| LEI MUNICIPAL nº 3173, DE 28/12/2012. Estima a receita e fixa a despesa do município de Teresópolis para o exercício financeiro de 2013. |
| LEI MUNICIPAL nº 3172, DE 21/12/2012. Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de concessão de direito real de uso de espaço aéreo com a Sociedade Empresária Teresópolis Shopping Center Empreendimentos ltda. |
| LEI MUNICIPAL nº 3171, DE 14/12/2012. Autoriza o município de Teresópolis a celebrar o termo de cooperação técnica com a bolsa de licitações e leilões do brasil. |
| LEI MUNICIPAL nº 3170, DE 14/12/2012. Celebra acordo de cooperação técnica entre o Município de Teresópolis e a Fundação Oswaldo Cruz. |
| LEI MUNICIPAL nº 3169, DE 14/12/2012. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 3.057/2011, referente ao orçamento de 2012. |
| LEI MUNICIPAL nº 3168, DE 14/12/2012. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 3.057/2011, referente ao orçamento de 2012. |
| LEI MUNICIPAL nº 3167, DE 29/11/2012. Dispõe sobre o desmembramento da Rua Major Carvalho para dar nome de Rua Pastor Joaquim Martins do Couto. |
| LEI MUNICIPAL nº 3164, DE 29/11/2012. Dispõe sobre a nomeação da via atualmente sem nome para Rua Maria Estela Gomes. |
| LEI MUNICIPAL nº 3163, DE 29/11/2012. Considera de Utilidade Pública a "Igreja Batista Betel em Venda Nova". |
| LEI MUNICIPAL nº 3162, DE 29/11/2012. Institui, no âmbito do município de Teresópolis, o dia 29 de abril como o dia Municipal da Luta contra o Câncer de Mama. |
| LEI MUNICIPAL nº 3161, DE 29/11/2012. Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras de necessidade especiais e/ou com mobilidade reduzida nos grandes eventos realizados em Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL nº 3160, DE 29/11/2012. Dispõe sobre a nomeação da via atualmente sem nome para Servidão Nilton Francisco da Silva. |
| LEI MUNICIPAL nº 3159, DE 29/11/2012. "Institui a semana de conscientização sobre a dislexia nas escolas de Ensino Fundamental do Município e dá outras providências". |
| LEI MUNICIPAL nº 3158, DE 29/11/2012. Dá denominação à logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL nº 3157, DE 29/11/2012. Dá denominação à logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL nº 3156, DE 29/11/2012. Institui a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL nº 3155, DE 14/11/2012. Estabelece vagas rotativas para hotéis e pousadas na Zona Central de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL nº 3154, DE 09/11/2012. Celebra Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Teresópolis e a Fundação Oswaldo Cruz. |
| LEI MUNICIPAL nº 3153, DE 09/11/2012. Autoriza o chefe do executivo a celebrar termo de autorização de uso a título precário com a Sra. Dalva Severiano. |
| LEI MUNICIPAL nº 3152, DE 26/09/2012. Acrescenta parágrafo único no art. 13 da Lei Municipal nº 3.125/2012 |
| LEI MUNICIPAL nº 3151, DE 21/09/2012. Dispõe sobre nomeaçção da Servidão nº68 para Servidão D. João VI. |
| LEI MUNICIPAL nº 3150, DE 21/09/2012. Cria no calendário oficial do município de Teresópolis o dia do administrador. |
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LEI MUNICIPAL nº 3149, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da Servidão Adriano da Silva.
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| LEI MUNICIPAL n° 3148, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da Rua Pedro Gomes de Souza. |
| LEI MUNICIPAL nº 3147, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da Rua Maria Candida Soares. |
| LEI MUNICIPAL nº 3146, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da praça sem nome situada na parte final da Rua Paquequer para Praça Osvaldo Manoel de Mello. |
| LEI MUNICIPAL nº 3145, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da praça sem nome situada na junção da Rua Paquequer com a rua Café Filho, próximo ao condomínio Serra Ville Residence de Praça São Charbel. |
| LEI MUNICIPAL nº 3144, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da Servidão Esmeralda Francisca de Magalhães Silva. |
| LEI MUNICIPAL nº 3143, DE 21/09/2012. Dispõe sobre nomeação da Servidão Mario Pereira da Silva. |
| LEI MUNICIPAL nº 3142, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da Rua Faustina Corrêa Gonçalves. |
| LEI MUNICIPAL nº 3141, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a nomeação da via atualmente sem nome paralela a Rodovia Santos Dumont – BR 116 na altura do km 72 ao km 73. |
| LEI MUNICIPAL nº 3140, DE 21/09/2012. Considera de utilidade pública o "Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis-RJ". |
| LEI MUNICIPAL nº 3139, DE 21/09/2012. Dispõe sobre a instituiçao da politica de apoio ao cooperativismo no municipio de Teresopolis e da outras providencias. |
| LEI MUNICIPAL nº 3138, DE 21/09/2012. Incluem na parte diversificada da proposta curricular da secretaria municipal de educação os conteúdos qualidade de vida com amor exigente e dispõe que este passe a constar nas propostas pedagógicas das escolas da rede municipal de ensino. |
| LEI MUNICIPAL nº 3137, DE 13/09/2012. Termo de convênio entre o município de Teresópolis e os Correios através da Agência de Correios comunitária. |
| LEI MUNICIPAL nº 3136, DE 13/09/2012. Dá denominação a passarela de pedestre. |
| LEI MUNICIPAL nº 3135, DE 13/09/2012. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Sebastião Mello e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL nº 3134, DE 13/09/2012. Autorizar o chefe do executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro – SESI-RJ. |
| LEI MUNICIPAL nº 3131, DE 13/09/2012. Altera em parte a Lei Municipal nº 1.300, de 29 de junho de 1990. |
| LEI MUNICIPAL nº 3130, DE 06/09/2012. Estabelece subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal para a legislatura 2013-2016. |
| LEI MUNICIPAL nº 3129, DE 31/08/2012. Autoriza o poder executivo municipal de Teresópolis a aprovar projeto de construção para instalação de uma estação de descompressão de Gás Natural Comprimido - GNC. |
| LEI MUNICIPAL nº 3128, DE 21/08/2012. Dispõe sobre brinquedos adaptados ao uso das pessoas portadoras com deficiência, nos parques recreativos públicos de Teresopolis. |
| LEI MUNICIPAL nº 3127, DE 21/08/2012. Institui o dia do reconhecimento ao doador voluntário de sangue no município de Teresopolis. |
| LEI MUNICIPAL nº 3126, DE 21/08/2012. Institui a "Semana da Saúde do Homem" no município de Teresopolis. |
| LEI MUNICIPAL nº 3125, DE 21/08/2012. Atualiza a lei de criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS. |
| LEI MUNICIPAL nº 3124, DE 04/07/2012. Autoriza o município de Teresópolis a firmar convênico com a policia militar do Estado do Rio de Janeiro. |
| LEI MUNICIPAL n° 3123, DE 28/06/2012. Dá denominação a logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3122, DE 28/06/2012. Dá denominação a logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3121, DE 28/06/2012. Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL n° 3120, DE 28/06/2012. Oficializa logradouros públicos. |
| LEI MUNICIPAL n° 3119, DE 28/06/2012. Mudança de denominação de logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3118, DE 28/06/2012. Dispõe sobre a oficialização da Rua Getúlio Vargas, no bairro Quinta Lebrão. |
| LEI MUNICIPAL n° 3117, DE 28/06/2012. Dá denominação a logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3116, DE 28/06/2012. Dispõe sobre a nomeação da via atualmente sem nome para Rua Artistes Francisco do Valle. |
| LEI MUNICIPAL n° 3115, DE 28/06/2012. Dá denominação a logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3114, DE 28/06/2012. Considera de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória. |
| LEI MUNICIPAL n° 3113, DE 28/06/2012. Considera de utilidade pública a "Igreja Missionária Assembléia de Deus Trabalhos de Libertação e Restauração." |
| LEI MUNICIPAL n° 3112, DE 28/06/2012. Considera de utilidade pública a "Igreja de Cristo em Teresópolis". |
| LEI MUNICIPAL n° 3111, DE 28/06/2012. Considera de utilidade pública a "Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Meudon". |
| LEI MUNICIPAL n° 3110, DE 28/06/2012. Dá denominação a logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3109, DE 28/06/2012. Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos, provenientes de obra particular e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL n° 3108, DE 28/06/2012. Dá denominação a logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3107, DE 28/06/2012. Dá denominação a logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3106, DE 28/06/2012. Considera de utilidade pública a Associação das Vítimas das Chuvas do dia 12 de janeiro - AVIT. |
| LEI MUNICIPAL n° 3105, DE 22/06/2012. Dispõe sobre obrigatoriedade de catalogação de todas as árvorese existentes em próprio públicos, contendo nome da epécie. |
| LEI MUNICIPAL n° 3104, DE 28/06/2012. Dispõe sobre a instituição do dia do repórter teresopolitano, em homenagem a saudosa Eliane Almeida. |
| LEI MUNICIPAL n° 3103, DE 22/06/2012. Dispõe sobre denominação do PSF (Posto de Saúde da Família) do bairro Granja Florestal. |
| LEI MUNICIPAL n° 3102, DE 12/06/2012. Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de autorização de uso a título precário com o Sr José Manuel da Silva Gaspar. |
| LEI MUNICIPAL n° 3101, DE 12/06/2012. Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de autorização de uso a título precário com a Sra. Marilene dos Santos Hermínio da Silva. |
| LEI MUNICIPAL n° 3100, DE 12/06/2012. Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de autorização de uso a título precário com a Sra. Maria Luiza Alves dos Santos. |
| LEI MUNICIPAL n° 3099, DE 12/06/2012. Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de autorização de uso a título precário com a Sra. Maria Sabrina Souza da Silva e a Sra. Cláudia Marina Pimentel de Almeida. |
| LEI MUNICIPAL n° 3098, DE 12/06/2012. Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de autorização de uso a título precário com o Sr. Marcos Antonio Gomes. |
| LEI MUNICIPAL n° 3097, DE 12/06/2012. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2013 e da outras providências. |
| LEI MUNICIPAL n° 3096, DE 12/06/2012. Institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). |
| LEI MUNICIPAL n° 3095, DE 24/05/2012. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Sebastião Mello e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL n° 3094, DE 09/05/2012. Institui o dia de esclarecimento e diagnóstico precoce da ostoporose, no dia 03 de maio, no município de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL n° 3093, DE 04/05/2012. Institui, no calendário oficial do município de Teresópolis, a semana de valorização da vida. |
| LEI MUNICIPAL n° 3092, DE 25/04/2012. Obriga todas as agências bancárias a instalarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes. |
| LEI MUNICIPAL n° 3091, DE 25/04/2012. Determina a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento à pessoas portadoras de necessidades especiais e as pessoas idosos com dificuldade de locomoção nas agências bancárias situadas no município de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL n° 3090, DE 25/04/2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica. |
| LEI MUNICIPAL n° 3089, DE 25/04/2012. Dispõe sobre a colocação de lixeira de coleta seletiva nos veículos do transporte coletivo urbano do município de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL n° 3088, DE 19/04/2012. Determina aos estabelecimentos bancários situados no município de Teresópolis a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficente físicos. |
| LEI MUNICIPAL n° 3087, DE 12/04/2012. Dispõe sobre alteração na lei municipal n° 3.057/11, referente ao orçamento de 2012. |
| LEI MUNICIPAL n° 3086, DE 10/04/2012. Dá nova redação ao art. 2° da lei municipal n° 1.662/1995. |
| LEI MUNICIPAL n° 3085, DE 10/04/2012. Cria o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL n° 3084, DE 04/04/2012. Acrescenta o inciso III ao art. 34 da Lei Municipal n° 2908/2010. |
| LEI MUNICIPAL n° 3083, DE 04/04/2012. Estabelece reajuste do vencimento dos servidores públicos do poder executivo municipal. |
| LEI MUNICIPAL n° 3082, DE 27/03/2012. Dá denominação à logradouro público. |
| LEI MUNICIPAL n° 3081, DE 19/03/2012. Autoriza o executivo municipal celebrar termo de autorização de uso a título precário com a Sra. Irani Silveira Tôledo. |
| LEI MUNICIPAL n° 3080, DE 19/03/2012. Autoriza o executivo municipal celebrar termo de autorização de uso a título precário com a Sra. Márcia Helena Furtado de Souza Honorato. |
| LEI MUNICIPAL n° 3079, DE 19/03/2012. Autoriza o executivo municipal celebrar termo de autorização de uso a título precário com o Sr. José Manoel da Silva Gapar e a Sra. Adriana de Oliveira Andrade. |
| LEI MUNICIPAL n° 3078, DE 19/03/2012. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 3057/2011, referente ao orçamento de 2012. |
| LEI MUNICIPAL n° 3077, DE 19/03/2012. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 3057/2011, referente ao orçamento de 2012. |
| LEI MUNICIPAL n° 3076, DE 19/03/2012. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 2950 de 2010. |
| LEI MUNICIPAL n° 3075, DE 19/03/2012. Autoriza o executivo municipal a proceder leilão público dos bens inservíveis à administração municipal, apurados mediante processo administrativo regular. |
| LEI MUNICIPAL n° 3074, DE 07/03/2012. Institui o Mercado Popular de Teresópolis, constitui o Comitê Gestor e revoga a Lei Municipal n° 1904/1999. |
| LEI MUNICIPAL n° 3073, DE 07/03/2012. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 3057/2011, referente ao orçamento de 2012. |
| LEI MUNICIPAL n° 3072, DE 07/03/2012. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 3057/2011, referente ao orçamento de 2012. |
| LEI MUNICIPAL n° 3071, DE 07/03/2012. Dispõe sobre a criação e denominação da unidade escolar CIEP Brizolão 475 Sebastião Mello e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL n° 3070, DE 07/03/2012. Celebra convênio com a Instituição denominada Departamento Social São Vicente de Paulo. |
| LEI MUNICIPAL n° 3069, DE 07/03/2012. Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 3037, de 19 de agosto de 2011. |
| LEI MUNICIPAL n° 3068, DE 07/03/2012. Revoga a Lei Municipal n° 2847/2009 e institui a política pública de apoio à economia solidária. |
| LEI MUNICIPAL n° 3067, DE 20/01/2012. Aprovado o projeto residencial, vinculado Programa Minha Casa Minha Vida 2. |
| LEI MUNICIPAL n° 3066, DE 20/01/2012. Estabelece reajuste do vencimento dos servidores públicos do poder executivo municipal. |
