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LEI MUNICIPAL Nº 1390, DE 27/12/1991. Dispõe sobre concessões, mediante concorrência a empresa ou empresas do setor privado, dos serviços de limpeza pública deste Município incluindo a coleta e tratamento de todos os resíduos sólidos urbanos e do direi
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LEI MUNICIPAL Nº 1375, DE 08/02/1991. Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso à Obras Sociais Três Luzes de Teresópolis, uma área de terra remanescente da Rua Paru, entre a Rua Estado de Israel e o Rio Paquequer, para a construção de prédio on
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LEI MUNICIPAL Nº 1314, DE 02/10/1990. Autoriza o Executivo a permitir a título precário, ao Lions Club de Teresópolis, o uso de parte da Praça Lions.
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LEI MUNICIPAL Nº 1290, DE 23/12/1989. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso.
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LEI MUNICIPAL Nº 1266, DE 12/08/1989. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.528 - Pub. 12.04.1994) Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso Onerosa do imóvel sito na Rua Mello Franco, junto e depois do nº 869, para implantação no local de
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LEI MUNICIPAL Nº 1258, DE 27/05/1989. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso Onerosa a título precário, de um próprio municipal, para a instalação e exploração de uma cantina.
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LEI MUNICIPAL Nº 1202, DE 21/04/1987. Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar, com a Associação da Igreja Metodista, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Abrantes nº 55, Termo de Cessão de Uso com imposição de Encargos, tendo por
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LEI MUNICIPAL Nº 1133, DE 12/05/1985. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.202 - Pub. 21.04.1987) Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, firmar com a IGREJA METODISTA, com sede nesta Cidade, TERMO DE CESSÃO DE USO COM IMPOSIÇÃO DE ENCARGOS, tendo por objeto
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LEI MUNICIPAL Nº 1132, DE 11/05/1985. Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão com a Igreja Metodista.
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LEI MUNICIPAL Nº 1130, DE 12/04/1985. Autoriza a fixação de termo de cessão com o Instituto Oliveira e Silva.
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