LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 30/06/2000. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. JOEL DE OLIVEIRA BRANCO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. JOEL DE OLIVEIRA BRANCO, com o objetivo de utilizar as dependências da Escola Municipal Alfredo Inácio Jorge para manutenção da mesma.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em, 26 de junho de 2000.
________________________
JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
________________________
MARGARETH ROSI
1ª Secretária
________________________
CARLOS CESAR GOMES
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 044/2000
Sancionada em 29/06/2000
Publicada em 30/06/2000
Periódico Gazeta de Teresópolis