Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 2519, DE 01/11/2006 Dá denominação a Logradouro Público.

 

Autora: Lúcia Elena

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica denominada "Servidão JOÃO CUSTODIO DE FARIAS (JOÃO CONGO)" CL. 038, a antiga Servidão sem nome, que se inicia na altura do KM 84 da Estrada Rio-Bahia BR 116, e finda sem saída, no Bairro Jardim Meudon - CB. 047.

Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 16 de outubro de 2006.

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CARLOS CESAR GOMES
Presidente

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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária

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VALMIR MATURANA
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 058/2006
Sancionada em 25/10/2006
Publicada em 01/11/2006
Periódico Diário