LEI MUNICIPAL Nº 2504, DE 16/09/2006 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento do ano de 2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº 2.457/2005, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.
Art. 2º Fica aberto um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.619,18 (seis mil, seiscentos e dezenove reais e dezoito centavos) na Secretaria Municipal de Educação, criando elementos de despesa nos seguintes Programas de Trabalho:
| I - | Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade | 09 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Função | 12 | Educação | |
| Subfunção | 366 | Educação de Jovens e Adultos | |
| Programa | 0248 | Resgate e Cidadania | |
| Atividade | 2-413 | Pagamento de Bolsa aos Alfabetizadores | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 33909300 | 43 | R$ 6.369,18 |
| II - | Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade | 09 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Função | 12 | Educação | |
| Subfunção | 365 | Educação Infantil | |
| Programa | 0240 | Alimentação Escolar | |
| Atividade | 2-154 | Aquisição de Gêneros Alimentícios e de Consumo para Alunos de Creche | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 33909300 | 00 | R$ 250,00 |
Parágrafo único. O Crédito aberto no "caput" deste artigo no valor de R$ 6.619,18 (seis mil, seiscentos e dezenove reais e dezoito centavos), correrá por conta da anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
| I - | Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade | 09 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Função | 12 | Educação | |
| Subfunção | 366 | Educação de Jovens e Adultos | |
| Programa | 0248 | Resgate e Cidadania | |
| Atividade | 2-195 | Formação e Capacitação de Servidores da Educação de Jovens e Adultos | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 33903907 | 43 | R$ 6.369,18 |
| II - | Órgão | 02 | Prefeitura Municipal de Teresópolis |
| Unidade | 09 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Função | 12 | Educação | |
| Subfunção | 365 | Educação Infantil | |
| Programa | 0240 | Alimentação Escolar | |
| Atividade | 2-154 | Aquisição de Gêneros Alimentícios e de Consumo para Alunos de Creche | |
| Elemento | Fonte | Valor | |
| 33903005 | 00 | R$ 250,00 |
Art. 3º As alterações desta Lei estão automaticamente incluídas no PPA em vigência.
Art. 4º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em, 11 de setembro de 2006.
_______________________
CARLOS CESAR GOMES
Presidente
_______________________
CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
_______________________
VALMIR MATURANA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 048/2006
Sancionada em 15/09/2006
Publicada em 16/09/2006
Periódico Diário