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LEI MUNICIPAL Nº 2086, DE 28/06/2001. Autoriza o Executivo Municipal a expedir autorização de uso a título precário à Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.
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LEI MUNICIPAL Nº 2068, DE 29/03/2001. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário com o fim específico de colocação de postes em letreiros luminosos e colocação de placas indicativas de logradouros, sem qualquer ônus para a Municipalidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 21/12/2000. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário com o Banco do Brasil S.A., para instalação de quiosque eletrônico, na Praça Ginda Bloch.
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LEI MUNICIPAL Nº 2058, DE 20/12/2000. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização de Uso.
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LEI MUNICIPAL Nº 2057, DE 21/12/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário.
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LEI MUNICIPAL Nº 2056, DE 20/12/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário.
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LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 30/06/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. JOEL DE OLIVEIRA BRANCO.
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LEI MUNICIPAL Nº 2006, DE 20/04/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com a Associação dos Passarinheiros de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 12/04/2000. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Autorização de Uso com a Firma TERECOR - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 25/09/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso com fins de utilização de Escolas Públicas Municipais, por Universidades e assemelhados, desde que fora do horário de funcionamento destas.
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