| LEI MUNICIPAL Nº 0443, DE 09/12/1962. Considera de Utilidade Pública a Globex Utilidades S/A. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0442, DE 09/12/1962. Isenta do Imposto de Transmissão Inter Vivos as transações da Superintendência de Fundos Especiais Municipais - SUFEM. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0441 - Pub. 09/12/1962. Isenta de Impostos a Beneficência Portuguesa de Teresópolis |
| LEI MUNICIPAL Nº 0440, DE 09/12/1962. Considera de Utilidade Pública a Academia Serrana de Jiu-Jitsu. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0439, DE 09/12/1962. Acresce alínea ao art. 3º ao Regulamento da Caixa de Pensões dos Servidores Municipais de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0438, DE 28/11/1962 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1963 em Cr$ 180.000.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0437, DE 09/12/1962. Suplementa verbas no montante de Cr$ 11.497.272,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0436, DE 09/12/1962. Cria cargos no Quadro II da Prefeitura Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0435 - Pub. 09/12/1962. Considera efetivos os funcionários que contarem mais de dois anos e extranumerários com mais de cinco de exercício em cargo público nesta Prefeitura |
| LEI MUNICIPAL Nº 0434, DE 09/12/1962. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 486 - Pub. 07.12.1963) Modifica o art. 2º da Lei Municipal nº 346/60. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0433, DE 09/12/1962. Autoriza o Prefeito Municipal a afirmar acordo com o Week-End Clube de Teresópolis, pondo fim a questão judicial entre eles. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0432 - Pub. 09/12/1962. Modifica Quadros do Funcionalismo da Prefeitura Municipal de Teresópolis e seus vencimentos |
| LEI MUNICIPAL Nº 0431, DE 09/12/1962. Dispõe sobre contratos ou promessas de venda sem transferência de propriedade processados e ultimados antes da vigência da Lei nº 407 de 22 de maio de 1962. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0430 - Pub. 09/12/1962. Isenta de Imposto de Transmissão a Congregação das Irmãs Carmelitas da Divina Providência |
| LEI MUNICIPAL Nº 0429, DE 26/08/1962. Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 418 de 16.07.62. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0428, DE 26/08/1962. Aumenta para doze o número de membros do Conselho Consultivo do Município. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0427, DE 19/08/1962. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber áreas de terras em doação. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0426, DE 19/08/1962. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a auxiliar Congregação Salesiana na aquisição de terreno do Antigo Patronato do Alto. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0425, DE 19/08/1962. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a emitir letras promissórias correspondentes ao valor das prestações vincendas nos termos da escritura de compromisso de compra e venda de área de terra situada no Jardim Europa. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0424 - Pub. 05/08/1962. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 23.430.981,00 |
| LEI MUNICIPAL Nº 0423 - Pub. 19/08/1962. Prorroga o prazo de averbação sem multa dos títulos das propriedades da zona incorporada ao perímetro urbano. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0422 - Pub. 12/08/1962. Cria o Conselho Consultivo do Município de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0421 - Pub. 19/08/1962. Concede Pensão Especial aos descendentes de Onória de Oliveira Coelho |
| LEI MUNICIPAL Nº 0420, DE 23/07/1962. Dispondo sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Teresópolis |
| LEI MUNICIPAL Nº 0419, DE 19/08/1962. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 600.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0418, DE 16/07/1962. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 765 - Pub. 31.01.1973)Autoriza a Prefeitura a rescindir com a Teresópolis Imobiliária Ltda. o contrato de loteamento do Bairro de Meudon. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0417, DE 16/07/1962. Cria cargos no Quadro Suplementar da Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0416, DE 24/06/1962. Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita São Geraldo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0415, DE 03/06/1962. Autoriza a Prefeitura a desapropriar área de terras no Bairro de Pimenteiras. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0414, DE 03/06/1962. Autoriza a Prefeitura a transferir áreas de terras para a Superintendência de Fundos Especiais Municipais - SUFEM. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0413, DE 03/06/1962. Considera de Utilidade Pública o Hockei Club de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0412, DE 03/06/1962. Considera Feriado Municipal o dia 06.07.1962, dia de Santo Isidoro. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0411, DE 03/06/1962. Considera de Utilidade Pública o Tijuca Clube. |
