Às vésperas do final do ano, os trabalhos na Câmara de Teresópolis ainda estão sem prazo para terminar. Assuntos como o relatório de conclusão de Comissão Processante e possíveis irregularidades na LOA (Lei Orçamentária Anual) seguem em debate no legislativo.
Na noite desta quinta-feira, o presidente da Casa de Leis, o vereador Leonardo Vasconcellos, durante a Fala das Lideranças, apresentou dados sobre o orçamento municipal e amplo debate se fez sobre o tema já que existem indícios de falta de cumprimento a lei orgânica municipal.
“Pedi pra um dos maiores orçamentaristas deste país para analisar a peça orçamentária que está par ser discutida na Casa, mas que ainda não foi pelas dúvidas que pairam sobre os valores. Sobre as emendas impositivas, consta no projeto do executivo para 2024, as emendas impositivas não cumpridas em 2023 o que denotada prova material de infringência à lei orgânica”, aponto o presidente.
“Além disso, são diversas receitas com aumentos injustificáveis. A prefeitura diz que aumentará a arrecadação dos royalties em 90%; ICMS, 66%; IPVA, 38%, Fundo de Participação dos Municípios, 25%; IPTU, 22%. Sendo que na capa do Diário foi anunciado 5% de aumento. São as mentiras desse governo que não se sustentam mais. Essa superestimação da receita é somente para fazer empenhamento político eleitoreiro e não pagar as pessoas, como vem sendo feito”, declarou Leonardo Vasconcellos.
Outro assunto que foi tema de discussão em 2023, a outorga da água, também apresentaria valores conflitantes aos divulgados pelo Executivo: “Consta no projeto uma previsão de receita patrimonial de R$ 122,4 milhões, já tendo sido registrada a quantia de R$ 107 milhões, o que totaliza R$ 229,4 milhões. A outorga foi no valor de R$ 306 milhões, o que mostra que o município deixou de escriturar R$ 77 milhões na contabilidade. Ou seja, a empresa Águas da Imperatriz ainda não concluiu seu pagamento ao município”, alertou o parlamentar.
Leonardo Vasconcellos ressaltou ainda que a votação da LOA só acontecerá quando os valores apresentados tiverem embasamento legal: “O orçamento está uma bagunça. O governo cria o projeto, mas quem faz o orçamento é a Câmara. O prefeito está tornando a nossa prefeitura uma casa de ‘trambiques’. ‘Trambiqueiro’, mal pagador e sem caráter. Isso tudo é para deixar claro que vossas excelências estão aportando um cheque sem fundos para enganar a todos caso compactuem com esse projeto orçamentário”.
Também no debate, declarou o vereador Luciano Santos: “Um cheque em branco, mas as famílias que precisam ficam sem ajuda. Por isso pedimos a conclusão do relatório da processante para que possam ser tomadas as medidas cabíveis”.
“A comissão tem um prazo legal que precisa ser respeitado, mas entendo que precisa ser estipulado um prazo, como disse o presidente, para que se faça tudo dentro da legalidade. Não estamos focados em cometer nenhuma arbitrariedade ou perseguição, queremos apenas ter tempo para analisar as informações”, concluiu Marcos Rangel.
Outro tema de destaque na sessão desta quinta-feira, foi a discussão sobre a necessidade da definição de um prazo para a conclusão da CP que investiga possíveis irregularidades do executivo. A Comissão Processante é composta por Paulinho Nogueira – presidente, Diego Barbosa – Relator e Fidel Faria – Membro.
Voto de Congratulações
Voto de Congratulações proposto por Elias Maia a Patrick Maia da Silva pela conclusão da Graduação no curso de Engenharia.
Voto de Congratulações proposto por André do Gás ao comerciante Fábio Costa Velho e ao Oficial Militar Costa Velho pela contribuição à sociedade de Teresópolis.
Voto de Congratulações proposto por Erika Marra a Miguel Bezerra de Souza, Arnaldo da Silva Almeida, José Quirino dos Santos e Fernando Gomes de Melo Sobrito pelo trabalho de desenvolvimento e manutenção da cultura em Teresópolis
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.
Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
Fotos: Jeferson Ermida
