Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

Legislação Municipal Leis Municipais por Ano 1998

1998

LEIS MUNICIPAIS 1998

Obs.: Os diplomas legais constantes deste site, ainda que digitados e posteriormente conferidos, não devem ser caracterizados como documentos oficiais. Por isso, é imprópria e desaconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas. Trata-se de uma base de dados dirigida ao público em geral, para consultas.


Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1888, DE 16/12/1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1999.
LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 17/12/1998 Dá nova redação ao artigo 7º e respectivos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e revoga os parágrafos 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 977/79 (Código Tributário Municipal).
LEI MUNICIPAL Nº 1886, DE 17/12/1998. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.899 - Pub. 02.06.1999) Dá nova redação ao artigo 3º e o item III do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.789/97.
LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 17/12/1998 Dá Denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1884, DE 17/12/1998. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Permissão a Título Precário, com o fim específico de colocação de postes com letreiros luminosos e colocação de placas indicativas de logradouros, sem qualquer ônu
LEI MUNICIPAL Nº 1883, DE 17/12/1998. Trata da legalização de construções e acréscimos já executados que não tenham obtido seu devido licenciamento.
LEI MUNICIPAL Nº 1882, DE 17/12/1998. Institui a Política Municipal do Idoso e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1881 - Pub. 07/11/1998. Altera a Lei Municipal nº 1.782/97. (Dispõe sobre a obrigatoriedade de construções de rampas de acesso aos elevadores para deficientes físicos).
LEI MUNICIPAL Nº 1880, DE 31/10/1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso ao Movimento Eu Quero Paz de A a Z.
LEI MUNICIPAL Nº 1879, DE 08/11/1998. Denominação de Logradouro.
LEI MUNICIPAL Nº 1878, DE 31/10/1998. Apresentação de documentos para concessão de alvará para funcionamento de farmácias e drogarias.
LEI MUNICIPAL Nº 1877, DE 30/10/1998. Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outros providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1876, DE 22/10/1998. Uso obrigatório de lonas em veículos de carga.
LEI MUNICIPAL Nº 1875, DE 22/10/1998. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1874, DE 22/10/1998 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1873, DE 22/10/1998. Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de área para exposição cultural em estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1872, DE 22/10/1998. Dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Teresópolis, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1871, DE 22/10/1998 Aprova o Convênio celebrado entre a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis com a interveniência da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, tendo
LEI MUNICIPAL Nº 1870, DE 02/10/1998. Aprova o Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis/RJ, visando a execução de obras de contenção.
LEI MUNICIPAL Nº 1868, DE 09/10/1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Escritura de Compra e Venda "Condomínio Prata - Loteamento Termocel".
LEI MUNICIPAL Nº 1867, DE 26/10/1998. Disciplina a Implantação do Fundo Municipal da Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência de Teresópolis.
LEI MUNICIPAL Nº 1866, DE 09/10/1998. Denominação de Logradouros.
LEI MUNICIPAL Nº 1865, DE 07/10/1998. Revoga Lei Municipal nº 1.729/97.
LEI MUNICIPAL Nº 1864, DE 09/10/1998. Aprova Convênio celebrado entre o Município de Teresópolis e a Associação Fluminense de Educação - Caxias/RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 1863, LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 11/03/1999 Aprova Convênio que entre si celebram a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e o Município de Teresópo
LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 22/09/1998. Considera de UTILIDADE PÚBLICA o PROJETO ESTRELA DO AMANHÃ.
LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 17/09/1998. Aprova o Convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Teresópolis/RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 1860, DE 17/09/1998. Aprova o Contrato de Repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Teresópolis/RJ - PRONAF.
LEI MUNICIPAL Nº 1859, DE 17/09/1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Creche - Lar Vovô Miguel.
LEI MUNICIPAL Nº 1858, DE 17/09/1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso da Praça Olímpica com o Serviço Social do Comércio (SESC).
LEI MUNICIPAL Nº 1857, DE 10/09/1998. Preservação de imóvel considerado de valor histórico.
LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09/09/1998. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso da Cantina localizada no Ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara.
LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09/09/1998. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso para colocação de propaganda no Ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara.
LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 09/09/1998. Aprova o Contrato de Repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e o Município de Teresópolis RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 1853, DE 26/08/1998. Institui o dia 31 de agosto como Dia da Educação do Trânsito.
LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 14/08/1998 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 14/08/1998 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08/08/1998. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas à suplementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF.
LEI MUNICIPAL Nº 1849, DE 08/08/1998. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas à criação da Gestão Plena do Sistema SUS.
LEI MUNICIPAL Nº 1848, DE 03/08/1998 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 03/08/1998. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 03/08/1998 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1845, DE 03/08/1998. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1844, DE 03/08/1998. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1843, DE 03/08/1998. Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1842, DE 03/08/1998 Dá denominação a Logradouro Público.
LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 03/08/1998. Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE FARMACODEPENDÊNCIA EM TERESÓPOLIS - CERFAT.
LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 03/08/1998. Considera de Utilidade Pública o S.E.R - SERVIÇO EDUCACIONAL RURAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1839, DE 29/07/1998. Altera partes e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.441 de 30 de março de 1993.
LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 05/08/1998. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1837 - Pub. 06/07/1998. Prorroga benefícios da Lei Municipal nº 1.826/98.
LEI MUNICIPAL Nº 1836 - Pub. 17/06/1998. Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal 1.826/98.
LEI MUNICIPAL Nº 1834, DE 26/07/1998. Determina obrigações nos Restaurantes, Churrascarias, Bares, Botequins, Lanchonetes e Estabelecimentos Congêneres.
LEI MUNICIPAL Nº 1833, DE 10/06/1998. Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1832 - Pub. 10/06/1998. Institui a obrigatoriedade da realização de exames de prevenção do câncer de próstata.
LEI MUNICIPAL Nº 1830, DE 12/05/1998. Autoriza o Executivo Municipal a criar a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1829, DE 22/05/1998. Acrescenta-se no item IV do artigo 31 da Lei Municipal nº 1.232/88, Logradouro.
LEI MUNICIPAL Nº 1828, DE 12/05/1998. Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio
LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 07/05/1998. Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso da Praça Luiz de Camões.
LEI MUNICIPAL Nº 1826 - Pub. 07/05/1998. Dispõe sobre a dispensa de multas, juros e correção monetária para débitos municipais, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 29/04/1998. Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 29/04/1998. Revoga a Lei Municipal nº 1.724/97.
LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 14/04/1998 Estabelece normas e dispositivos legais que regem a concessão de incentivos e benefícios fiscais no Município de Teresópolis, define competências para a sua concessão e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1822, DE 06/04/1998. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.
LEI MUNICIPAL Nº 1821, DE 04/03/1998. Utilização de mesas em calçadas, por bares, restaurantes e assemelhados.
LEI MUNICIPAL Nº 1820, DE 04/03/1998. Dispõe sobre as normas de utilização de QUEBRA-MOLAS e/ou redutor de velocidade na zona urbana.