Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 26/11/1999 Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 2000/2002.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º O Plano Plurianual do Município de Teresópolis, para o Triênio 2000/2002, constituído pelo anexo integrante desta Lei, estima para o período, Despesas de Capital no valor de R$ 24.706.829,38 (vinte e quatro milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos).

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento do Plano Plurianual para o Triênio 2000/2002, são estimados em R$ 24.706.829,38 (vinte e quatro milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), e estão fixados a preços de junho de 1999, e, serão corrigidos conforme o artigo 5º e parágrafos da Lei Orçamentária de 2000.

Art. 3º Os valores referentes ao Exercício de 2000, são constantes da Lei do Orçamento de 2000, estando sua efetiva utilização condicionada às alterações decorrentes de créditos adicionais abertos em conformidade com Leis autorizativas.

Art. 4º Os valores referentes aos Exercícios de 2001/2002, serão ajustados por ocasião das Leis dos Orçamentos para aqueles Exercícios.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL D TERESÓPOLIS
Em, 22 de novembro de 1999.

_______________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

_______________________
MARGARETH ROSI
1ª Secretária

_______________________
CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 121/1999
Sancionada em 23/11/1999
Publicada em 26/11/1999
Periódico Gazeta de Teresópolis



PLANO PLURIANUAL
TRIÊNIOS 2000/2002

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2000 2001 2002 TOTAL
03.00.000 Administração e Planejamento

185.000,00

186.850,00

188.718,50

560.568,50

03.07.000 Administração

85.000,00

85.850,00

86.308,50

257.558,50

03.07.025 Edificações Públicas

65.000,00

65.650,00

66.306,50

196.956,50

03.07.217 Treinamento de Recursos Humanos

20.000,00

20.200,00

20.402,00

60.602,00

04.00.000 Agricultura

228.000,00

230.280,00

232.582,80

690.862,80

08.00.000 Educação e Cultura

960.000,00

969.600,00

979.296,00

2.908.896,00

08.42.000 Ensino Fundamental

430.000,00

434.300,00

438.643,00

1.302.943,00

08.42.188 Ensino Regular

430.000,00

434.300,00

438.643,00

1.302.943,00

08.46.000 Educação Física e Desportos

450.000,00

454.500,00

459.045,00

1.363.545,00

08.46.228 Parques Recreativos e Desportivos

450.000,00

454.500,00

459.045,00

1.363.545,00

10.00.000 Habitação e Urbanismo

214.800,00

216.948,00

219.117,48

650.865,48

10.57.000 Habitação

94.300,00

95.243,00

96.195,43

285.738,43

10.57.316 Habitações Urbanas

90.000,00

90.900,00

91.809,00

272.709,00

10.57.323 Planejamento Urbano

4.300,00

4.343,00

4.386,43

13.029,43

10.58.000 Urbanismo

95.500,00

96.455,00

97.419,55

289.374,55

10.58.323 Planejamento Urbano

95.500,00

96.455,00

97.419,55

289.374,55

10.60.000 Serviços de Utilidade Pública

25.000,00

25.250,00

25.502,50

75.752,50

10.60.326 Serviços Funerários

20.000,00

20.200,00

20.402,00

60.602,00

10.60.328 Parques e Jardins

5.000,00

5.050,00

5.100,50

15.150,50

11.00.000 Indústria, Comércio e Serviços

31.300,00

31.613,00

31.929,13

94.842,13

11.65.000 Turismo

31.300,00

31.613,00

31.929,13

94.842,13

11.65,364 Empreendimentos Turísticos

31.300,00

31.613,00

31.929,13

94.842,13

13.00.000 Saúde e Saneamento

423.700,00

427.937,00

432.216,37

1.283.853,37

13.75.000 Saúde

374.500,00

378.245,00

382.027,45

1.134.772,45

13.75.428 Assistência Médica e Sanitária

304.000,00

307.040,00

310.110,40

921.150,40

13.76.000 Saneamento

29.200,00

29.492,00

29.786,92

88.478,92

13.76.448 Saneamento Geral

20.600,00

20.806,00

21.014,06

62.420,06

13.76.449 Sistema de Esgotos

4.300,00

4.343,00

4.386,43

13.029,43

13.76.458 Defesa Contra Inundações

4.300,00

4.343,00

4.386,43

13.029,43

13.77.000 Proteção ao Meio Ambiente

20.000,00

20.200,00

20.402,00

60.602,00

13.77.455 Defesa Contra Erosão

20.000,00

20.200,00

20.402,00

60.602,00

16.00.000 Transportes

5.751.000,00

5.808.510,00

5.866.595,10

17.426.105,10

16.88.000 Transporte Rodoviário

3.088.500,00

3.119.385,00

3.150.578,85

9.358.463,85

16.88.534 Estradas Vicinais

3.088.500,00

3.119.385,00

3.150.578,85

9.358.463,85

16.91.000 Transporte Urbano

2.662.500,00

2.689.125,00

2.716.016,25

8.067.641,25

16.91.575 Vias Urbanas

2.662.500,00

2.689.125,00

2.716.016,25

8.067.641,25

99.00.000 Reserva de Contingência

360.000,00

363.600,00

367.236,00

1.090.836,00

99.99.000 Reserva de Contingência

360.000,00

363.600,00

367.236,00

1.090,836,00

99.99.999 Reserva de Contingência

360.000,00

363.600,00

367.236,00

1.090.836,00

TOTAL

8.153.800,00

8.235.338,00

8.317.691,38

24.706.829,38