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LEI MUNICIPAL Nº 1858, DE 17/09/1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso da Praça Olímpica com o Serviço Social do Comércio (SESC).
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LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09/09/1998. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso da Cantina localizada no Ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara.
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LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09/09/1998. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso para colocação de propaganda no Ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara.
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LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 07/05/1998. Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso da Praça Luiz de Camões.
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LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 30/11/1997. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário com a Firma GESMAC - REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 1793, DE 03/10/1997. Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder, temporariamente, terreno situado no Bairro Agriões.
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LEI MUNICIPAL Nº 1752, DE 17/06/1997. Altera a Lei Municipal nº 1.028, de 25/11/81.
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LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 17/06/1997. Renova a Permissão de Uso com a Empresa Mobitel S/A. Telecomunicações.
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LEI MUNICIPAL Nº 1716, DE 13/12/1996. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário com a Firma GESMAC - Representações e Serviços Ltda.
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LEI MUNICIPAL Nº 1703, DE 03/11/1996. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso mediante prévia licitação, do Parque de Exposições de Albuquerque.
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