LEI MUNICIPAL Nº 2344, DE 21/05/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - RFFSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - RFFSA, tendo como objeto e cessão de bens móveis para exposição na Estação de Trem localizada no Bairro Alto.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 10 de maio de 2004.
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LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO
Presidente
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MARGARETH ROSI RAMOS
1ª Secretária
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ODENIR CARDOSO QUINCAS
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 022/2004
Sancionada em 19/05/2004
Publicada em 21/05/2004
Periódico O Popular