Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 1994

1994

LEIS MUNICIPAIS 1994

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.


Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1598, DE 27/12/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1597, DE 27/12/1994. Altera em parte Dispositivos da Lei Municipal nº 1.441 de 30/03/93, que trata da Estrutura Administrativa Básica.
LEI MUNICIPAL Nº 1596, DE 27/12/1994. Institui taxa para liberação do Certificado de Inspeção Sanitária, criado nos termos da Lei Municipal nº 1.300, de 08 de junho de 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1595, DE 26/12/1994. Cria e delimita o Bairro Caleme, dando nova descrição ao Bairro Parque do Imbuí e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1594 - Pub. 25/12/1994. Fixa valores para efeito da elaboração da Planta de Valores Imobiliários, para o Exercício Financeiro de 1995.
LEI MUNICIPAL Nº 1593, DE 24/12/1994. Altera os artigos 19, 20, 21, 33 e suprime as artigos 22, 23, 24, 25, 26 e 27 da Lei Municipal nº 1.341/91, que modificou a Lei Municipal nº 1.232/88, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1592, DE 23/12/1994 Altera em parte, as Leis Municipais nºs 977, de 06 de dezembro de 1979, 1.253, de 23 de janeiro de 1989 e 1.492, de 07 de dezembro de 1993.
LEI MUNICIPAL Nº 1591 - Pub. 23/12/1994. Prorrogação de prazos.
LEI MUNICIPAL Nº 1590, DE 28/12/1994 Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1995/1997.
LEI MUNICIPAL Nº 1589, DE 27/12/1994 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1995.
LEI MUNICIPAL Nº 1588, DE 06/12/1994. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.632 - Pub. 12.09.1995) Denominação de Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1587, DE 06/12/1994 Denominação de Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1586, DE 10/12/1994 Dispõe sobre incentivos fiscais a proprietários de terrenos destinados a hortas comunitárias.
LEI MUNICIPAL Nº 1585 - Pub. 20/12/1994. Determina as obrigações para o cumprimento do artigo 12 da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, pelos estabelecimentos de saúde instalados no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1584, DE 06/12/1994. Autoriza permuta de imóvel com Sr. José Darli Martuchelli.
LEI MUNICIPAL Nº 1583 - Pub. 06/12/1994. Altera item do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.232/88.
LEI MUNICIPAL Nº 1582, DE 23/11/1994. Autoriza o Executivo Municipal a instalar um "TRAILLER" do Banco do Brasil na Praça Higino da Silveira - Alto.
LEI MUNICIPAL Nº 1581, DE 19/11/1994 Denomina Praça Fernando Frederico Claussem.
LEI MUNICIPAL Nº 1580, DE 19/11/1994. Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE TERESÓPOLIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1579, DE 19/11/1994 Altera em parte o Código de Posturas do Município - Lei nº 793/73.
LEI MUNICIPAL Nº 1578, DE 23/11/1994. Altera itens do artigo 47 da Lei Municipal nº 1.341/91.
LEI MUNICIPAL Nº 1577, DE 19/11/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1576, DE 19/11/1994. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de permissão a título precário com a Firma GESMAC - REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
LEI MUNICIPAL Nº 1575, DE 19/11/1994. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Cessão de Uso com a TELERJ -
LEI MUNICIPAL Nº 1574, DE 12/11/1994. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.396 - Pub. 04.03.2005) Dispõe sobre a Eleição de Diretorias das Unidades Escolares.
LEI MUNICIPAL Nº 1573, DE 02/11/1994. Altera em parte a Legislação relativa ao Zoneamento Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 1572, DE 20/10/1994. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1571, DE 19/10/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1570, DE 19/10/1994. Autoriza o Executivo Municipal a concretizar Cessão de Uso de uma cadeira para atendimento odontológico para a Igreja Batista da Barra do Imbuí, a fim de atender às comunidades carentes de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1569, DE 10/09/1994. Autoriza o Executivo Municipal mediante Cessão de Uso, Concessão ou Permissão a Título Precário, e, por tempo determinado e acompanhado do devido procedimento licitatório para instalar painéis de informações turíst
LEI MUNICIPAL Nº 1568, DE 10/09/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1567, DE 07/09/1994
LEI MUNICIPAL Nº 1566, DE 13/08/1994. Dispõe sobre a colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS e fornecimento de preservativos, em hotéis, motéis e similares, no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1565, DE 13/08/1994. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar concessão para produção, aquisição e instalação de caixas coletoras e caçambas estacionárias de resíduos sólidos, nos logradouros públicos do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1564, DE 17/08/1994. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação.
LEI MUNICIPAL Nº 1563 - Pub. 13/07/1994. Suspende cobrança de Taxas de Licença.
LEI MUNICIPAL Nº 1562, DE 18/07/1994 Dá denominação a Logradouro Público
LEI MUNICIPAL Nº 1561, DE 18/07/1994. Institui o Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
LEI MUNICIPAL Nº 1560, DE 18/07/1994
LEI MUNICIPAL Nº 1559, DE 18/07/1994. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder título gratuito aos Amigos de Pessegueiro.
LEI MUNICIPAL Nº 1558, DE 18/07/1994. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1557, DE 04/07/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1556, DE 04/07/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1555, DE 04/07/1994. Obriga o Executivo a colocar sinalização em quebra-molas.
LEI MUNICIPAL Nº 1554, DE 04/07/1994. Considera de Utilidade Pública.
LEI MUNICIPAL Nº 1553, DE 03/07/1994. Altera parte da Lei Municipal nº 1.124/84.
LEI MUNICIPAL Nº 1552, DE 29/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Patrocínio com a Caixa Econômica Federal, denominado "FORRÓ DA CIDADE", cuja cópia do referido Ajuste fica fazendo parte integrante do presente.
LEI MUNICIPAL Nº 1551, DE 29/06/1994. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário com os Srs. ANTONIO CARLOS DA COSTA e MARCELO DA COSTA.
LEI MUNICIPAL Nº 1550 - Pub. 29/06/1994. Concede isenção de Tributos, pelo prazo de 3 (três) anos, às Indústrias não poluentes que se constituírem no Município
LEI MUNICIPAL Nº 1549, DE 18/06/1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o limite previsto no art. 9º da Lei 1.493.
LEI MUNICIPAL Nº 1548, DE 14/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o OURO-CARD-BANCO DO BRASIL, no valor de 2.510 (duas mil, quinhentas e dez) URVs, tendo por objetivo a ornamentação da Cidade para a Copa do Mundo com a colocação de painéis, faixas, bandeirolas, galhardetes em vias públicas deste Município.
LEI MUNICIPAL Nº 1547, DE 14/06/1994. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1546 - Pub. 01/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a permitir a construção de um poço tubular pela Beneficência Portuguesa de Teresópolis na entrada desse nosocômio, sito a Rua Manoel José Lebrão, esquina com a Rua José Maria Regadas, ficando o referido poço subterrâneo e levando uma tampa de ferro ao nível da Rua.
LEI MUNICIPAL Nº 1545 - Pub. 28/05/1994. Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.498 de 13 de dezembro de 1993, em seus artigos 2º e 3º, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.
LEI MUNICIPAL Nº 1544, DE 28/05/1994. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.547 - Pub. 14.06.1994) Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
LEI MUNICIPAL Nº 1543, DE 30/05/1994. Altera em parte a Legislação relativa ao Zoneamento do Município.
LEI MUNICIPAL Nº 1542, DE 25/05/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1541, DE 28/06/1994. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1540, DE 18/05/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1539, DE 25/05/1994. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar Edital de Licitação para reforma do Ginásio Poliesportivo e Cultural Pedro Rage Jahara.
LEI MUNICIPAL Nº 1538, DE 25/05/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1537, DE 23/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CRECHE - LAR VOVÔ MIGUEL, cujo objeto consiste em que o Município de Teresópolis cederá três (03) Professores e duas (02) Serventes de seu Quadro de Funcionários, para o atendimento de crianças carentes na CRECHE - LAR VOVÔ MIGUEL
LEI MUNICIPAL Nº 1536, DE 07/05/1994. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1535, DE 07/05/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1534, DE 02/05/1994. Estabelece normas administrativas ao Programa Municipal de Atendimento ao Jovem (PROMAJ) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1533, DE 02/05/1994 . Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso pela FRIHAB CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA., vencedora do processo Licitatório nº 6057/94, a Usina de Asfalto, para pavimentação de diversas ruas deste Município e
LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 02/05/1994 . Promove cessão de uso de bem imóvel na Rua Tenente Luiz Meirelles.
LEI MUNICIPAL Nº 1531, DE 02/05/1994. Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Título de Permissão de Uso à AMAVI - Associação de Moradores e Amigos de Vieira e Adjacências, em Área deste Município, naquela região, com o fim específico de ser construí
LEI MUNICIPAL Nº 1530, DE 02/05/1994 Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Polícias do Estado RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 1529, DE 27/04/1994. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal.
LEI MUNICIPAL Nº 1528, DE 12/04/1994. Revoga a Lei Municipal 1.266/89.
LEI MUNICIPAL Nº 1527, DE 06/04/1994 Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a Faculdade de Odontologia de Nova Friburgo o Convênio para Estágio Remunerado de Odontologia, nas Unidades da Rede Ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, à aluno
LEI MUNICIPAL Nº 1526, DE 06/04/1994. Referenda o Decreto 2.113/94.
LEI MUNICIPAL Nº 1525, DE 06/04/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1524, DE 26/03/1994. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Cessão de Uso com a TELERJ - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A.
LEI MUNICIPAL Nº 1523, DE 22/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1522, DE 22/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1521, DE 22/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1520, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1519, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1518, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1517, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1516, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1515, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1514, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1513, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1512, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1511, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1510, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1509, DE 12/03/1994 Dá denominação a Logradouro Público.