000,00

83.830,00

84.668,30

251.498,30

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
4.1.1.0 Obras e Instalações

1.517.000,00

1.532.170,00

1.547.491,70

4.596.661,70

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

1.010.000,00

1.020.100,00

1.030.301,00

3.060.401,00

4.2.1.0 Desaprop. Ajuizadas ou Amigadas

123.000,00

124.230,00

125.472,30

372.702,30

SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

9.000,00

9.090,00

9.180,90

27.270,90

SEC. MUN. DE OBRAS
4.1.1.0 Obras e Instalações

2.685.000,00

2.711.850,00

2.738.968,50

8.135.818,50

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

7.000,00

7.070,00

7.140,70

21.210,70

SEC. MUN. DE SAÚDE
4.1.1.0 Obras e Instalações

302.000,00

305.020,00

308.070,20

915.090,20

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

670.500,00

677.205,00

683.977,05

2.031.682,05

4.2.1.0 Desaprop. Ajuizadas ou Amigadas

30.000,00

30.300,00

30.603,00

90.903,00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4.1.1.0 Obras e Instalações

10.000,00

10.100,00

10.201,00

30.301,00

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

38.000,00

38.380,00

38.763,80

115.143,80

SEC. MUN. TUR. E DES. ECONÔMICO
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

20.000,00

20.200,00

20.402,00

60.602,00

SEC. MUN. DE COMUN. SOCIAL
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

1.000,00

1.010,00

1.020,10

3.030,10

SEC. MUN. EXT. ASS. JUD. ASS. JURÍDICA
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

6.000,00

6.060,00

6.120,60

18.180,60

SEC. MUN. DE TRANSPORTES
4.1.1.0 Obras e Instalações

10.000,00

10.100,00

10.201,00

30.301,00

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

184.000,00

185.840,00

187.698,40

557.538,40

SEC. MUN. DE DESENV. CIVIL.
4.1.1.0 Obras e Instalações

2.000,00

2.020,00

2.040,20

6.060,20

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

51.000,00

51.510,00

52.025,10

154.535,10

EMP. URB. TERESÓPOLIS - TEREURB
4.1.1.0 Obras e Instalações

300,00

303,00

306,03

909,03

4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

300,00

303,00

306,03

909.03

4.2.1.0 Projetos para Aquisição de Imóveis

100,00

101,00

102,01

303,01

4.3.5.0 Encargos c/ Dívida Pública - TEREURB

200,00

202,00

204,02

606,02

ENCARGOS GERAIS
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente

250.000,00

252.500,00

255.025,00

757.525,00

TOTAL GERAL

7.477.300,00

7.552.073,00

7.627.593,73

22.656.966,73