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LEI MUNICIPAL Nº 2398, DE 22/03/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de autorização a Título Precário, com a Firma PRO-VIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2375, DE 18/09/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso à Titulo Precário para exploração de "quiosques" localizados na Calçada da Fama.
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LEI MUNICIPAL Nº 2352, DE 04/06/2004. Autoriza a utilização de bem público.
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LEI MUNICIPAL Nº 2351, DE 02/06/2004. Autoriza a utilização de bem público.
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LEI MUNICIPAL Nº 2342, DE 21/05/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso à Título Precário com o TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER.
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LEI MUNICIPAL Nº 2341, DE 21/05/2004. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso à Título Precário com a FIRMA FRANCHISE DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2330, DE 19/12/2003. Autoriza a utilização de bem público.
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LEI MUNICIPAL Nº 2326, DE 19/12/2003. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso a Título Precário com a firma SAF BRASIL - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR.
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LEI MUNICIPAL Nº 2320, DE 19/12/2003. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. Antonio Honorato.
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LEI MUNICIPAL Nº 2316, DE 18/12/2003. Autoriza a utilização de bem público.
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