Legislação da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Teresópolis, decreta:

Art. 1º Fica criado e delimitado o perímetro do Bairro Caleme - CB-044, desmembrado do Bairro Parque do Imbuí - CB-038, com a seguinte descrição: Tem início após o nº 850 da Estrada do Triunfo, de onde segue à direita em uma linha perpendicular à Estrada do Triunfo em direção aos fundos, até encontrar os cumes das grandes montanhas, e, prossegue pela linha formada por elas numa extensão de aproximadamente 1.000m (hum mil metros); daí desce em uma linha reta imaginária, paralela à Estrada do Triunfo até a altura do nº 1601 e dobra à esquerda em uma linha perpendicular à Estrada numa extensão aproximada de 400m (quatrocentos metros), atravessa a referida Estrada e desce por ela até o nº 850, alcançando o ponto de partida, cujos logradouros constam do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.

Art. 2º O Bairro Parque do Imbuí - CB-038, passa a ter a seguinte descrição:

"Tem início no lugar denominado de "Ponte Preta", situado na confluência da estrada de acesso a Quebra Frascos com a Rodovia Federal Itaipava-Teresópolis. Deste ponto, segue pela Rodovia Federal referida, abrangendo as encostas à direita até próximo ao KM 24; daí, seguindo a linha formada pelos cumes das grandes montanhas ao fundo, que contorna vales, e íngremes encostas, encontrando linha imaginária de divisa com o Bairro Caleme, contornando o mesmo, voltando a linha formada pelos cumes das grandes montanhas num longo percurso de imensos vales e encostas, até cruzar dita linha com a parte superior do caminho que liga a Posse ao Bairro em pauta, lombada esta que forma a divisa natural entre dois citados Bairros, deste ponto, prossegue a linha de cumeeira, contornando a bacia à direita e caracterizando a divisão entre este Bairro e Cascata do Imbuí e posteriormente entre o Folge, até atingir a estrada principal de acesso ao Bairro em descrição, na altura do ex-Golfe Hotel, próximo à ponte, deste ponto, por uma linha reta imaginária até encontrar a Rodovia ltaipava-Teresópolis, perto do nº 2.810, abrangendo daí para a frente as propriedades à direita dos trabalhos, daí, defletindo à direita, prosseguindo pela citada Rodovia, até o ponto inicial.

Art. 3º Ficam criados diversos Códigos de Logradouros (CL) para atender a organização das vias públicas, conforme ANEXO II, que faz parte integrante desta Lei.

Art. 4º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 15 de dezembro de 1994.

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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente

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WATER BARBOSA MOREIRA
1º Secretário

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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário

PROJETO DE LEI Nº 083/1994
Sancionada em 20/12/1994
Publicada em 26-27/12/1994
Periódico Gazeta de Teresópolis

ANEXO I

Bairro: CALEME - CB 044

ANEXO II

RELAÇÃO DOS TRECHOS DOS LOGRADOUROS

Bairro: CALEME - (CB 001)

Bairro: ALTO - (CB 002)

Bairro: SÃO PEDRO - (CB 003)

Bairro: BARRA DO IMBUÍ - (CB 004)

Bairro: TIJUCA - (CB 005)

Bairro: ARARAS - (CB 007)

Bairro: BARROSO - (CB 008)

Bairro: FAZENDINHA - (CB 013)

Bairro: GRANJA GUARANY - (CB 018)

Bairro: AGRIÕES - (CB 025)

Bairro: JARDIM TROMBETAS - (CB 026)

Bairro: GRANJA FLORESTAL - (CB 041)