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LEI MUNICIPAL nº 3047, DE 25/11/2011. Dispõe sobre celebração de termo de autorização de uso com o Sr. Gláucio De Moraes Ferreira.
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LEI MUNICIPAL nº 2999, DE 21/03/2011. Autoriza a firmar termo de permissão de uso a título precário com a Associação Dos Produtores Agropecuários De Vargem Grande E Região
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LEI MUNICIPAL Nº 2999, DE 21/03/2011. Autoriza a firmar termo de permissão de uso a título precário com a associação dos produtores agropecuários de orgânicos e artesões de Vargem Grande e região.
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LEI MUNICIPAL Nº 2943 - Pub. 13/08/2010. Dispõe sobre cessão de uso do bem público municipal que destinar-se-á à instalação do Colégio Estadual Lions Club de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2906, DE 05/05/2010. Autoriza a utilização de bem público.
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LEI MUNICIPAL Nº 2806, DE 15/09/2009. Autoriza o Prefeito Municipal fazer cessão de uso de um terreno com a finalidade de construção de uma Unidade de Posto de Atendimento (U.P.A.).
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LEI MUNICIPAL Nº 2805, DE 15/09/2009. Autoriza o Executivo a ceder terreno ao Governo do Rio de Janeiro para construção da Delegacia Legal e o Posto Regional de Polícia Técnico-Científico.
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LEI MUNICIPAL Nº 2804, DE 15/09/2009. Proíbe o Executivo Municipal de ceder a qualquer título, terreno em Teresópolis com finalidade para construção de casas de custódia.
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LEI MUNICIPAL Nº 2745, DE 18/12/2008. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso, com o Clube do Tiro de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2738, DE 18/12/2008. Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso do terreno conhecido como Mercado de Carga Pesada com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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