Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 2006

2006

LEIS MUNICIPAIS 2006

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 2536, DE 21/12/2006. Autoriza firmar convênio com o Paraná Banco S/A.
LEI MUNICIPAL Nº 2535, DE 21/12/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2534, DE 21/12/2006. Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.291/2003 e 2.462/2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2533, DE 16/12/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento do ano de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2532, DE 22/12/2006. Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.753/97.
LEI MUNICIPAL Nº 2531, DE 14/12/2006. Dispõe sobre autorização para efetuar a cessão da Praça Governador Portela para a realização de eventos de interesses comunitários.
LEI MUNICIPAL Nº 2530, DE 14/12/2006. Dispõe sobre liberação de horário de funcionamento do comércio no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2529, DE 08/12/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2528, DE 08/12/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2527, DE 08/12/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2526, DE 08/12/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2525, DE 25/11/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2524 - Pub. 23/11/2006. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.107, de 18 de outubro de 2001 e da Lei Municipal nº 2.108, de 18 de outubro d e 2001, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2523, DE 23/11/2006. Considera de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT - AAECE EDMUNDO BITTENCOURT".
LEI MUNICIPAL Nº 2522, DE 18/11/2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teresópolis para o Exercício Financeiro de 2007.
LEI MUNICIPAL Nº 2521, DE 18/11/2006. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2520, DE 01/11/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2519, DE 01/11/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2518, DE 01/11/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2517, DE 01/11/2006. Considera de Utilidade Pública a IGREJA BATISTA MONTE DAS OLIVEIRAS EM TERESÓPOLIS - IBMOT.
LEI MUNICIPAL Nº 2516, DE 25/10/2006. Considera de Utilidade Pública a "CASA ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA - CEFP".
LEI MUNICIPAL Nº 2515, DE 25/10/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2514, DE 25/10/2006. Considera de Utilidade Pública o GRUPO COMUNITÁRIO DE APOIO AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DA GRANJA FLORESTAL.
LEI MUNICIPAL Nº 2513, DE 11/10/2006. Considera de Utilidade Pública a AMAVALE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO VALE DE AGRIÕES DE DENTRO.
LEI MUNICIPAL Nº 2512, DE 11/10/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2511, DE 11/10/2006 Oficializa Logradouros Públicos.
LEI MUNICIPAL Nº 2510, DE 07/10/2006. Institui o Concurso Municipal de Bandas Escolares e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2509, DE 07/10/2006. Autoriza o Executivo a instituir o PROJETO FÉRIAS, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 2508, DE 11/10/2006. Firma Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2507, DE 16/09/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Nova Vida.
LEI MUNICIPAL Nº 2506, DE 15/09/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover mediante termo específico, a Permissão de Uso das CASAS POPULARES.
LEI MUNICIPAL Nº 2505, DE 16/09/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2504, DE 16/09/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento do ano de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2503, DE 07/09/2006. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2502, DE 24/08/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.492/2006
LEI MUNICIPAL Nº 2501, DE 24/08/2006. Altera a Lei Municipal nº 2.500/2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2500, DE 12/08/2006. Dispõe sobre permuta com a FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS.
LEI MUNICIPAL Nº 2499, DE 10/08/2006. Altera a Lei Municipal nº 2.485/2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2498, DE 10/08/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2497 - Pub. 05/08/2006. Dispõe sobre a sinalização de ruas para deficientes visuais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2496 - Pub. 05/08/2006. Obriga as Instituições de Saúde a fixarem cartazes nas Portarias de entrada das Instituições, reproduzindo a Lei Federal nº 11.108/2005 e a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.418/2005, que regulamentou a citada Lei.
LEI MUNICIPAL Nº 2495, DE 17/07/2006. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2494, DE 12/07/2006 Dá denominação a Logradouro Público
LEI MUNICIPAL Nº 2493, DE 12/07/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2492, DE 22/06/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento do ano de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2491 - Pub. 27/06/2006. Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2490, DE 21/06/2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 2489, DE 21/06/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SEBRAE/RJ - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
LEI MUNICIPAL Nº 2488, DE 03/06/2006 Autoriza o Executivo a firmar Convênio com CENTENA - Centro Técnico de Ensino na área de Saúde e Profissionalizante Ltda.
LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 03/06/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2486, DE 03/06/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2485, DE 12/05/2006. Dispõe sobre a implantação, manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2484, DE 10/05/2006. Considera de Utilidade Pública a ABTEHMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE MEDICINA E TERAPIAS HOLÍSTICAS E DO MEIO AMBIENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 2483, DE 05/05/2006. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2482, DE 05/05/2006. Considera de Utilidade Pública a IGREJA BATISTA DE ALBUQUERQUE.
LEI MUNICIPAL Nº 2481, DE 05/05/2006. Considera de Utilidade Pública o CICC - CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DA CORÉIA.
LEI MUNICIPAL Nº 2480, DE 05/05/2006. Considera de Utilidade Pública o GRUPO COMUNITÁRIO DE APOIO AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA DA GRANJA FLORESTAL - CRECHE COMUNITÁRIA CARINHA DE ANJO.
LEI MUNICIPAL Nº 2479, DE 26/04/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar firma especializada, mediante processo licitatório, para o fornecimento de Vale Alimentação e Planos de Saúde aos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 2478 - Pub. 26/04/2006. Estabelece reajuste de vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 2477, DE 03/05/2006. Dispõe sobre autorização para Empresas ou Entidades realizarem eventos Esportivos e Culturais, utilizando-se dos espaços públicos.
LEI MUNICIPAL Nº 2476, DE 03/05/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com o SESCOOP/RJ - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 2475, DE 03/05/2006 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 2474, DE 03/05/2006. Considera de Utilidade Pública o NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA DO CAMPO GRANDE.
LEI MUNICIPAL Nº 2473, DE 03/05/2006. Oficializa Logradouros Públicos.
LEI MUNICIPAL Nº 2472, DE 03/05/2006. Considera de Utilidade Pública a "SOCIEDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE - SEAC".
LEI MUNICIPAL Nº 2471, DE 13/04/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao orçamento de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2470, DE 08/04/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.4572005, referente ao orçamento de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2469, DE 08/04/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao orçamento de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2468, DE 11/03/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA.
LEI MUNICIPAL Nº 2467, DE 11/03/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.
LEI MUNICIPAL Nº 2466, DE 11/03/2006. Revogar a Lei Municipal nº 2.449/2005.
LEI MUNICIPAL Nº 2465, DE 08/03/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 2464, DE 11/01/2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E AMIGOS DA FAZENDA ALPINA, ARRIEIROS, SANTA RITA E HOLLIDAY.
LEI MUNICIPAL Nº 2463, DE 11/01/2006. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES E AMIGOS DE PROVIDÊNCIA.

Leis Complementares

LEI COMPLEMENTAR Nº 0081, DE 21/12/2006. Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 049, de 22 de dezembro de 2003.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0080, DE 21/12/2006. Revoga a Lei Complementar Municipal nº 048/2003 e altera a Lei Complementar Municipal nº 044/2002.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0079 - Pub. 27/10/2006. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0078, DE 16/09/2006. Estabelece normas para legalização das construções, modificações e acréscimos que não tenham sido devidamente licenciados.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0077, DE 16/09/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar arrendamento do imóvel situado na Av. Lúcio Meira, denominado Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima S/A.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0076 - Pub. 10/08/2006. Institui taxa de serviço.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0075, DE 05/08/2006. Dispõe sobre obrigatoriedade da individualização do medidor de consumo de água - Hidrômetro - em edificações multifamiliares e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0074, DE 21/06/2006. Altera artigos 1º e 2º da Lei Municipal 1.634/1995 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0073, DE 24/04/2006. Fixa valor de Cargo em Comissão.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0072, DE 29/03/2006. Cumprir o que determina o artigo 2º da Lei Complementar nº 050/2004.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0071, DE 06/03/2006. Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos do Quadro dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Teresópolis.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0070, DE 08/03/2006. Proíbe licenciamento de novas edificações até aprovação do Plano Diretor, e dá outras providências.