LEI MUNICIPAL Nº 2495, DE 17/07/2006. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Teresópolis, referente ao Exercício de 2007, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e dos artigos 116 a 128 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração;
II - a estrutura e organização dos Orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal;
VI - as disposições finais.
CAPÍTULO I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º As metas e as prioridades para o Exercício Financeiro de 2007, especificadas de acordo com os macroobjetivos estabelecidos no Plano Plurianual 2007-2009, encontram-se detalhadas no Anexo I desta Lei e deverão seguir os seguintes Eixos de Atenção da Administração Municipal:
§ 1º Poder Legislativo:
I - Eixo de Atenção 1 - gestão ação legislativa:
I - conjunto de ações do Órgão Legislativo que compreendem a elaboração de leis de competência do Município, o exercício do Controle Externo da Administração Municipal, bem como o desempenho de seu papel de defensor e porta-voz do interesse coletivo.
§ 2º Poder Executivo:
I - Eixo de Atenção 2 - gestão da administração, planejamento, finanças e controle:
a) conjunto de ações que visam atender ao funcionamento da Administração Municipal, visando a melhoria da qualidade do atendimento à população, o aumento da arrecadação Municipal, a otimização e a fiscalização da aplicação destes recursos, bem como estabelecer canais de comunicação que permitam a resolução das demandas da população, criando no público a confiança no funcionamento da administração pública e a transparência nos atos administrativos.
II - Eixo de Atenção 3 - gestão social:
a) conjunto de ações que visam a política voltada ao bem estar social e à diminuição dos desequilíbrios sociais, através de ações de amparo, proteção e esclarecimento a população; viabilização ao acesso à moradia as famílias de baixa renda; elevação efetiva da qualidade e da equidade do ensino; revitalização, preservação e incentivo à cultura através das suas variadas expressões; promoção, manutenção e expansão a saúde mediante política municipal resolutiva, integral e humanizada; ações de incremento aos hábitos da prática desportiva e de lazer em ambiente seguro e saudável de forma a contribuir na melhoria da qualidade de vida; e promover a subsistência aos contribuintes do sistema previdenciário próprio.
III - Eixo de Atenção 4 - gestão da infraestrutura:
a) conjunto de ações que visam elevar os padrões de habitabilidade, mobilidade urbana e de qualidade de vida dotando o Município de condições que possibilitem o seu desenvolvimento racional e equilibrado, atendendo as demandas essenciais e secundárias da coletividade em padrões aceitáveis de eficiência. Conjunto de ações que visam elevar os padrões de habitabilidade, mobilidade urbana e de qualidade de vida dotando o Município de condições que possibilitem o seu desenvolvimento racional e equilibrado, atendendo as demandas essenciais e secundárias da coletividade em padrões aceitáveis de eficiência.
IV - Eixo de Atenção 5 - gestão do desenvolvimento econômico:
a) conjunto de ações que visam estimular, apoiar e dinamizar ações de turismo, além da realização de eventos culturais e desportivos que potenciem o turismo e sejam veículos de projeção externa; planejar, promover a expansão e o aprimoramento dos setores primários, secundários e terciarios da economia visando a criação de condições para crescimento real e sustentado do Município; promoção, implementação e incentivo da Política de Desenvolvimento da Agricultura visando o desenvolvimento sustentável da área.
CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º A Lei Orçamentária Anual - LOA será estruturada a partir da visão funcional. Na LOA e nos balanços, as ações de Governo deverão ser apresentadas, sempre que couber, nas seguintes sequências de identificação:
I - função, subfunção, programa, projeto e/ou atividade e operações especiais;
II - órgão, unidade orçamentária, dotação orçamentária, rubrica e valor orçamentário;
III - função, subfunção e valor global.
Art. 4º Para efeitos da presente LDO, entende-se por:
I - Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que compõem o setor público;
II - Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público;
III - Programas: instrumento de organização da ação de Governo visando a concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no Plano Plurianual-PPA;
IV - Projeto: instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo;
V - Atividade: instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do Governo;
VI - Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestações diretas sob forma de bens e serviços.
Art. 5º Na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
I - Despesas Correntes:
a) Pessoal e Encargos Sociais;
b) Outros Encargos da Dívida;
c) Outras Despesas Correntes.
II - Despesas de Capital:
a) Investimentos;
b) Inversões Financeiras;
c) Amortização da Dívida.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o artigo 118 da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, compreenderá:
I - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - Orçamento de Investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto;
III - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades a ele vinculado, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos pelo Poder Público.
Art. 7º No Projeto de Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em 30 de junho de 2006, em perfeito equilíbrio entre os mesmos.
Art. 8º A alocação de recurso na Lei Orçamentária Anual, será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados de conformidade com a LRF, no seu artigo 4º, inciso I, alínea "e".
Parágrafo único. As normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento serão definidas em legislação própria, com vistas a economicidade, eficiência e eficácia das ações governamentais.
Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2007 será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2006.
CAPÍTULO III - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares, Especiais, Extraordinários e contratação de Operações de Crédito ainda que por antecipação de receita, em conformidade com os incisos I e II do artigo 125 da Lei Orgânica do Município combinando com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Consideram-se recursos para abertura de Créditos Adicionais, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, inclusive da Reserva de Contingência;
IV - o produto de Operações de Créditos autorizados, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las;
V - os provenientes de convênios firmados durante a execução do orçamento.
Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual, que tenham sido objeto de Projetos de Lei específico.
Art. 12. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, até o último dia útil do mês de julho, a relação dos precatórios a serem incluídos na Proposta Orçamentária de 2007, conforme o que determina o artigo 100 § 1º e § 1º-A, da Constituição, especificando:
I - número da ação originária;
II - número do precatório;
III - tipo de causa julgada;
IV - nome do beneficiário;
V - valor do precatório.
Parágrafo único. A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão, exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;
II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.
Art. 13. Na programação de investimentos dos Órgãos da Administração direta, autarquias, fundos, fundações e empresas públicas, a Lei Orçamentária Anual contemplará, prioritariamente, aqueles em fase de execução.
Art. 14. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos disponíveis e em desacordo com os ditames desta Lei.
Art. 15. A Lei Orçamentária Anual permitirá a programação constante de propostas, convênios, financiamentos, incentivos, projetos e similares, classificados ou não como despesa continuada, desde que sejam definidas as fontes de recursos disponíveis nos anos envolvidos.
Art. 16. A proposta orçamentária conterá dotação denominada Reserva de Contingência que será de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida, para atendimento ao artigo 8º da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 17. O Projeto de Lei Orçamentária atenderá o disposto no artigo 22 da Lei 4.320/64 e incluirá ainda os Anexos de que tratam os §§ 1º e 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 18. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovar a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 19. O Poder Legislativo e as Autarquias Municipais encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais até o dia 11 de agosto de 2006, suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art. 20. Para efeitos do inciso I, artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação mediante acordo ou convênio e observado o Crédito Orçamentário.
Art. 21. Fica autorizada a inclusão na Lei Orçamentária Anual e em seus Créditos Adicionais, dotações a título de subvenções sociais, auxílios e contribuições às entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que exerçam. suas atividades nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e desporto, desde que preencham as condições previstas no inciso I, § 3º do artigo 12 e artigo 16 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 22. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
Parágrafo único. No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as Despesas abaixo:
I - com pessoal e encargos patronais;
II - obrigações constitucionais e legais do Município;
III - despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
Art. 23. Para os efeitos do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º no caso de obras e serviços de engenharia aqueles até o limite estabelecido na alínea "a", inciso I, e nos de outros serviços e compras até o limite da alínea "a" do inciso II, ambos do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 24. No Exercício de 2007, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites prudenciais estabelecidos no artigo 22, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000 será necessária a adoção das medidas que tratam os incisos I a V da referida Lei Complementar, salvo a contratação de horas extras em situações emergenciais ou de imperiosa necessidade da Administração Pública.
§ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no artigo 22, o percentual excedente deverá ser reduzido de acordo com as medidas que tratam os §§ 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal, preservando os servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança, observando os prazos determinados no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 25. No Exercício de 2007, ficam autorizadas concessões de vantagens, benefícios, aumentos de remuneração, transformação de cargos, realização de concurso público, alteração de estrutura de carreiras, criação de cargos, admissões e contratações de pessoal, desde que atendido os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 26. Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual serão considerados os efeitos das propostas de alterações na Legislação Tributária.
Parágrafo único. As alterações na Legislação Tributária Municipal, dispondo, especialmente sobre IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Limpeza Pública e Contribuição de Iluminação Pública, deverão constituir objeto de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal, visando a promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município.
Art. 27. Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar Projeto de Lei de Incentivos ou Benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metal Fiscais, de acordo inciso V do § 2º do artigo 4º da Lei Complementar 101 de 2000.
Art. 28. A Lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após atendido o disposto no art. 14 da Lei Complementar 101 de 2000.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29. É vedado consignar na LOA crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 30. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos Orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Art. 31. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2007 não seja votado pela Câmara Municipal até 15 de dezembro de 2007, o mesmo será promulgado pelo Prefeito, conforme art. 120 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 32. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2007 seja rejeitado pela Câmara, prevalecerá, para o ano seguinte, o orçamento em curso, aplicando a atualização dos valores.
Art. 33. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos Projetos de Lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 34. Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo divulgará, até o último dia útil do Exercício de 2006, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.
Art. 35. Os Quadros de Detalhamento da Despesa do Poder Legislativo Municipal serão aprovados e estabelecidos por ato próprio de seu dirigente, obedecidas as dotações constantes da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Fica ainda o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar as retificações eventualmente necessárias durante a execução orçamentária, mediante remanejamento de dotações no mesmo grupo de despesas.
Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL TERESÓPOLIS
Em, 19 de junho de 2006.
_______________________
CARLOS CESAR GOMES
Presidente
_______________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
_______________________
VALMIR MATURANA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 022/2006
Sancionada em 03/07/2006
Publicada em 17/07/2006
Periódico Diário
ANEXO I
| SECRETARIA Câmara Municipal de Teresópolis PROGRAMA Gastos com Pessoal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Remuneração de pessoal | ||||
| Funcionários da câmara pagos |
4.579.380 |
|||
| Formação e capacitação de pessoal | ||||
| Pagamentos de encargos e benefícios | ||||
| Encargos e benefícios pagos | ||||
| Custos gastos com pessoal | ||||
| Gastos pagos |
| SECRETARIA Câmara Municipal de Teresópolis PROGRAMA Promoção de eventos e divulgação dos trabalhos legislativos |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Promoção de eventos | ||||
| Eventos promovidos | ||||
| Publicação e difusão de informações | ||||
| Publicações |
| SECRETARIA Câmara Municipal de Teresópolis PROGRAMA Qualidade e Eficiência dos trabalhos legislativos |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Órgão mantido | ||||
| Ações de informática | ||||
| Órgão mantido | ||||
| Construção, reforma e ampliação de prédio | ||||
| Órgão mantido | ||||
| Administração da frota | ||||
| Veículos mantidos | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública PROGRAMA Segurança Direito de Todos |
| Sinalização Viária | ||
| Aquisição de Viaturas | ||
| Sistema Semafórico | ||
| Obras e manutenção de rodovias | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de viaturas para a guarda municipal | ||||
| Veículo Adquirido | ||||
| Sinalização viária | ||||
| Obras e manutenção de rodovias | ||||
| Terminal rodoviário | ||||
| Fiscalização por radar e sinalização | ||||
| Sensores | ||||
| Monitoramento por câmeras nos principais cruzamentos | ||||
| Câmeras, cabos, central de monitoramento | ||||
| Aumento do sistema de comunicação por rádio | ||||
| Estação de rádio, comunicadores | ||||
| Equip. e progr. para formação de bancos de dados | ||||
| Computadores, impressoras e programas | ||||
| Sistema semafórico | ||||
| Semáforos adquiridos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública PROGRAMA Gestão de Política de Segurança Pública |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção da Guarda Municipal | ||||
| Manutenção da política de segurança pública | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Curso de aperfeiçoamento | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Aluguel de imóveis | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Segurança Pública PROGRAMA Controle de Segurança do Tráfego |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção do trânsito | ||||
| Total dos Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA Ações de Informática |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de informática | ||||
| Unidade orçamentária |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA Formação e capacitação pessoal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de aperfeiçoamento | ||||
| Servidores |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA Gestão de Políticas de Meio Ambiente OBJETIVO Fiscalizar, Preservar e Restaurar Recursos Naturais |
| Fiscalização/Vistoria | ||
| Recuperação Ambiental/ha | ||
| Preservação Ambiental/ha | ||
| Aquisição de viaturas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Fiscalização Ambiental | ||||
| Vistoria | ||||
| Recuperação ambiental/ | ||||
| Área recuperada | ||||
| Preservação ambiental | ||||
| Área preservada | ||||
| Aquisição de viaturas | ||||
| Viaturas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA Adequação e manutenção de aterro sanitário |
| Toneladas de resíduos/mês | ||
| Metros cúbicos e chorume/mês | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Implantação da célula de aterro sanitário | ||||
| Resíduos sólidos | ||||
| Operação do complexo de trat e dispos de resíduo sól | ||||
| Resíduos sólidos | ||||
| Implantação da estação de efluentes ETE | ||||
| Chorume | ||||
| SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Remuneração de Pessoal | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis PROGRAMA Formação e capacitação de pessoal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de aperfeiçoamento | ||||
| Servidores |
| SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis PROGRAMA Ações de Informática |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| Unidade orçamentária |
| SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis PROGRAMA Publicação oficial de interesse IPSPMT |
| Atos Oficiais IPSPMT | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Publicações oficiais da Matérias | ||||
| Matérias publicadas |
| SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis PROGRAMA Pagamento de inativos e pensionistas da PMT |
| Nº de inativos | ||
| Nº de pensionistas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Pagamento de Proventos | ||||
| Inativos da PMT | ||||
| Pagamento de Pensões | ||||
| Pensionistas de PMT | ||||
| Contribuição para funeral | ||||
| SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis PROGRAMA Pagamento de inativos e pensionistas da CMT |
| Nº de inativos | ||
| Nº de pensionistas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
| 811.110 |
Produto |
de Medida |
|||
| Pagamento de Proventos | ||||
| Inativos da CMT | ||||
| Pagamento de Pensões | ||||
| Pensionistas de CMT | ||||
| Contribuição para funeral | ||||
| SECRETARIA Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis PROGRAMA Despesas Especiais |
| Sentenças judiciais | ||
| Despesas não atendida em época própria e restituições trabalhistas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Pagamento de Sentenças Judiciais | ||||
| Sentenças pagas | ||||
| Despesas especiais | ||||
| Total dos Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos PROGRAMA Formação e capacitação de pessoal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de aperfeiçoamento | ||||
| Servidores |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos PROGRAMA Administração da Unidade OBJETIVO Prover a unidade de suporte indispensável aos programas finalísticos da Administração Municipal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos PROGRAMA Ações de Informática |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de informática | ||||
| Unidade orçamentária |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Serviços Públicos PROGRAMA Manutenção das áreas públicas |
| Vias urbanas conservadas | ||
| Estradas vicinais conservadas | ||
| Saneamento de galerias pluviais perímetro urbano | ||
| Saneamento de galerias pluviais perímetro rural | ||
| Lixo coletado | ||
| Serviço da manutenção de praças e canteiros conservados | ||
| Serviço de manutenção de cemitério | ||
| Gavetas mortuárias reformadas ou construídas | ||
| Locação de equipamentos | ||
| Aquisição de veículos e máquinas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Serviços com coleta de lixo | ||||
| Quantidade de lixo coletado | ||||
| Serviços de manutenção de parques e jardins | ||||
| Praças e canteiros | ||||
| Serviços de manutenção de cemitérios | ||||
| Cemitérios | ||||
| Construção, ampliação e reforma de cemitérios | ||||
| Gavetas | ||||
| Conservação e manutenção de vias urbanas | ||||
| Km conservados | ||||
| Conservação e manutenção de estradas vicinais | ||||
| Km conservados | ||||
| Saneamento básico perímetro urbano | ||||
| Galerias | ||||
| Saneamento básico perímetro rural | ||||
| Galerias | ||||
| Lotação de veículos e máquinas | ||||
| Máquinas e veículos | ||||
| Aquisição de veículos e máquinas | ||||
| Máquinas e veículos adquiridos | ||||
| Total dos Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Cultura PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção de serviços administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Ações de informática | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Aluguel de imóveis | ||||
| Imóveis alugados | ||||
| Aquisição de uniformes para coral municipal | ||||
| Uniforme | ||||
| Aquisição de sist. multimídia com telão e amplificação | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Cultura PROGRAMA Formação e capacitação de pessoal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de aperfeiçoamento | ||||
| Servidores |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Cultura PROGRAMA Realização de eventos |
| Lançamento de guia cultural anual | ||
| Premiações/troféus | ||
| Peças teatrais/Paixão de cristo | ||
| Shows e ECAD | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Material gráfico de divulgação | ||||
| Aquisição de troféus para premiação | ||||
| Troféus adquiridos | ||||
| Peças teatrais e encenação de paixão de cristo | ||||
| Espetáculos contratados | ||||
| Serviço de sonorização e iluminação | ||||
| Shows e ECAD | ||||
| Shows contratados | ||||
| Locação de Estruturas | ||||
| Aquisição de gêneros alimentícios e coquetéis | ||||
| Lançamento do guia cultural anual | ||||
| Guia cultural anual |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Cultura PROGRAMA Contribuições diversas |
| Público presente/carnaval | ||
| Pessoas por evento | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Contribuição a sociedades e blocos carnavalescos | ||||
| Entidades atendidas | ||||
| Contribuição a eventos culturais | ||||
| Eventos | ||||
| Uniformes para a folia de reis | ||||
| Uniformes adquiridos | ||||
| Total dos dados financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Ouvidoria PROGRAMA Administração da Unidade |
| Número de Atendimentos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade Orçamentária mantida |
| SECRETARIA Ouvidoria PROGRAMA Ações de Informática |
| Taxa de Informação dos Serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| Taxa de Informatização |
| SECRETARIA Ouvidoria PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Quantidade de eventos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de Capacitação |
| SECRETARIA Ouvidoria PROGRAMA Ouvidoria Itinerante Municipal |
| Número de atendimento | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Implantação do Projeto Ouvidoria Itinerante | ||||
| Atendimentos | ||||
| Manutenção da Ouvidoria Itinerante | ||||
| Atendimentos |
| SECRETARIA Ouvidoria PROGRAMA Divulgação de Ouvidoria Municipal |
| Número de atendimentos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Produção de material de divulgação para mídia impressa e eletrônica | ||||
| Material de Divulgação | ||||
| Material Gráfico | ||||
| Dados Financeiros Total em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Indústria e Comércio PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Indústria e Comércio PROGRAMA Ações de Informática |
| Taxa de informatização dos serviços | ||
| Informatizar dados Estatísticos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| Unidade mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Indústria e Comércio PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Qualificação da Secretaria | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de Capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Indústria e Comércio PROGRAMA Gestão de Comércio e Indústria |
| Número de Empresas | ||
| Número de Segmentos | ||
| Número de Eventos e Feiras | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Incubadora de Empresas | ||||
| Formação de empresas qualificadas | ||||
| Projeto Empreender | ||||
| Unir cada orçamento de comércio e indústria | ||||
| Realização de Feiras e Eventos | ||||
| Divulgação dos Produtos e Oportunidade de Negócios | ||||
| Dados Financeiros Total em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção de Serviços Administrativos | ||||
| Unidade mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Ações de Informática |
| Produção de serviços | ||
| Digitação | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| Unidade mantida | ||||
| Digitação de Dados | ||||
| Documento digitalizado |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Quantidade de Eventos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Publicação Oficial de interesse do Município |
| Publicação Oficial | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Publicação de matéria oficial | ||||
| Informação oficial |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Despesas Especiais |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores | ||||
| Pagamento de Despesas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Encargos com Funcionários |
| Encargos Pagos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Encargos com Funcionários | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Concurso Público |
| Complementação do Quadro | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Concurso Público | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Programa de Gestão de Pessoal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Elaboração do Plano de Cargos e Salários | ||||
| Plano de Cargos e Salários | ||||
| Reestruturação do Estatuto | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Procuradoria Geral |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Procuradoria Geral | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Administração |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Administração | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Comunicação | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal da Controladoria |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal da Controladoria | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda OBJETIVO Pagamento de Servidores |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Fazenda | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Governo |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Governo | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Planejamento | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assist. Jud. e Assess. Jurídica |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. Ext. de Assist. Jud. e Assess. Jurídica | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Defesa Civil | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Desenvolvimento Social | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Cultura |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Cultura | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Obras |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Obras | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Serviços Públicos | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Agricultura | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Turismo e Desenv. Econômico |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Turismo e Desenv. Econômico | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Esportes e Lazer |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Esportes e Lazer | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Encargos Sociais da Prefeitura |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Encargos Sociais | ||||
| Folha de Pagamento | ||||
| Encargos PASEP | ||||
| Folha de Pagamento |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Ouvidoria |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Ouvidoria | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Gestão de Pessoal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Gestão de Pessoal | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Meio Ambiente |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Meio Ambiente | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Segurança Pública |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Segurança Pública | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Sec. de Comércio e Indústria |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Sec. de Comércio e Indústria | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal PROGRAMA Rem. de Pessoal Coordenadoria do Plano Diretor |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal Coordenadoria do Plano Diretor | ||||
| Dados Financeiros Total em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Aquisição de produtos eletrônicos e áudio-visuais | ||||
| Produto | ||||
| Manutenção do FEIRARTE | ||||
| Feira |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico PROGRAMA Ações de Informática |
| Taxa de Informatização dos Serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ |
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| Equipamentos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Servidor Capacitado | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Servidor Capacitado |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico PROGRAMA Políticas de Turismo |
| Número de turistas (mês) | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Promoção e participação de eventos turísticos | ||||
| Eventos | ||||
| Edição e Distribuição de Material Promocional | ||||
| Folheteria e CD ROM | ||||
| Realização de Congressos e Eventos | ||||
| Congressos e Eventos | ||||
| Divisão de Propaganda na área turística | ||||
| Publicidade | ||||
| Sinalização para Roteiros Turísticos | ||||
| Placas | ||||
| Realização de Pesquisas de Opinião | ||||
| Pesquisa | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social PROGRAMA Ações de Informática |
| Taxa de Informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| Equipamentos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Quantidade de Cursos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Comunicação Social PROGRAMA Divulgação de Propaganda e Publicidade |
| Divulgação em rádio, TV e Internet | ||
| Divulgação em impressa escrita | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Difusão de informação por sistema de rádio, TV e Internet | ||||
| Anúncio | ||||
| Difusão de informação por sistema de impressa escrita | ||||
| Anúncio | ||||
| Outros tipos de divulgação | ||||
| Promoção de Material a ser divulgado | ||||
| Total dos Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços de Processamento de Dados | ||||
| Unidade Orçamentária Mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação PROGRAMA Ações de Informática |
| Taxa de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços de Processamento de Dados | ||||
| Unidade Orçamentária Mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação PROGRAMA Publicação Oficial de Interesse do Município |
| Publicação oficial | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Publicação de matéria oficial | ||||
| Informação oficial |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Quantidade de eventos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Capacitação profissional | ||||
| Servidor público |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Governo e Coordenação PROGRAMA Administração do Gabinete do Prefeito |
| Quantidade de eventos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção do Gabinete do Prefeito | ||||
| Setor Atendido | ||||
| Despesas com cerimonial | ||||
| Cerimônias realizadas | ||||
| Total dos dados Financeiros | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
|
38.150 |
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Promoção e divulgação de eventos | ||||
| Eventos divulgados |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais PROGRAMA Ações de Informática |
| Taxa de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de informática | ||||
| Tx. de informatização |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Quantidade de eventos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais PROGRAMA Gestão Urbana |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Elaboração do plano diretor | ||||
| Plano diretor | ||||
| Recadastramento de imóveis | ||||
| Imóveis cadastrados | ||||
| Fundo de aplicações econômicas e sociais | ||||
| Total dos Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Procurador Geral PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Pagamento de despesas judiciais | ||||
| SECRETARIA Procurador Geral PROGRAMA ações de Informática |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de informática | ||||
| Tx de Informatização |
| SECRETARIA Procurador Geral PROGRAMA Desapropriação |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Pagamento de desapropriação | ||||
| PROGRAMA Coordenações Judiciais |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Pagamento de Sentenças Judiciais | ||||
| Indenização de acidentes de trabalho | ||||
| SECRETARIA Procuradoria Geral PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Quantidade de eventos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação | ||||
| Total dos Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Ações de Informática |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Quantidade de eventos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de aperfeiçoamento e treinamento | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Cadastro Agropecuário |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Elaboração e manutenção de banco de dados rurais | ||||
| Aquisição de Equipamentos de Informática | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Capacitação do Homem do Campo |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos, palestras e seminários | ||||
| Eventos | ||||
| Aquisição de equipamentos | ||||
| Equipamentos adquiridos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Feiras, Mercados e Central Distribuidora |
| Número de feiras e mercados | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Construção de central distribuidora | ||||
| Eventos | ||||
| Construção de feiras e mercados | ||||
| Equipamentos adquiridos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Eventos Técnicos Setoriais |
| Participação em Eventos | ||
| Eventos realizados | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Eventos técnicos setoriais | ||||
| Eventos realizados | ||||
| Participação em eventos externos | ||||
| Evento |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Centro de Processamento e Exposições de Agroindústria |
| Números de estabelecimentos de processamentos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de equipamento e insumos | ||||
| Centro de processamentos de dados | ||||
| Manutenção dos centros de processamento | ||||
| Centro de processamentos de dados |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PROGRAMA Controle de Doenças dos Animais |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Campanha de vacinação | ||||
| Eventos | ||||
| Campanha de orientação e treinamento | ||||
| Eventos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Convênios e Parcerias |
| Instituições parceiras | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção de convênios / parcerias | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Centro de Produção de Mudas |
| Mudas Produzidas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Implantação de estufas e viveiros | ||||
| Estufas | ||||
| Manutenção das estufas | ||||
| Unidades de estufas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Comunicação Técnica e Institucional |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Elaboração de material de comunicação | ||||
| Campanhas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Centro de Análises |
| Número de Análises | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de equipamentos | ||||
| Equipamentos laboratoriais | ||||
| Manutenção do programa de inseminação | ||||
| Equipamentos laboratoriais | ||||
| Aquisição de produtos para análises | ||||
| Kit de regentes químicos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Infraestrutura para Extensão Rural |
| Famílias Rurais | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de Transporte | ||||
| Veículos Adquiridos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Patrulha Mecanizada para o Campo |
| Famílias Rurais | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de equipamentos | ||||
| Máquinas adquiridas | ||||
| Manutenção de equipamentos | ||||
| Equipamentos laboratoriais |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Banco de Sêmen |
| Número de animais | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de equipamentos | ||||
| Kit de inseminação | ||||
| Manutenção dos programas de inseminação | ||||
| Kit de inseminação | ||||
| Capacitação e treinamento | ||||
| Eventos | ||||
| Aquisição de veículos | ||||
| Veículos adquiridos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Hortas Escolares |
| Número de hortas e pomares | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de insumos e equipamentos | ||||
| Horta implantada | ||||
| Manutenção de hortas e pomares | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimentos Rural PROGRAMA Eventos Agropecuários Festivos e Culturais |
| Número de hortas e pomares | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Festas do peão de boiadeiro | ||||
| Evento realizado | ||||
| Festas ao produtor rural | ||||
| Evento realizado | ||||
| Encontro estadual de horticultura | ||||
| Evento realizado | ||||
| Exposição de cavalos | ||||
| Evento realizado | ||||
| Total dos dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Ações de Informática |
| Taxa de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ |
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de informática | ||||
| Equipamento |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Funcionários | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Manutenção da Iluminação Pública |
| Luminárias | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção e expansão da iluminação pública | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Infraestrutura em Transportes |
| Dados Financeiros em R$ | ||
|
333.542 |
Produto |
de Medida |
|||
| Obras de Infraestrutura em transporte | ||||
| Construção de Rodovias de Integração | ||||
| Unidade construída |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Prédios Públicos |
| Quantidade de prédios públicos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
|
615.686 |
Produto |
de Medida |
|||
| Construção reforma e ampliação | ||||
| Manutenção de prédios públicos | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Construção Reforma e Ampliação de Pontos Turísticos |
| Pontos turísticos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
|
4.428.346 |
Produto |
de Medida |
|||
| Construção reforma e ampliação | ||||
| Manutenção de Pontos Turísticos | ||||
| Reforma da FEIRARTE | ||||
| Unidade Reformada | ||||
| Construção de Centro de Convenções | ||||
| Unidade Construída |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Melhoria de Infraestrutura Urbana |
| Construção e pavimentação | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Locação de veículos e máquinas | ||||
| Construção e pavimentação | ||||
| Fundo de aplicações econômicas e sociais | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Apoio a Eventos e Atividades de Esporte e Lazer |
| Áreas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Construção, reforma e ampliação | ||||
| Manutenção | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Incentivo a Habitação Popular |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Construção de casas populares | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Obras PROGRAMA Biblioteca Municipal |
| Biblioteca | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Construção, reforma e ampliação | ||||
| Total dos Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Defesa Civil PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil PROGRAMA Ações de informática |
| Tx. de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de informática | ||||
| Unidade mantida |
| SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Qtd de cursos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria de Defesa Civil PROGRAMA Gestão Veículos de Defesa Civil |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção de centro de comunicação da defesa civil | ||||
| Centro mantido | ||||
| Implantação de centro de comunicação da defesa civil | ||||
| Centro implantado | ||||
| Manutenção da veículos de defesa civil | ||||
| Locação de veículos e máquinas | ||||
| Hora máquina trabalhada |
| SECRETARIA Secretaria de defesa civil PROGRAMA Programa de Educação Continuada |
| Número de pessoas capacitadas | ||
| Número núcleos | ||
| Número de eventos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Projetos Vigilantes da Chuva | ||||
| Pessoas capacitadas | ||||
| Projetos voluntários da Defesa Civil | ||||
| Pessoas capacitadas | ||||
| Colônia de férias | ||||
| Crianças de 7 a 13 anos atendidas | ||||
| Implantação de Núcleos de Defesa Civil | ||||
| Núcleo implantado | ||||
| Manutenção de Núcleos de Despesas Civil | ||||
| Núcleo mantido | ||||
| Total de dados financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal Extraordinária de Assistência Judiciária e Assessoria Jurídica PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal Extraordinária de Assistência Judiciária e Assessoria Jurídica PROGRAMA Ações de Informática |
| Tx. de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ação de Informática | ||||
| Unidade mantida |
| SECRETARIA Secretaria Extraordinária de Assit. Judiciária PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Qtd. de cursos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação | ||||
| Total de dados Financeiros | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer PROGRAMA Ações de Informática |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Qtd. de cursos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer PROGRAMA Apoio a Eventos de Atividades de Esportes e Lazer |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Promoção e divulgação de eventos esportivos e de lazer | ||||
| Eventos realizados | ||||
| Contribuições diversas | ||||
| Manutenção da escolinha de desportos Jefferson Tricano | ||||
| Escolinha mantida | ||||
| Projeto amigos do esporte | ||||
| Projeto Esporte na Praça | ||||
| Eventos | ||||
| Apoio a Alertas | ||||
| Atletas apoiados | ||||
| Apoio a Atividades Esportivas de Nível Nacional e Internacional | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Esportes e Lazer PROGRAMA Manutenção de Unidades Esportivas |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção do Ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara | ||||
| Unidade esportiva mantida | ||||
| Manutenção do Ginásio Gessy Luiz Rezende | ||||
| Unidade esportiva mantida | ||||
| Manutenção da Praça de Esportes Radicais | ||||
| Unidade esportiva mantida | ||||
| Manutenção de Museu Municipal de Esportes | ||||
| Unidade esportiva mantida | ||||
| Total de Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis - CAPETTE | ||||
| Jardineiros mirins |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social PROGRAMA Ações de Informática |
| Tx. de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de informática | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social PROGRAMA formação e Capacitação Pessoal |
| Qtd. de cursos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social PROGRAMA Ações Diversas |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Distribuição de Passes | ||||
| Passes distribuídos | ||||
| Distribuição de lanches | ||||
| Lanches distribuídos | ||||
| Materiais diversos para doação | ||||
| Material distribuído |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social PROGRAMA Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Entidades | ||
| Conselheiros | ||
| Projeto Jovem Cidadão | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Proj. sociais das entidades cadastradas no Cons. Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | ||||
| Entidades cadastradas | ||||
| Manutenção do Conselho Tutelar | ||||
| Conselho mantido | ||||
| Manutenção dos Pólos Profissionalizantes | ||||
| Percentual de pólos implantados | ||||
| Manutenção dos Pólos profissionalizantes | ||||
| Pólo mantido | ||||
| Projeto Jovem Cidadão | ||||
| Jovens mantidos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social PROGRAMA Fundo da Defesa da Mulher |
| Mulheres atendidas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Projeto Municipal de Defesa da Mulher | ||||
| Atendimentos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social PROGRAMA Fundo Municipal da Assistência Social |
| Entidades | ||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||
| Pagamento de Auxílio Funeral | ||
| Repasses a Entidades Assistenciais | ||
| Programa de Atendimento Integral a Família | ||
| Proteção Social Básica Centro de Referência da Assistência Social | ||
| Revisão do Benefício de Prestação Continuada | ||
| Proteção Social Básica a Infância | ||
| Proteção Social Básica ao Jovem | ||
| PSE de Alta Complexidade a Juventude de Proteção Sócio Assistencial da Juventude | ||
| Proteção Social Básica ao Idoso | ||
| Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso | ||
| Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência | ||
| Proteção Social Especial de Alta Complexidade a Pessoa com Deficiência | ||
| Manutenção de Estacionamento Rotativo | ||
| Manutenção do Programa Municipal de Atendimento ao Jovem | ||
| Execução do Programa Municipal Emergencial | ||
| Manutenção dos Projetos Sociais | ||
| Manutenção das Entidades Cadastradas no Conselho do Idoso | ||
| Manutenção de Unidade de Assistência Comunitária | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Projetos Sociais das Entidades Cadastradas no Fundo Municipal de Assistência Social | ||||
| Entidades | ||||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Cursos | ||||
| Pagamento de Auxílio Funeral | ||||
| Benefício | ||||
| Repasses a Entidades Assistenciais | ||||
| Repasses | ||||
| Programa Integral a Família PAIF | ||||
| Famílias atendidas | ||||
| Proteção Social Básica Centro de Referência da Assistência Social | ||||
| Benefício | ||||
| Benefício de Prestação Continuada | ||||
| Projeto | ||||
| Proteção Social Básica a Infância | ||||
| Projeto | ||||
| Proteção Social Básica ao Jovem | ||||
| Asilos atendidos | ||||
| Proteção Social Esp. de Alta Complex. a Juvent. de Prot. Sócio Assist. da Juventude | ||||
| Atendimento | ||||
| Proteção Social Básica ao Idoso | ||||
| Projeto | ||||
| Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso | ||||
| Asilos atendidos | ||||
| Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência | ||||
| Atendimento | ||||
| Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Pessoa com Deficiência | ||||
| Atendimento | ||||
| Manutenção do Estacionamento Rotativo | ||||
| Jovens Atendidos | ||||
| Programa Municipal de Atendimento ao Jovem | ||||
| Jovens atendidos | ||||
| Execução do Programa Municipal Emergencial | ||||
| Manutenção dos Projetos Sociais | ||||
| Projeto | ||||
| Manutenção das Entidades Cadastradas no Conselho do Idoso | ||||
| Projeto | ||||
| Manutenção de Unidade de Assistência Comunitária | ||||
| Projeto |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social PROGRAMA Fundo Municipal dos Direitos da Portadora de Deficiência |
| Deficientes | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Projetos Sociais das Entidades Cadastrais no CMDCA | ||||
| Deficientes atendidos | ||||
| Total de Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Despesas especiais | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda PROGRAMA Ações de Informática |
| Tx. de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| Unidade mantidas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Qtd. de cursos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda PROGRAMA Reestruturação da Divisão de Finanças, Tesouraria e Contabilidade |
| Contribuintes atendidos nos caixas/ano | ||
| nº de treinamento feito aos servidores | ||
| nº de equipamento existentes | ||
| nº de pontos interligados | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Implantar terminais de caixa automático com leitura óptica | ||||
| Atendimento | ||||
| Treinamento aos servidores para adequação ao proc. de modernização | ||||
| Aquisição de equipamentos mobiliários | ||||
| Instalação de rede de dados | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda PROGRAMA Modernização das Divisões de ISS/Alvará/ Rec. Div./ Fiscalização de Trib. e Posturas |
| Melhoria de processo | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Modernização do arquivo e cadastro imobiliário | ||||
| Reforma física e ajuste de arranjo físico | ||||
| Treinamento de funcionários | ||||
| Instalação de Rede | ||||
| Construção de Pessoal | ||||
| Aquisição de equipamentos e mobiliários | ||||
| Distribuição de carnês de IPTU | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Fazenda PROGRAMA Encargos com Empréstimos Internos e Dívida Pública Municipal |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Encargos da Dívida Pública | ||||
| Encargos com empréstimo internos | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal da Fazenda PROGRAMA Reserva de Contingência |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Reserva de Contingência | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração PROGRAMA Administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida | ||||
| Publicação de matérias oficiais | ||||
| Publicação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração PROGRAMA Ações de Informática |
| Tx. de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ |
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de informática | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Qtd. de cursos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração PROGRAMA Central de Viaturas |
| Número de veículos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aluguel da Central de Veículos | ||||
| Unidade alugada | ||||
| Aquisição de veículos | ||||
| Veículo adquirido | ||||
| Infraestrutura da Garagem | ||||
| Setor atendido | ||||
| Manutenção e Combustível | ||||
| Veículo mantido |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração PROGRAMA Aperfeiçoamento de Práticas Administrativas |
| Melhoria de Processo | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Consultoria | ||||
| Administração pública | ||||
| Treinamento | ||||
| Entidades atendidas | ||||
| Divulgação | ||||
| Campanhas elaboradas | ||||
| Ações de informática | ||||
| Unidades atendidas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração PROGRAMA Prefeitura Digital |
| Processos digitalizados | ||
| Secretarias em rede | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Instalação e manutenção da infraestrutura tecnológica | ||||
| Setor atendido | ||||
| Aquisição de Softwares | ||||
| Unidade Orçamentária Atendida | ||||
| Treinamento e Consultoria | ||||
| Unidade Orçamentária Atendida | ||||
| Digitalização do Arquivo Central | ||||
| Processos digitalizados |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Administração PROGRAMA Central de Recebimento e Distribuição de Mercadorias |
| Sestor Atendido | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aluguel de Imóvel | ||||
| Imóvel alugado | ||||
| Infraestrutura | ||||
| Setor atendido | ||||
| Ações de Informática | ||||
| Setor atendido | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Controle Interno PROGRAMA administração da Unidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Unidade orçamentária mantida |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Controle Interno PROGRAMA Ações de Informática |
| Tx. de informatização dos serviços | ||
| Dados Financeiros em R$ |
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Informática | ||||
| Equipamentos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Controle Interno PROGRAMA Formação e Capacitação de Pessoal |
| Qtd. de cursos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Cursos de Aperfeiçoamento | ||||
| Eventos de capacitação |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Controle Interno PROGRAMA Auditorias e Consultorias |
| Consultoria/auditoria realizada | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Auditoria e Consultoria de terceiros | ||||
| Auditorias e consultorias realizadas | ||||
| Total de dados financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Administração da Unidade |
| Secretaria Municipal de Educação | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade mantida | ||||
| Aluguel de imóveis | ||||
| Imóveis alugados | ||||
| Remuneração de servidores ativos, encargos sociais e diária | ||||
| Funcionários | ||||
| Fornecimento de passe para servidor | ||||
| Passes | ||||
| Manutenção de transporte | ||||
| Veículos mantidos | ||||
| Manutenção de Conselho Municipal de Educação | ||||
| Conselho mantido | ||||
| Despesas de exercícios anteriores | ||||
| Sentenças judiciais | ||||
| Ações de informática | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA alimentação Escolar |
| Unidades escolares e Secretaria Municipal de Educação | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de gêneros alimentícios e de consumo | ||||
| Escolas atendidas | ||||
| Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha | ||||
| Escolas atendidas | ||||
| Manutenção dos equipamentos | ||||
| Escolas atendidas | ||||
| Aquisição de gêneros alimentícios e consumo convênios com entidades filantrópicas | ||||
| Escolas atendidas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Alimentação Escolar |
| Número de alunos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha | ||||
| Unidades escolares atendidas | ||||
| Manutenção de equipamentos e utensílios de cozinha | ||||
| Unidades escolares atendidas | ||||
| Aquisição de gêneros alimentícios de consumo alunos de creche | ||||
| Unidades escolares atendidas | ||||
| Aquisição de gêneros alimentícios de consumo alunos de pré-escola | ||||
| Unidades escolares atendidas | ||||
| Aquisição de gêneros alimentícios para instituições filantrópicas | ||||
| Instituição filantrópica atendidas | ||||
| Aquisição de gêneros alimentícios para instituições filantrópicas pré-escola | ||||
| Instituição filantrópica atendidas | ||||
| Repasse à entidades filantrópicas | ||||
| Instituição filantrópica atendidas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Ampl. do atend. educ. em creche e pré-escola |
| Creches e escolas com pré-escola | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção de bens imóveis | ||||
| Unidade atendida | ||||
| Conv. instituições não governamentais de caráter filantrópico | ||||
| Unidade atendida | ||||
| Construção reformas e ampliação das creches | ||||
| Unidade Construída/reformada | ||||
| Construção reformas e ampliação de pré-escolar | ||||
| Unidade constituída/reformada |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Banda Escolar |
| Banda Escolar | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de instrumentos musicais | ||||
| Bandas atendidas | ||||
| Manutenção dos instrumentos musicais | ||||
| Bandas atendidas | ||||
| Aquisição de uniforme para as bandas | ||||
| Bandas atendidas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Despesas Especiais |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Despesas de exercícios anteriores | ||||
| Sentenças judiciais | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Despesas Especiais |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Despesas de exercícios anteriores | ||||
| Sentenças judiciais | ||||
| Ações de informática | ||||
| Aluguel de imóvel | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Dinheiro na Escola |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de bens de conservação, serviços e equipamentos com recurso de pdde. | ||||
| Escolas atendidas | ||||
| Gestão financeira escolar descentralizada | ||||
| Escolas atendidas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Esporte na Escola OBJETIVO valorização do aluno |
| Quadras cobertas nas unidades escolares | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Construção e reforma das quadras | ||||
| Quadras abertas | ||||
| Aquisição de equipamentos desportivos | ||||
| Unidades escolares atendidas | ||||
| Aquisição de material desportivo | ||||
| Unidades escolares atendidas | ||||
| Organização de eventos desportivos | ||||
| Eventos realizados |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Qualidade de Ensino |
| Unidades escolares | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Implementação das bibliotecas escolares e salas de leitura | ||||
| Bibliotecas temáticas | ||||
| Aquisição de equipamentos de informática para unidades escolares | ||||
| Equipamentos | ||||
| Manutenção dos serviços administrativos | ||||
| Unidade escolares | ||||
| Aquisição de materiais e equipamentos didático pedagógico | ||||
| Unidades escolares | ||||
| Manutenção de equipamentos escolares | ||||
| Unidades escolares | ||||
| Manutenção de equipamentos de informática | ||||
| Unidades escolares | ||||
| Aquisição de materiais de conservação e higiene para as unidades escolares | ||||
| Unidades escolares | ||||
| Formação e capacitação de servidores de ensino fundamental | ||||
| Eventos de capacitação | ||||
| Organização de eventos educacionais | ||||
| Eventos educacionais |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Remuneração e valorização do Servidor da Educação |
| Número de Funcionários | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Remuneração de Servidores Ativos, Encargos Sociais e Diárias | ||||
| Servidores | ||||
| Fornecimento de Passes para Servidores | ||||
| Passes adquiridos | ||||
| Remuneração dos Servidores Ativos, Encargos Sociais e Diárias (Apoio) | ||||
| Servidores |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Resgate e Cidadania |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Remuneração de Servidores Ativos, Encargos Sociais e Diárias | ||||
| Aquisição de Material e Equipamentos Didático-Pedagógico | ||||
| Aquisição de Materiais de Consumo e Higiene para Unidades Escolares | ||||
| Parceria com Outras Instituições para Ampliação de Atendimento | ||||
| Formação e Capacitação de Servidores da Educação de Jovens e Adultos | ||||
| Quantidade evento | ||||
| Capacitação de professores | ||||
| Quantidade de evento | ||||
| Formação e Capacitação de Servidores da Educação de Jovens e Adultos | ||||
| Quantidade de evento |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Toda criança na escola |
| Unidades Escolares e Secretaria Municipal de Educação | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares | ||||
| Unidade escolar construída/reformada | ||||
| Benfeitorias | ||||
| Unidade escolar | ||||
| Manutenção do Transporte | ||||
| Veículo mantido | ||||
| Manutenção e conservação de Bens Imóveis | ||||
| Unidade escolar | ||||
| Convênios e Aluguéis | ||||
| Divulgação de Matrícula Escolar | A | |||
| Campanha realizada | ||||
| Aquisição de Transporte Escolar para Professores e Alunos | A | |||
| Veículo adquirido | ||||
| Desapropriação Ajuizadas ou Amigáveis | A | |||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Qualidade do atendimento |
| Educação infantil (0 a 5 anos) | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Equipamentos Didáticos e Pedagógicos | ||||
| Unidade escolar | ||||
| Aquisição de Equipamentos e Material Didático Pedagógicos | ||||
| Unidade escolar | ||||
| Aquisição de Materiais de Consumo e Higiene para Unidades Escolares | ||||
| Unidade escolar | ||||
| Organização de Eventos Educacionais | ||||
| Eventos educacionais | ||||
| Formação e Capacitação dos Servidores da Educação Infantil | ||||
| Capacitação | ||||
| Manutenção dos Servidores Administrativos | A | |||
| Serviços |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Programa de Auxílio para Transporte |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Pagamento de Auxílio Transporte a Estudantes | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Programa de Auxílio para Transporte |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Pagamento de Auxílio Transporte a Estudantes | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Programa de Auxílio Bolsa Universitária |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Auxílio Bolsa Universitária | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Educação - Direito a Diversidade |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Remuneração dos Servidores Ativos, Encargos Sociais e Diárias | ||||
| Aquisição de Material e Equipamentos Didáticos Pedagógico | ||||
| Aquisição de Materiais de Consumo e Higiene para as Unidades Escolares | ||||
| Formação e Capacitação de Servidores da Educação Especial | ||||
| Eventos de capacitação | ||||
| Capacitação de Professores | ||||
| Eventos de capacitação | ||||
| Aquisição e Adaptação de Veículos para a Educação Especial | ||||
| Veículos adaptados | ||||
| Ampliação e adaptação de Sala de Estimulação Precoce na Zona Urbana | ||||
| Sala adaptada | ||||
| Criação de Sala de Estimulação Precoce na Zona Rural | ||||
| Sala | ||||
| Implementação das Salas de Apoio Pedagógico Específico na Zona Urbana (SAFE) | ||||
| Sala | ||||
| Criação de Implementação das Salas de Apoio Pedagógicos Específicos na Zona Rural (SAFE) | ||||
| Sala | ||||
| Ampliação do Pólo Surdez na Zona Urbana | ||||
| Nº de unidades escolares | ||||
| Criação do Pólo Surdez na Zona Rural | ||||
| Nº de unidades escolares | ||||
| Implementação do Pólo de Deficiente Visual na Zona Urbana | ||||
| Nº de unidades escolares | ||||
| Criação e Implementação do Pólo de Deficiente Visual Zona Rural | ||||
| Nº de unidades escolares |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Remuneração a Valorização do Servidor de Educação |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Remuneração dos servidores ativos, encargos sociais e diárias | ||||
| Nº servidores | ||||
| Fornecimento de passes para servidores | ||||
| Nº servidores |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Educação PROGRAMA Fazendo escola |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Remuneração de servidores ativos, encargos sociais e diárias | ||||
| Nº servidores | ||||
| Aquisição de material didático-pedagógico para educando | ||||
| Nº alunos | ||||
| Aquisição de material didático-pedagógico para educador | ||||
| Nº professores | ||||
| Formação e capacitação de servidores do fazendo escola | ||||
| Capacitação | ||||
| Capacitação de Professores | ||||
| Capacitação | ||||
| Total de Dados Financeiros em R$ | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS PROGRAMA Administração da Frota |
| Manter a frota autorizada e conservada | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Modernização, Manutenção do Serviço de Transporte | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS PROGRAMA Despesas Especiais |
| Garantir a realização de outras despesas administrativa | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Outras Despesas Administrativas | ||||
| Pagamento de despesa de exercícios anteriores | ||||
| Pagamento de aluguel | ||||
| Cumprimento e Ordens Judiciais e Jurisdicionados | ||||
| Tratamento fora do domicílio | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS PROGRAMA Programa de Atenção Amb. e Emerg. da Rede Pública |
| Grau de Satisfação na manutenção das unidades e programas de saúde | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção das unidades e Programas de Serviço | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS PROGRAMA Programa de Assistência Farmacêutica |
| Aquisição de medicamentos | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica | ||||
| Aquisição de outros medicamentos padronizados | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS PROGRAMA Programa de Qualidade e Eficiência do SUS |
| Proporção da população coberta na Atenção Básica | ||
| Ampliar o acesso da população às Unidades Básicas de Saúde | ||
| Melhoria da informação | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Modernização das Unidades de Saúde, Administrativas e Apoio | ||||
| Aquisição de Unidade Móvel | ||||
| Ambulância | ||||
| Serviços de Atendimento as Unidades Móveis | ||||
| Viaturas | ||||
| Implantação, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde | ||||
| Unidades | ||||
| Incentivo Estadual para os Municípios - O Estado dá Saúde | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS PROGRAMA Recursos Humanos |
| Remuneração de folha com vencimentos e outras vantagens | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Rem. de Pessoal contratado, permanente e outras vantagens | ||||
| Celebração de Convênios para Estágios | ||||
| Elaboração de plano de cargos, carreiras e salários | ||||
| Cursos de Aperfeiçoamento e outros gastos com Capacitação | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS PROGRAMA Manutenção da Direção e Adm. da Gestão de Saúde |
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção dos Serviços Administrativos | ||||
| Manutenção dos serviços | ||||
| Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | ||||
| Manutenção do conselho |
| SECRETARIA Secretaria Municipal de Saúde/FMS PROGRAMA Manutenção do Almoxarifado |
| Equipar as unidades de saúde com material hospitalar e ambulatorial necessário às atividades planejadas | ||
| Abastecer as Unidades de Saúde com material necessário às atividades planejadas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Manutenção de material hospitalar e ambulatorial | ||||
| Aquisição de material para o programa de Ostomizados, Diabéticos e Hipertensos | ||||
| Aquisição de Material Odontológico | ||||
| Aquisição de Material Administrativo, de Limpeza e Gráfico | ||||
| Aquisição de Material para o Hemonúcleo Municipal | ||||
| Aquisição de Materiais e Equipamentos para a Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental | ||||
| Aquisição de Outros Materiais | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal da Saúde/FMS PROGRAMA Programa de Atenção Amb., Emerg. e Hosp. da Rede Privada |
| Atendimento Ambulatoriais e Hospitalares da Rede SUS | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Remuneração a Instituições Filantrópicas | ||||
| Remuneração a Instituições Particulares | ||||
| Remuneração a Instituições Universitárias | ||||
| Remuneração a Instituições ou Pessoal Contratado | ||||
| Remuneração ao Consórcio Municipal | ||||
| Contratação de Serviços e Exames Complementares | ||||
| Remuneração a Profissionais Vinculados ao SUS | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal da Saúde/FMS PROGRAMA PAISMCA - Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher, Criança e Adolescente |
| Cobertura do pré-natal | ||
| Coeficiente de mortalidade materna | ||
| Proporção de baixo peso ao nascer | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Saúde da Mulher | ||||
| Unidades atendidas | ||||
| Carências Nutricionais | ||||
| Crianças atendidas | ||||
| Saúde da Criança | ||||
| Crianças atendidas | ||||
| Saúde do Adolescente | ||||
| Adolescentes atendidos |
| SECRETARIA Secretaria Municipal da Saúde/FMS PROGRAMA Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
| Metas do PPI | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental | ||||
| Ações executadas |
| SECRETARIA Secretaria Municipal da Saúde/FMS PROGRAMA Unidade de Tratamento Intensivo |
| Unidade Tratamento Intensivo | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Implantar UTI neonatal no Município | ||||
| Unidade neonatal implantada | ||||
| Manutenção da UTI Neonatal | ||||
| Manutenção |
| SECRETARIA Secretaria Municipal da Saúde/FMS PROGRAMA Programa Saúde da Família |
| Taxa de cobertura da população acompanhada pelas equipes da saúde da família | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| PROESF | ||||
| Cobertura | ||||
| Manutenção do PSF e PACS | ||||
| Cobertura | ||||
| Construção e Ampliação do PSF | ||||
| Cobertura |
| SECRETARIA Secretaria Municipal da Saúde/FMS PROGRAMA Programa de Gestão em Políticas de Saúde |
| Ampliar o acesso da população à informação em saúde nas unidades de saúde | ||
| Contribuir e colaborar com a manutenção do consórcio da região na proporção que cabe ao município | ||
| Nº de conferências municipais de saúde realizadas | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Conferências Municipais de Saúde | ||||
| Conferência realizada | ||||
| Contribuição ao Consórcio de Saúde | ||||
| Contribuição | ||||
| Divulgação das Ações e Informações em Saúde | ||||
| SECRETARIA Secretaria Municipal da Saúde/FMS PROGRAMA Atenção Secundária |
| Tx. de atendimento das unidades secundárias | ||
| Dados Financeiros em R$ | ||
Produto |
de Medida |
|||
| Núcleo de Exames de Média e Alta Complexidade | ||||
| Unidades de saúde | ||||
| Núcleo de Atenção Integral e Policlínicas | ||||
| Unidades de saúde | ||||
| Implantação de Hospital Municipal | ||||
| Hospital implantado | ||||
| Implantação de Serviços de Odontologia de urgência 24h | ||||
| Total dos Dados Financeiros de em R$ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2007
| LRF, art. 4º, § 1º |
R$ milhões |
Corrente (a) |
Constante |
Corrente (b) |
Constante |
Corrente (c) |
Constante |
|
| Receita Total |
182.960 |
174.248 |
199.793 |
182.085 |
218.173 |
190.274 |
| Receita Não-Financeira (I) |
177.785 |
169.319 |
175.050 |
159.536 |
210.265 |
183.378 |
| Despesa Total |
182.960 |
174.248 |
199.793 |
182.085 |
218.173 |
190.274 |
| Receita Não-Financeira (II) |
179.204 |
170.671 |
190.226 |
173.366 |
213.563 |
186.254 |
| Resultado Primário (I-II) |
-1.419 |
-1.352 |
-15.175 |
-13.830 |
-3.298 |
-2.876 |
| Resultado Nominal |
32.057 |
30.530 |
7.019 |
6.397 |
(12.049) |
-10.508 |
| Dívida Pública Consolidada |
75.615 |
72.014 |
66.048 |
60.194 |
56.481 |
49.258 |
| Dívida Consolidada Líquida |
32.056 |
30.530 |
39.075 |
35.612 |
27.026 |
23.570 |
| FONTE: LDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Lei nº 4.577 DE 12/07/05 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2007
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso I |
R$ milhões |
PREVISTAS EM 2005 (a) |
REALIZADAS EM 2005 (b) |
|||
(c)=(b-a) |
(c/a) x 100 |
|||
| Receita Total |
151.548 |
146.737 |
-4.811 |
-3,17 |
| Receita Não-Financeira (I) |
145.475 |
141.766 |
-3.709 |
-2,55 |
| Despesa Total |
151.548 |
153.382 |
1.834 |
1,21 |
| Receita Não-Financeira (II) |
148.007 |
152.811 |
4.804 |
3,25 |
| Resultado Primário (I-II) |
-2.532 |
-11.103 |
-8.571 |
338,51 |
| Resultado Nominal |
-6.093 |
-6.100 |
-7 |
0,11 |
| Dívida Pública Consolidada |
24.700 |
22.854 |
-1.846 |
-7,47 |
| Dívida Consolidada Líquida |
-2.080 |
-963 |
1.117 |
-53,70 |
| FONTE: BALANÇO PATRIMONIAL 2004 DA PREFEITURA DE TERESÓPOLIS |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
2007
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso II |
| Receita Total |
126.771 |
146.737 |
15,75 |
167.546 |
14,18 |
182.960 |
9, |
| Receita Não-Financeira (I) |
122.880 |
141.766 |
15,37 |
162.806 |
14,84 |
177.785 |
9, |
| Despesa Total |
122.775 |
153.382 |
24,93 |
167.546 |
9,23 |
181.960 |
9, |
| Receita Não-Financeira (II) |
122.190 |
152.811 |
25,06 |
164.096 |
7,38 |
179.204 |
9, |
| Resultado Primário (I-II) |
690 |
-11.045 |
-1.700,72 |
-1.290 |
-88,32 |
-1.419 |
10, |
| Resultado Nominal |
-16.790 |
-6.100 |
63,67 |
23.583 |
-486,61 |
32.057 |
35, |
| Dívida Pública Consolidada |
24.729 |
22.854 |
-7,58 |
21.008 |
-8,08 |
75.615 |
259, |
| Dívida Consolidada Líquida |
4.013 |
-963 |
-124,00 |
22.620 |
-2.448,91 |
32.056 |
41, |
| Receita Total |
149.966 |
154.808 |
3,23 |
167.546 |
8,23 |
174.248 |
4, |
| Receita Não-Financeira (I) |
145.364 |
149.563 |
2,89 |
162.806 |
8,85 |
169.319 |
4, |
| Despesa Total |
145.239 |
161.818 |
11,41 |
167.546 |
3,54 |
174.248 |
4, |
| Receita Não-Financeira (II) |
144.547 |
161.216 |
11,53 |
164.096 |
1,79 |
170.671 |
4, |
| Resultado Primário (I-II) |
816 |
-11.652 |
-1.527,56 |
-1.290 |
-88,93 |
-1.352 |
4, |
| Resultado Nominal |
-19.862 |
-6.436 |
-67,60 |
23.583 |
-466,45 |
30.530 |
29, |
| Dívida Pública Consolidada |
29.254 |
24.111 |
-17,58 |
21.008 |
-12,87 |
72.014 |
242, |
| Dívida Consolidada Líquida |
4.747 |
-1.016 |
-121,40 |
22.620 |
-2.326,45 |
30.530 |
34, |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2007
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso III |
R$ milhões |
| Patrimônio/Capital |
63.544 |
100,0 |
63.351 |
100,0 |
65.103 |
100,0 |
| Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
| Resultados acumulado |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
63.544 |
100,0 |
63.351 |
100,0 |
65.103 |
100,0 |
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso III |
R$ milhões |
| Patrimônio/Capital |
3.514 |
100,0 |
3.514 |
100,0 |
3.317 |
100,0 |
| Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
| Resultados Acumulado |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
3.514 |
100,0 |
3.514 |
100,0 |
3.317 |
100,0 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2007
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso III |
R$ milhões |
(a) |
(d) |
||
| RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
28 |
10 |
| ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
0 |
28 |
10 |
| Alienação de Bens Móveis |
0 |
28 |
10 |
| Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
0 |
|
0 |
28 |
10 |
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso III |
R$ milhões |
(b) |
(e) |
||
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DO ATIVO |
0 |
0 |
|
| DESPESA DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
| Investimentos |
0 |
0 |
0 |
| Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
| Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
| DESPESAS CORRENTES DO REGIME PREVIDENCIÁRIO |
0 |
0 |
0 |
| Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0 |
0 |
0 |
|
0 |
0 |
0 |
|
|
38 |
38 |
10 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2007
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a |
R$ milhões |
| RECEITAS CORRENTES |
2.804 |
3.098 |
3.635 |
| Receitas de Contribuições |
2.593 |
2.874 |
3.258 |
| Pessoal Civil |
2.593 |
2.874 |
2.258 |
| Pessoal Militar |
0 |
0 |
0 |
| Outras Contribuições Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
| Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS |
0 |
0 |
0 |
| Receitas Patrimonial |
211 |
224 |
376 |
| Outras Receitas Correntes |
211 |
224 |
376 |
| RECEITAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
| Alienação de Bens |
0 |
0 |
0 |
| Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS |
2.779 |
3.433 |
3.444 |
| Contribuição Patronal do Exercício |
2.593 |
2.874 |
3.258 |
| Pessoal Civil |
2.593 |
2.874 |
3.258 |
| Pessoal Militar |
0 |
0 |
0 |
| Contribuição Patronal dos Exercícios Anteriores |
186 |
559 |
186 |
| Pessoal Civil |
186 |
559 |
186 |
| Pessoal Militar |
0 |
0 |
0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT |
6.692 |
7.330 |
7.666 |
|
12.275 |
13.862 |
14.745 |
| ADMINISTRAÇÃO GERAL |
112,23 |
21,58 |
81 |
| Despesas Correntes |
111,39 |
21,58 |
80 |
| Despesas de Capital |
0,84 |
0,00 |
2 |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL |
11.812,85 |
13.061,09 |
14.514 |
| Pessoal Civil |
11.812,85 |
13.061,09 |
14.514 |
| Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Compensação Previdenciária de aposentadoria RPPS e RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| Compensação Previdenciária de aposentadoria RPPS e RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (II) |
11.925,08 |
13.082,67 |
14.596 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II) |
350,10 |
778,89 |
150 |
| DISPONIBILIDADES FINANCEIRA DO RPPS |
1.223,88 |
1.962,22 |
2.119 |
|
FONTE: OFÍCIO TEREPREV 108 |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2007
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso V |
| Lei Municipal 1.763 de 1997 - concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem em seu quadro funcional pessoas portadoras de deficiência. | Incremento da atividade econômica no Município com geração de emprego e renda, incentivando o aumento do ICMS e FPM | ||||
| Lei Municipal 1.823 de 1998 - concessão de benefícios a diversas áreas | |||||
| Lei Municipal 1.872 de 1998 - concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais | |||||
| Lei Municipal 1.937 de 1999 - concessão de incentivos a empresas de informática | |||||
| Lei Municipal 2.027 de 2000 - concessão de incentivos a empresas de ligadas a área de cultura | |||||
| Lei Complementar Municipal nº 56 de 2004 - Regularização da situação fiscal conforme inciso I, art. 131 da Lei Municipal nº 977 de 1979. | Rendimento Financeiro e incremento da Infre-Estrutura do Município. Redução das despesas Judiciais e Cartorais. | ||||
| Lei Municipal de anistia de multas e juros sobre Tributos inscritos ou não em Divida Ativa | Aumento na Arrecadação Divida Ativa | ||||
| FONTE: Memorando SMF nº 155/2006 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2007
| LRF, art. 4º, § 2º, inciso V |
R$ milhões |
| Detalhamento de Expansão | |||
| Despesa com pessoal | |||
| Criação de novos programas | |||
| Aumento do IPTU através de recadastramento dos imóveis | |||
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2007
Patronal (a) |
Previdenciárias (b) |
Previdenciárias (c) |
Previdenciário (d) = (a+b-c) |
Exercício (e)=("e" exerc. Anterior) + (d) |
|
|
6.190.128,10 |
6.190.128,10 |
8.449.787,40 |
3.930.468,80 |
5.684.575,26 |
|
|
6.781.057,22 |
6.781.057,22 |
9.489.351,02 |
4.072.763,42 |
9.757.338,68 |
|
|
7.395.165,98 |
7.395.165,98 |
10.573.702,16 |
4.216.629,80 |
13.973.968,48 |
|
|
7.871.402,33 |
7.871.402,33 |
11.404.894,54 |
4.337.910,12 |
18.311.878,60 |
|
|
8.464.496,16 |
8.464.496,16 |
12.447.713,18 |
4.481.279,14 |
22.793.157,74 |
|
|
9.066.962,37 |
9.066.962,37 |
13.507.232,85 |
4.626.691,89 |
27.419.849,63 |
|
|
11.575.845,17 |
11.575.845,17 |
14.612.560,04 |
8.539.130,30 |
35.958.979,93 |
|
|
11.718.622,69 |
11.718.622,69 |
15.706.623,55 |
7.730.621,83 |
43.689.601,76 |
|
|
11.865.748,68 |
11.865.748,68 |
16.777.871,97 |
6.953.625,39 |
50.643.227,15 |
|
|
12.005.929,45 |
12.005.929,45 |
17.809.427,46 |
6.202.431,44 |
56.845.658,59 |
|
|
12.161.005,26 |
12.161.005,26 |
19.043.685,02 |
5.278.325,50 |
62.123.984,09 |
|
|
12.231.769,38 |
12.231.769,38 |
19.331.809,05 |
5.131.729,71 |
67.255.713,80 |
|
|
12.331.874,73 |
12.331.8?4,73 |
19.975.595,52 |
4.688.153,94 |
71.943.867,74 |
|
|
12.459.616,15 |
12.459.616,15 |
20.877.751,47 |
4.041.480,83 |
75.985.348,57 |
|
|
12.545.177,08 |
12.545.177,08 |
21.279.093,25 |
3.811.260,91 |
79.796.609,48 |
|
|
12.659.757,13 |
12.659.757,13 |
22.038.065,46 |
3.281.448,80 |
83.078.058,28 |
|
|
12.762.663,40 |
12.762.663,40 |
22.726.756,39 |
2.798.570,41 |
85.876.628,69 |
|
|
12.879.940,42 |
12.879.940,42 |
23.496.135,34 |
2.263.745,50 |
88.140.374,19 |
|
|
12.965.018,49 |
12.965.018,49 |
23.962.912,24 |
1.967.124,74 |
90.107.498,93 |
|
|
13.039.109,58 |
13.039.109,58 |
24.300.782,99 |
1.777.436,17 |
91.884.935,10 |
|
|
13.135.960,09 |
13.135.960,09 |
24.851.226,79 |
1.420.693,39 |
93.305.628,49 |
|
|
13.207.564,06 |
13.207.564,06 |
25.159.795,64 |
1.255.332,48 |
94.560.960,97 |
|
|
13.270.739,72 |
13.270.739,72 |
25.405.506,16 |
1.135.973,28 |
95.696.934,25 |
|
|
13.312.880,13 |
13.312.880,13 |
25.423.770,08 |
1.201.990,18 |
96.898.924,43 |
|
|
13.365.837,00 |
13.365.837,00 |
25.540.369,77 |
1.191.304,23 |
98.090.228,66 |
|
|
13.412.584,56 |
13.412.584,56 |
25.606.763,72 |
1.218.405,40 |
99.308.634,06 |
|
|
13.437.090,86 |
13.437.090,86 |
25.448.037,23 |
1.426.144,49 |
100.734.778,55 |
|
|
13.461.677,48 |
13.461.677,48 |
25.297.664,54 |
1.625.690,42 |
102.360.468,97 |
|
|
13.485.310,12 |
13.485.310,12 |
25.115.682,93 |
1.854.937,31 |
104.215.406,28 |
|
|
13.507.382,04 |
13.507.382,04 |
24.949.922,85 |
2.064.841,23 |
106.280.247,51 |
|
|
13.509.978,26 |
13.509.978,26 |
24.589.329,43 |
2.430.627,09 |
108.710.874,60 |
|
|
13.760.666,35 |
13.760.666,35 |
27.532.362,64 |
-11.029,94 |
108.699.844,66 |
|
|
7.005.058,39 |
7.005.058,39 |
27.821.316,82 |
-13.811.200,04 |
94.888.644,62 |
|
|
7.059.030,19 |
7.059.030,19 |
28.223.859,71 |
-14.105.799,33 |
80.782.845,29 |
|
|
7.108.323,22 |
7.108.323,22 |
28.551.541,81 |
-14.334.895,37 |
66.447.949,92 |
|
|
7.059.030 |
7.059.030 |
28.223.860 |
-14.105.800 |
14.105.800 |
|
|
7.108.323 |
7.108.323 |
28.551.542 |
-14.334.896 |
14.334.896 |
|
FONTE: OFICIO TEREPREV 108 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - 2006
| LRF, art. 4º, § 3º |
| A. F. CAPELLE & CIA. LTDA. |
R$ 1.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.000,00 |
| ADRIANA DA SILVA DUARTE |
R$ 9.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 9.000,00 |
| ALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA |
R$ 52.580,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 52.580,00 |
| ALINE CERQUEIRA C. AMORIM |
R$ 319.657,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 319.657,00 |
| ALTAIR BRITTES FRANCO |
R$ 84.800,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 84.800,00 |
| ALTAIR JOSÉ GOMES / JORGE SPINELLI |
R$ 162.582,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 162.582,00 |
| ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA |
R$ 213.966,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 213.966,00 |
| ALZIRA CARREIRA CARDOSO |
R$ 476.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 476.000,00 |
| ANACONT |
R$ 1.000.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.000.000,00 |
| ANDREA LUCIA MENDES DA SILVA |
R$ 15.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.000,00 |
| ANTONIO J. FERREIRA E OUTROS |
R$ 500.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 500.000,00 |
| APARECIDA FUSAL MATSUMOTO KUAHARA |
R$ 10.804,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.804,00 |
| ARGEU VIEIRA FARIA |
R$ 67.523,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 67.523,00 |
| Associação dos Proprietários do Lot. GREEN VALLEY |
R$ 25.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 25.000,00 |
| BANGU EMPREENDIMENTOS S.A. |
R$ 500,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 500,00 |
| BANGU EMPREENDIMENTOS S.A. |
R$ 1.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.000,00 |
| BARBARA SOUZA BESSE |
R$ 21.520,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 21.520,00 |
| BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. |
R$ 3.041,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 3.041,00 |
| BEATRIZ DA SILVA SERAFIM |
R$ 20.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 20.000,00 |
| CAIO MOURA CHIAPETTA |
R$ 21.600,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 21.600,00 |
| CANAL E TRANSMISSÃO INTERV. LTDA. |
R$ 21.200,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 21.200,00 |
| CAPELI ENGENHARIA LTDA. |
R$ 21.150,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 21.150,00 |
| CARLOS ALBERTO PINHEIRO |
R$ 10.367,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.367,00 |
| CAROLINA CANDIDA DE MORAES |
R$ 23.071,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 23.071,00 |
| CAROLINE DA SILVA GONÇALVES |
R$ 23.469,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 23.469,00 |
| CELSO ESTEVES LEAL |
R$ 60.263,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 60.263,00 |
| CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA. |
R$ 183.805,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 183.805,00 |
| CLAUDIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS PEREIRA |
R$ 10.928,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.928,00 |
| CLAUDIA MARIA CORREA |
R$ 10.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.000,00 |
| CLEUZA PINHEIRO DA SILVA |
R$ 76.861,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 76.861,00 |
| CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. |
R$ 389.101,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 389.101,00 |
| CNS NACIONAL DE SERVIÇOS |
R$ 231.730,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 231.730,00 |
| COM CONSULTORIA OR. METODOLÓGICA |
R$ 1.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.000,00 |
| COMCAST |
R$ 10.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.000,00 |
| CONDOMÍNIO SERRA E MAR |
R$ 1.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.000,00 |
| CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO |
R$ 16.916,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 16.916,00 |
| CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. |
R$ 114.001,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 114.001,00 |
| COOPERATIVA DE TRANSPORTES - TERECOOP |
R$ 500,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 500,00 |
| COREL COLETORA DE RESÍDUOS |
R$ 226.880,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 226.880,00 |
| COREL COLETORA DE RESÍDUOS |
R$ 5.356,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 5.356,00 |
| CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS |
R$ 9.050,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 9.050,00 |
| CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS |
R$ 5.502,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 5.502,00 |
| CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS |
R$ 20.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 20.000,00 |
| CRT E OUTROS |
R$ 50.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 50.000,00 |
| DARCY BELMIRO FISCHER |
R$ 80.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 80.000,00 |
| DELFINA PEREIRA RODRIGUES |
R$ 14.586,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 14.586,00 |
| EDITE FERREIRA PAIM |
R$ 7.375,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 7.375,00 |
| EDITORA GAZETA SERRANA LTDA. |
R$ 37.958,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 37.958,00 |
| ELENICE DUMARD PIRES SATO |
R$ 50.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 50.000,00 |
| ELIAZIR DE JESUS BARBOSA E OUTROS |
R$ 150.020,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 150.020,00 |
| ENI MARIA FERNANDES |
R$ 10.872,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.872,00 |
| ENY FERREIRA DOS SANTOS |
R$ 11.766,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 11.766,00 |
| ENZO CARVALHO LIMA |
R$ 35.280,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 35.280,00 |
| ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO - ECAD |
R$ 24.215,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 24.215,00 |
| ESPÓLIO DE ALFRED KIMPT GUIMARÃES |
R$ 322.239,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 322.239,00 |
| ESPÓLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA |
R$ 2.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 2.000,00 |
| ESPÓLIO DE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA |
R$ 1.500,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.500,00 |
| EVANDRO DA SILVA ROCHA |
R$ 18.753,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 18.753,00 |
| FABIANA ANTUNES MAIA GOMES |
R$ 52.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 52.000,00 |
| FABIO CORREA PACHECO |
R$ 13.548,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 13.548,00 |
| FABIO DA CUNHA SILVA |
R$ 82.055,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 82.055,00 |
| FABIO DE SOUZA SILVA |
R$ 9.086,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 9.086,00 |
| FAM - FEDERAÇÃO DAS ASSOC. DE MORADORES DE TERES. |
R$ 300,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 300,00 |
| FARAH CALIXTO |
R$ 5.619,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 5.619,00 |
| FARMÁCIAS SEMPRE VIVA |
R$ 1.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.000,00 |
| FATIMA ALVES BANDEIRA |
R$ 52.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 52.000,00 |
| FEBRABAN - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS |
R$ 1.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.000,00 |
| FEBRABAN - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOC. DE BANCOS |
R$ 500,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 500,00 |
| FELIPE FERREIRA VAZ PESSANHA |
R$ 20.196,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 20.196,00 |
| FRANCISCO DALVO DA COSTA |
R$ 40.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 40.000,00 |
| FRANCISCO DE ASSIL SILVA E OUTROS |
R$ 40.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 40.000,00 |
| FRANCISCO GOMES RODRIGUES |
R$ 9.590,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 9.590,00 |
| FRANCISCO JORGE FERREIRA DA SILVA |
R$ 12.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 12.000,00 |
| FREDERICO JOSE GONÇALVES MENDES |
R$ 58.867,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 58.867,00 |
| FUNERARIA BERLIM - LEONOR DA ROSA ESTEVES |
R$ 13.200,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 13.200,00 |
| GECILENE DE JESUS SOUZA |
R$ 11.052,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 11.052,00 |
| GILDA PINHEIRO GUEDES DE UZEDA |
R$ 172.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 172.000,00 |
| HELDER ALVIM SEIXAS DOS SANTOS |
R$ 11.288,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 11.288,00 |
| HELOISA QUINTELLA COPELLO |
R$ 30.738,66 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 30.738,66 |
| HENRIQUE JOSE MOREIRA DE MELL VIANNA |
R$ 9.872,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 9.872,00 |
| HERALDO JOSE FERREIRA |
R$ 21.302,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 21.302,00 |
| HERALDO JOSE FERREIRA |
R$ 21.302,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 21.302,00 |
| HERMAN NACHABAR |
R$ 10.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.000,00 |
| HUGUETE VIEIRA DE CARVALHO |
R$ 212.541,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 212.541,00 |
| IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE |
R$ 15.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.000,00 |
| IBP IND. BRAS. DE PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. |
R$ 5.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 5.000,00 |
| IGNÁCIO HENRIQUE MACHADO DEMANI |
R$ 11.200,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 11.200,00 |
| ILZA DE MORAES E OUTROS |
R$ 16.015,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 16.015,00 |
| IRACY RIOS DE CAMPO ROSA |
R$ 10.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.000,00 |
| IRENE FONTINHA DA SILVA |
R$ 13.658,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 13.658,00 |
| JAIR MIGUEL FERREIRA |
R$ 9.079,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 9.079,00 |
| JAIR MIGUEL PEREIRA |
R$ 5.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 5.000,00 |
| JANDYRA LEMOS RIBEIRO ANDRADE |
R$ 3.052,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 3.052,00 |
| JANDYRA NOGUEIRA GRANITO |
R$ 2.500,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 2.500,00 |
| JANE MACEDO MARIA |
R$ 8.372,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 8.372,00 |
| JOAO GREGÓRIO MENDES |
R$ 15.600,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.600,00 |
| JOAO PAULO DO NASCIMENTO |
R$ 12.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 12.000,00 |
| JOAO PAULO RIBEIRO |
R$ 15.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.000,00 |
| JOAO RENATO GONÇALVES PINHEIRO |
R$ 13.920,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 13.920,00 |
| JOAQUIM LUIZ FERREIRA JUNIOR |
R$ 17.964,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 17.964,00 |
| JOEL LOPES DA SILVA |
R$ 15.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.000,00 |
| JORGE DA MOTA EVANGELISTA |
R$ 10.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.000,00 |
| JORGE LUIZ DA SILVA |
R$ 12.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 12.000,00 |
| JORGE TADEU MENEZES FERREIRA |
R$ 20.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 20.000,00 |
| JOSE ANTONIO DE RESENDE |
R$ 10.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.000,00 |
| JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS |
R$ 12.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 12.000,00 |
| JOSE JACQUES SIDES SAPORTA E OUTRO |
R$ 28.030,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 28.030,00 |
| JOZIA RODRIGUES VIDAL |
R$ 30.750,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 30.750,00 |
| JOZIA RODRIGUES VIDAL |
R$ 30.750,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 30.750,00 |
| JULIANA DE MELO GONÇALVES |
R$ 1.107.640,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.107.640,00 |
| JURANDINA DA COSTA MATTOS |
R$ 10.647,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.647,00 |
| JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA |
R$ 7.521,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 7.521,00 |
| KELVIN MARTINS FERREIRA |
R$ 64.371,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 64.371,00 |
| LAURA TERZA PEREIRA CALDEIRA |
R$ 15.600,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.600,00 |
| LAUREN VITORIA CHARLES DE OLIBEIRA |
R$ 8.378,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 8.378,00 |
| LEIDE APARECIDA REZENDE |
R$ 15.600,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.600,00 |
| LIA TEREZA CLAUSSEN |
R$ 9.926,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 9.926,00 |
| LIA TEREZA CLAUSSEN |
R$ 8.809,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 8.809,00 |
| LIVIA DE SOUZA PEREIRA |
R$ 13.195,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 13.195,00 |
| LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTROS |
R$ 100.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 100.000,00 |
| LUIZ CARLOS FERNANDES |
R$ 66.771,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 66.771,00 |
| MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS |
R$ 175.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 175.000,00 |
| MANOEL REZENDE DA SILVA |
R$ 15.438,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.438,00 |
| MARCELO QUINTEIRO |
R$ 300.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 300.000,00 |
| MARCO ANTONIO RAPOSO DE REZENDE E OUTROS |
R$ 49.803,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 49.803,00 |
| MARCO ANTONIO SANCHES DE BRITO |
R$ 10.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.000,00 |
| MARIA DE MELO PEREIRA |
R$ 35.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 35.000,00 |
| MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MATTOS |
R$ 131.480,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 131.480,00 |
| MARIA IZABEL DO NASCIMENTO |
R$ 10.022,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.022,00 |
| MARIA LUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA |
R$ 14.400,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 14.400,00 |
| MARIA NUNES DO NASCIMENTO |
R$ 18.596,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 18.596,00 |
| MARILDA TURL DA SILVA |
R$ 24.296,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 24.296,00 |
| MARINA PEREIRA DA COSTA PIO |
R$ 12.859,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 12.859,00 |
| MARIO DE OLIVEIRA TRICANO |
R$ 20.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 20.000,00 |
| MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO |
R$ 11.895,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 11.895,00 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO - CÂMARA MUNICIPAL |
R$ 100.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 100.000,00 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO - CARTÃO MAGNÉTICO |
R$ 100.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 100.000,00 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO - CASSINO PROPAGANDA |
R$ 116.750,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 116.750,00 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO - CONSELHO TUTELAR |
R$ 268.948,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 268.948,00 |
| MINISTÉRIO PÚBLICO - CRECHE MATRÍCULAS |
R$ 500.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 500.000,00 |
| MOACIR FERREIRA |
R$ 11.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 11.000,00 |
| MONICA MARCHON DA SILVA |
R$ 15.722,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 15.722,00 |
| MONICA MARCHON SILVA |
R$ 14.848,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 14.848,00 |
| NADIA MARTINEZ R. ORTEGA E OUTROS |
R$ 23.266,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 23.266,00 |
| NAIR DA ROCHA COSTA ROSERA |
R$ 10.636,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.636,00 |
| NATHALIA DE OLIVEIRA OFEREDI |
R$ 22.428,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 22.428,00 |
| NEA CORREA PINEHIRO DE AZEVEDO |
R$ 10.582,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.582,00 |
| NEIDE FIRMINA DA SILVA |
R$ 14.629,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 14.629,00 |
| NILTON PONTES BARBOSA |
R$ 60.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 60.000,00 |
| OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS |
R$ 770.857,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 770.857,00 |
| OTAVIO FERREIRA DE FREITAS |
R$ 11.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 11.000,00 |
| RABINOWITZ: PAULO OU TAMARA OU MIGUEL |
R$ 25.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 25.000,00 |
| RICARDO CIARLINNI GURGEL DE OLIVEIRA |
R$ 12.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 12.000,00 |
| RICARDO DOS SANTOS TURIEL SANDIM - R$ 21.600,00 |
R$ 21.600,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 21.600,00 |
| RICARDO VINHO NUNES |
R$ 100.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 100.000,00 |
| ROGERIO CAMPOS DA COSTA |
R$ 360.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 360.000,00 |
| ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA |
R$ 186.290,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 186.290,00 |
| ROSA REY BLANCO |
R$ 106.350,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 106.350,00 |
| ROSA VENTANILHA RIVEIRA |
R$ 28.262,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 28.262,00 |
| ROSA VIDAL GARRIDO |
R$ 16.466,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 16.466,00 |
| SANI REBELLO SIROTAKY |
R$ 42.072,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 42.072,00 |
| SHIRLEI TEIXEIRA JORDAO |
R$ 64.967,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 64.967,00 |
| SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICIPAIS |
R$ 30.502,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 30.502,00 |
| SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TERESÓPOLIS |
R$ 29.542,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 29.542,00 |
| SITRAN COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA |
R$ 37.252,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 37.252,00 |
| SITRAN COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA. |
R$ 37.252,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 37.252,00 |
| SUELI ALVES PIRES |
R$ 84.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 84.000,00 |
| TEIKO HIROKI |
R$ 26.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 26.000,00 |
| TEIKO HIROKI E OUTRO |
R$ 8.036,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 8.036,00 |
| TERESA CRISTINA SIQUEIRA E OUTROS |
R$ 108.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 108.000,00 |
| TIAGO DE OLIVEIRA TENORIO |
R$ 52.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 52.000,00 |
| TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEO-NATAL |
R$ 185.957,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 185.957,00 |
| TNL PEÇAS S/A |
R$ 1.000,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 1.000,00 |
| TOMAS VIVIANE DE ARAUJO |
R$ 12.960,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 12.960,00 |
| TRANSPORTES MELLO DE TERESÓPOLIS |
R$ 54.148,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 54.148,00 |
| UNIBANCO |
R$ 327.555,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 327.555,00 |
| VALDETE DO SOCORRO QUINTANILHA |
R$ 34.661,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 34.661,00 |
| VALERIO DA COSTA |
R$ 20.368,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 20.368,00 |
| WESLEY ELLIAN DE OLIVEIRA GOMES |
R$ 14.664,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 14.664,00 |
| ZILDA ROSA SAMPAIO FERRAZ |
R$ 10.003,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.003,00 |
| ZILDA ROSA SAMPAIO FERRAZ |
R$ 10.003,00 |
Em trâmite na Vara Judicial respectiva |
R$ 10.003,00 |
| Fonte: PROCURADORIA GERAL |