| LEI COMPLEMENTAR Nº 0139 - Pub. 23/09/2010. Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e, dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0138 - Pub. 01/05/2010. Altera denominação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária, e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0137 - Pub. 05/05/2010. Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Funcionários do Legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004. |
