Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2004

2004

LEIS MUNICIPAIS 2004

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 2394, DE 27/12/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA.
LEI MUNICIPAL Nº 2393, DE 27/12/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
LEI MUNICIPAL Nº 2392, DE 27/12/2004. Autoriza o Executivo Municipal a aprovar ad referendum o Termo de Convênio firmado entre a União Federal por intermédio do Ministério da Previdência Social.
LEI MUNICIPAL Nº 2391, DE 23/12/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teresópolis para o Exercício Financeiro de 2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2390, DE 17/12/2004 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.310/2003, referente ao Orçamento do ano de 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2389, DE 30/10/2004. Autoriza o Poder Executivo a promover junto às comunidades carentes a instalação de "biodigestores".
LEI MUNICIPAL Nº 2388, DE 30/10/2004. Obriga a instalação de sanitários nos grandes eventos realizados no Município, nas condições que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 2387, DE 26/10/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Associação dos Diabéticos de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2386, DE 10/10/2004 Dá denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2385, DE 10/10/2004. Autoriza o Poder Público a limpar terrenos particulares para área de lazer provisória.
LEI MUNICIPAL Nº 2384, DE 08/10/2004. Obriga a Secretaria Municipal de Saúde a realizar exames de mamografias.
LEI MUNICIPAL Nº 2383, DE 07/10/2004. Autoriza o Poder Executivo a instalar sinais sonoros nos principais cruzamentos das Avenidas e Ruas da Cidade.
LEI MUNICIPAL Nº 2382, DE 07/10/2004. Obriga a instalação de uma enfermaria nos grandes eventos onde exista bebida alcóolica liberada ou subsidiada, realizados no Município, nas condições que menciona.
LEI MUNICIPAL Nº 2381 - Pub. 06/10/2004. Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Empregos para pessoas portadoras de deficiência.
LEI MUNICIPAL Nº 2380, DE 17/09/2004. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.566 - Pub. 05.06.2007) Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2379, DE 18/09/2004 Dá denominação a Praça de Esportes Radicais.
LEI MUNICIPAL Nº 2378, DE 18/09/2004 Cria rubricas de receita na Lei Municipal nº 2.310/2003, referente ao Orçamento de 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2377, DE 18/09/2004 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.310/2003, referente ao Orçamento de 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2376, DE 18/09/2004. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Segurança Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 2375, DE 18/09/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso à Titulo Precário para exploração de "quiosques" localizados na Calçada da Fama.
LEI MUNICIPAL Nº 2374, DE 11/09/2004. Dá denominação à Logradouro Publico.
LEI MUNICIPAL Nº 2373, DE 11/09/2004 Dá denominação à Logradouro Publico.
LEI MUNICIPAL Nº 2372, DE 11/09/2004 Dá denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2371, DE 10/09/2004. Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Serviço de Fisioterapia Domiciliar.
LEI MUNICIPAL Nº 2370 - Pub. 10/09/2004. Estabelece Subsídios dos Vereadores para Legislatura 2005-2008 e dá outras previdências.
LEI MUNICIPAL Nº 2369, DE 11/09/2004 Dá denominação à Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2368, DE 04/09/2004. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Instituição denominada CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO E SAÚDE DE TERESÓPOLIS LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 2367, DE 01/09/2004 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.310/2003, referente ao Orçamento do ano de 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2366, DE 01/09/2004. Autoriza Crédito Adicional Suplementar e Especial à Empresa de Urbanismo de Teresópolis - TEREURB.
LEI MUNICIPAL Nº 2365, DE 23/07/2004. Obriga os locais que comercializam cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou outro qualquer produto fumígero a exporem em local de fácil visualização uma placa com os dizeres "FUMAR PROVOCA CÂNCER, INFARTO E CAUSA DEPENDÊNCIA".
LEI MUNICIPAL Nº 2364, DE 23/07/2004. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2363, DE 23/07/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com hospitais particulares para atendimento dos seus Servidores.
LEI MUNICIPAL Nº 2362, DE 03/07/2004. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de coleira e mordaça em cães de médio e grande porte no âmbito do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2361, DE 01/09/2004. Institui o Cadastro de Extratores Artesanais - CEA, com a finalidade de ordenamento dos interessados em exercerem este tipo de atividade.
LEI MUNICIPAL Nº 2360, DE 22/06/2004. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2005 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2359, DE 18/06/2004. Autoriza o Executivo a firmar Convênio com a BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL
LEI MUNICIPAL Nº 2358, 16/06/2004. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.310/2003, referente ao Orçamento do ano de 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2357, DE 16/06/2004. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.310/2003, referente ao Orçamento do ano de 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2356 - Pub. 17/06/2004. Elaboração do Plano Diretor.
LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 17/06/2004. Moradia a Funcionário Público Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2354 - Pub. 10/06/2004. Altera a Lei Municipal nº 2.340/2004 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 04/06/2004. Cria o ÓRGÃO OFICIAL do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2352, DE 04/06/2004. Autoriza a utilização de bem público.
LEI MUNICIPAL Nº 2351, DE 02/06/2004. Autoriza a utilização de bem público.
LEI MUNICIPAL Nº 2350, DE 02/06/2004. Autoriza o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde a firmar Convênio para prestação de serviço em UTI NEO-NATAL com Entidade Hospitalar situada fora do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2349, DE 28/05/2004 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2348, DE 02/06/2004. Cria o Projeto ESPORTE NA PRAÇA.
LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 28/05/2004 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2346, DE 28/05/2004 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2345 - Pub. 21/05/2004. Autoriza o Executivo Municipal a proceder Leilão Público dos Bens Inservíveis à Administração Municipal, apurados mediante processo administrativo regular.
LEI MUNICIPAL Nº 2344, DE 21/05/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - RFFSA.
LEI MUNICIPAL Nº 2343, DE 21/05/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a firma BECKER E GARCIA ACADEMIA LTDA. - ACADEMIA NEW LIMIT.
LEI MUNICIPAL Nº 2342, DE 21/05/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso à Título Precário com o TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER.
LEI MUNICIPAL Nº 2341, DE 21/05/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso à Título Precário com a FIRMA FRANCHISE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 2340 - Pub. 07/05/2004. Estabelece salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2339 - Pub. 30/04/2004. Determina que todas as parturientes internadas pelo SUS, terá direito a visita do pai.
LEI MUNICIPAL Nº 2338, DE 22/04/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo de Apoio a Creche Comunitária da Granja Florestal.
LEI MUNICIPAL Nº 2337, DE 22/04/2004. Aprova ad referendum o Termo de Convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2336, DE 22/04/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 2335, DE 22/04/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CERVEJARIA TERESÓPOLIS LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 2334, DE 17/04/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, para desenvolvimento do Programa Saúde da Família.
LEI MUNICIPAL Nº 2333, DE 06/04/2004. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.310/2003, referente ao Orçamento do ano de 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 2332, DE 16/04/2004. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.310/2003, referente ao Orçamento do ano de 2004.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 0056, DE 22/12/2004. Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o inciso I do artigo 131 da Lei Municipal nº 977/1979 (Código Tributário Municipal).
LEI COMPLEMENTAR Nº 0055, DE 22/12/2004. Disciplina a poluição visual dentro do Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0054, DE 22/12/2004. (Revogada pela Lei Complementar nº 103 - Pub. 28.12.2007). Cria o sistema de autorização para funcionamento de empresas, denominado ALVARÁ PROVISÓRIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0053, DE 05/12/2004. Exclui o parágrafo único, do artigo 22, da Lei Municipal nº 977/79 - Código Tributário Municipal, e insere os parágrafos 1º e 2º no citado artigo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0052, DE 06/12/2004. Suprimir o artigo 50 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 025/2001 - Dispõe sobre Zoneamento do Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0051 - Pub. 19/06/2004. Autoriza a Fazenda, Municipal a efetuar o parcelamento dos débitos relativos a IPTU e ISS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0050, DE 21/05/2004. Reestrutura o Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Teresópolis-RJ.