Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0075, DE 07/08/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 877.067,20 à diversas Dotações Orçamentárias.

O POVO DE TERESÓPOLIS POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL,

DECRETA:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 877.067,20 (oitocentos e setenta e sete mil, sessenta e sete cruzeiros e vinte centavos) às seguintes Dotações Orçamentárias:


Verba 994

Cr$ 18.000,00


Verba 041-3-9

7.650,00


Verba 900-7-18

10.056,60


Verba 744-2

34.239,00


Verba 432

30.000,00


Verba 434-13

58.080,00


Verba 894-13

Cemitérios

6.000,00


Verba 891-4

100.000,00


Verba 893

87.817,80


Verba 894-12

467.223,80


Verba 894-13

23.000,00


Verba 874

35.000,00


Art. 2º Ficam anulados, na importância de Cr$ 877.067,20 (oitocentos e setenta e sete mil, sessenta e sete cruzeiros e vinte centavos) os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:


Verba 020-1-3

Cr$ 5.000,00


Verba 022

4.315,00


Verba 023

58,70


Verba 024-13

1.760,00


Verba 040-1-10

2.000,00


Verba 040-2-5

59.703,90


Verba 040-2-6

1.280,00


Verba 040-2-15

1.000,00


Verba 042

10.000,00


Verba 043-1

2.000,00


Verba 044-13

30,00


Verba 130-2-5

61.298,30


Verba 132

7.000,00


Verba 133

14.000,00


Verba 134-13

64,00


Verba 944-2

511,70


Verba 924

3.000,00


Verba 734-1

124.400,00


Verba 734-3

350.000,00


Verba 754

3.000,00


Verba 284

17.650,00


Verba 484

98.950,40


Verba 340-2-6

110,90


Verba 342

1.583,00


Verba 343

200,20


Verba 430-2-8

10.056,60


Verba 691-3-9

3.387,50


Verba 692

5.000,00


Verba 890-1-7

4.800,00


Verba 891-3-9

10.200,00


Verba 892

2.000,00


Verba 890-2-5

1.265,00


Verba 890-2-8

7.850,00


Verba 891-3

9.170,10


Verba 894-7

620,00


Verba 894-10

550,00


Verba 884

6.000,00

Verba 630-2-8-I

8.188,40

Verba 630-2-8-II

2.000,00

Verba 631-3-9-II

15.163,50

Verba 632-II

20.000,00


Verba 133

Procuradoria e Contencioso

1.900,00


Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 29 de julho de 1949.

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Nelson Rodrigues de Almeida
Presidente

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Arlindo Diniz da Fonseca
1º Secretário

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Manoel de Castro e Silva
2º Secretário

 

Sancionada e Promulgada em 04/08/1949
Publicado no Órgão Oficial em 07/08/1949