| LEI MUNICIPAL Nº 0157, DE 08/12/1951. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 13.000,00 à Verba 322 - Educação Pública. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0156 - Pub. 12/12/1951. Isenta do pagamento de multa os recolhimentos efetuados até 30.12.51 |
| LEI MUNICIPAL Nº 0155, DE 04/12/1951 Dispõe sobre o Orçamento da Prefeitura para 1952 no montante de Cr$ 10.160.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0154 - Pub. 19/12/1951. Cria a gratificação por decênio de serviços prestados à Municipalidade |
| LEI MUNICIPAL Nº 0153, DE 05/12/1951. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 272.517,00 à diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0152, DE 12/12/1951. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 5.000,00 à Dotação 594-13 - Fomento Serviços Adjudicados. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0151, DE 12/12/1951. Abre Crédito Especial de Cr$ 2.499,90 para pagamento de vencimentos à Professora Maria N. de Mello Martins. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0150, DE 12/12/1951. Abre Crédito Especial de Cr$ 15.000,00, para atender pagamento ao cobrador da Dívida Ativa, conforme determina o art. 40 da Lei Municipal nº 119/51. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0149, DE 12/12/1951. Cria cargos no Quadro Permanente da Prefeitura. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0148 - Pub. 12/12/1951. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a receber em prestações o débito de Alzira Alves de Oliveira junto à Fazenda Municipal |
| LEI MUNICIPAL Nº 0147 - Pub. 28/11/1951. Fixa proventos de inatividade para Manoel Montanha. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0146, DE 28/11/1951. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.418,60 à diversas dotações do Legislativo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0145, DE 22/10/1951. Código Tributário Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0144, DE 31/10/1951. Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o DNER, referente à construção de aqueduto para distribuição de água para a Barra do Imbuí |
| LEI MUNICIPAL Nº 0143, DE 22/08/1951. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.268.848,20 à diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0142, DE 15/08/1951. Autoriza a Prefeitura a receber área de terra em doação conforme escritura lavrada no 2º Ofício em 2/6/51, doado por Olegário Bernardes. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0141, DE 15/08/1951. Reconhece de Utilidade Pública a Academia Cultural e Artística de Teresópolis. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0140, DE 15/08/1951. Abre Crédito Especial de Cr$ 80.000,00, para atender ao Plano de Urbanização - Proc. 4.857/48 - Lei 53/51. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0139, DE 15/08/1951. Concede subvenções ordinárias de Cr$ 47.500,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0138, DE 15/08/1951. Abre Crédito Especial de Cr$ 73.000,00 para atender às despesas do Censo Imobiliário da Cidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0137, DE 15/08/1951. Reconhece de Utilidade Pública o Curso de Alfabetização, Música, Corte e Costura mantidos pelo Diretor Municipal da União dos Homens de Cor. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0136 - Pub. 15/08/1951. Cria Cargo de Oficial Administrativo - Classe R - Contabilista Classe R, e Auxiliar de Escritório Classe J, Quadro II. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0135, DE 15/08/1951. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 100.637,70 à Diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0134 - Pub. 15/08/1951. Isenta do pagamento de quaisquer multas contribuintes em atraso, em comemoração aniversário Município. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0133, DE 15/08/1951. Suplementa verba em Cr$ 1.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0132 - Pub. 15/07/1951. Amplia a Zona Urbana da Cidade. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0131, DE 08/07/1951. Abre Crédito Especial de Cr$ 6.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0130, DE 08/07/1951. Abre Crédito Especial de Cr$ 1.350,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0129, DE 08/07/1951. Abre Crédito Especial de Cr$ 2.200,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0128 - Pub. 08/07/1951. Autoriza o Prefeito a vender duas camionetes Studeb. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0127, DE 13/05/1951. Abre Crédito Especial de Cr$ 180.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0126, DE 13/04/1951. Modifica a denominação atual das repartições da Prefeitura. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0125, DE 01/04/1951. Cria cargos no Quadro Permanente do Pessoal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0124, DE 01/04/1951. Determina requisitos para matrícula gratuita nos estabelecimentos de ensino. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0123, DE 01/04/1951. Concede subvenções ordinárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0122, DE 01/04/1951. Reconhece de Utilidade Pública o Curso Internacional de Férias da PRO-ARTE. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0121, DE 01/04/1951. Autoriza a Prefeitura Municipal de Teresópolis a patrocinar o 3º Curso Internacional de Férias da Pro-Arte. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0120 - Pub. 01/04/1951. Modifica o art. 222 do Regime Tributário e tabelas respectivas - Taxa de depósito. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0119 - Pub. 18/03/1951. Regula cobrança da Dívida Ativa por funcionários. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0118 - Pub. 18/03/1951. Cria cargo de Auxiliar de Escritório Classe I, Quadro II, e extingue um cargo de Oficial Administrativo, Classe J - Quadro II. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0117 - Pub. 04/02/1951. Isenta de multa os devedores da Fazenda Municipal que se quitarem dentro do prazo de trinta dias. |
