| LEI MUNICIPAL Nº 0077, DE 21/08/1949. Reajusta e reestrutura os Quadros do Funcionalismo Municipal da Prefeitura Municipal de Teresópolis.LEI MUNICIPAL Nº 0090, DE 18/12/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 5.051,40 à Verba Educação Pública. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0089, DE 18/12/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 109.029,20 a várias Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0088 - Pub. 02/12/1949. Dispensa do pagamento de multa os contribuintes que pagarem seus tributos em atraso a partir da data da promulgação desta Lei até 20 de dezembro do corrente ano. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0087, DE XX/XX/1949 Dispõe sobre o orçamento do município para 1950. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0086 - Pub. 04/12/1949. Fixa o subsídio do Prefeito para o Exercício de 1950 em Cr$ 84.000,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0085, DE 04/12/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 3.000,00 à Verba de Eventuais do Legislativo. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0084, DE 11/11/1949. Institui em caráter obrigatório o combate à saúva e outros insetos prejudiciais à lavoura e dá outras providências. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0083, DE 27/11/1949. Cria o Serviço Rodoviário Municipal. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0082 - Pub. 27/11/1949. Cria função gratificada de Chefe do Serviço Especial de Estradas e Caminhos Municipais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0081, DE 27/11/1949. Considera de Utilidade Pública faixa de terra entre as Ruas Cabo Frio e Prefeito Monte e autoriza a respectiva desapropriação. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0080, DE 20/11/1949. Autoriza o Poder Executivo a cancelar na Dívida Ativa da Municipalidade a importância de Cr$ 7.672,50, lançada em nome do Teresópolis Week End Clube. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0079, DE 13/11/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 40.430,00 à verba Diarista.LEI MUNICIPAL Nº 0078 - Pub. 28/08/1949. Isenta de todos os impostos o Serviço Social da Indústria (SESI). |
| LEI MUNICIPAL Nº 0078 - Pub. 28/08/1949. Isenta de todos os impostos o Serviço Social da Indústria (SESI). |
| LEI MUNICIPAL Nº 0077, DE 21/08/1949. Reajusta e reestrutura os Quadros do Funcionalismo Municipal da Prefeitura Municipal de Teresópolis. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0076 - Pub. 10/08/2006. Institui taxa de serviço. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0075, DE 07/08/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 877.067,20 à diversas Dotações Orçamentárias. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0074, DE 31/07/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 51.401,40 à verba Fomento Agrícola. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0073, DE 31/07/1949 . Abre Crédito Suplementar de Cr$ 26.883,00 à Verba de Educação Pública. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0072, DE 31/07/1949. Abre Crédito Especial de Cr$ 38.555,40 proveniente do Fundo Rodoviário Nacional. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0071, DE 04/09/1949. Horário e funcionamento do comércio. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0070, DE 17/07/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 6.800,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0069 - Pub. 10/07/1949. Dispensa do pagamento de qualquer multa os contribuintes que paguem os tributos devidos a partir da data da promulgação desta Lei. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0068, DE 29/05/1949. Abre Crédito Especial de Cr$ 22.679,50 para despesas de seguro de acidentes de veículos da Prefeitura |
| LEI MUNICIPAL Nº 0067, DE 29/05/1949. Abre Crédito Especial de Cr$ 9.750,00 referente cargo Oficial de Cadastro, Quadro III, padrão L - Prefeitura. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0066, DE 10/04/1949. Concede subvenções ordinárias num total de Cr$ 51.500,00. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0065, DE 24/04/1949. Cria o Conselho de Contribuintes Municipais. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0064 - Pub. 10/04/1949. Concede isenção de impostos ao Gran-Circo Argentino. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0063, 28/08/1949 . Doa terreno do Patrimônio Municipal para instalação de escola construída com auxílio do Estado pelo F.N.E.P. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0062, DE 03/04/1949. Cria cargo de Oficial de Cadastro, Quadro III - Padrão L. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0061, DE 03/04/1949. Autoriza venda de metais velhos e baterias usadas da Prefeitura. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0060, DE 03/04/1949 Denomina de "Rua Governador Portela" o Logradouro Público que menciona. |
| LEI MUNICIPAL Nº 0059, DE 01/01/1949. Abre Crédito Especial de Cr$ 123.061,10 proveniente do Fundo Rodoviário Nacional para atender despesas de obras rodoviárias Municipais. |
