| LEI COMPLEMENTAR Nº 0081, DE 21/12/2006. Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 049, de 22 de dezembro de 2003. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0080, DE 21/12/2006. Revoga a Lei Complementar Municipal nº 048/2003 e altera a Lei Complementar Municipal nº 044/2002. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0079 - Pub. 27/10/2006. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0078, DE 16/09/2006. Estabelece normas para legalização das construções, modificações e acréscimos que não tenham sido devidamente licenciados. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0077, DE 16/09/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar arrendamento do imóvel situado na Av. Lúcio Meira, denominado Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima S/A. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0076 - Pub. 10/08/2006. Institui taxa de serviço. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0075, DE 05/08/2006. Dispõe sobre obrigatoriedade da individualização do medidor de consumo de água - Hidrômetro - em edificações multifamiliares e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0074, DE 21/06/2006. Altera artigos 1º e 2º da Lei Municipal 1.634/1995 e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0073, DE 24/04/2006. Fixa valor de Cargo em Comissão. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0072, DE 29/03/2006. Cumprir o que determina o artigo 2º da Lei Complementar nº 050/2004. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0071, DE 06/03/2006. Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos do Quadro dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Teresópolis. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0070, DE 08/03/2006. Proíbe licenciamento de novas edificações até aprovação do Plano Diretor, e dá outras providências. |
