Leis Municipais - 2018

NºAssunto
3.615DISPÕE SOBRE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS DE EMBELEZAMENTO A SEREM ADOTADOS PELAS MANICURES E PEDICURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.616DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.617DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.618OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS AO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A CONTRATAREM JOVENS PARA FOMENTO DO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.619DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO MUNICIPAL
3.620INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013
3.621CRIA O “PROGRAMA TALENTO LOCAL”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
3.622TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMANDO A ESCALA DIÁRIA DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS
3.623TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE ATENDIMENTO (CRA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, QUE FAZEM ATENDIMENTO PELO SUS
3.624INSTITUI O “PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO E SAÚDE DA PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.625OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUSIVE AS CRECHES CONVENIADAS, A DIVULGAREM LISTA INFORMANDO A ORDEM DE ESPERA PARA VAGAS EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO
3.626ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA, DOMICILIAR, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.627DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.628TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS BILHETERIAS DE CINEMA, CASAS DE SHOWS E SIMILARES DISPONHAM PARA OS CLIENTES MÁQUINAS DE CARTÕES PARA O PAGAMENTO DE INGRESSOS
3.629DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUSAS CRECHES, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES
3.630DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E EROTIZAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.631DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
3.632PROÍBE O REPASSE AO LOCATÁRIO DA COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA EM BOLETO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.633DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM RECUSAREM O RECEBIMENTO DE BOLETOS DENTRO DO PRAZO DE VENCIMENTO E DE CONTAS DE CONSUMO, TAIS COMO ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS DE QUALQUER VALOR, DIRETAMENTE NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
3.634ESTABELECE REGIME DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.635DETERMINA SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A “CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE
3.636DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO
3.637AUTORIZA A CESSÃO DE USO BEM PÚBLICO
3.638 AUTORIZA A CESSÃO DE USO BEM PÚBLICO
 3.639DISPÕE SOBRE O USO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS CONFERIDOS AS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE (OTT)
 3.640DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO INDIVIDUAL A TAXÍMETRO – TÁXI NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS 
 3.641COLÔNIA DE FÉRIAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ NO PERÍODO DE FÉRIAS
3.642 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE TERESÓPOLIS
3.643 INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO
3.644 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA O USO POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.645‘SERVEJA TERESÓPOLIS’
3.646“SEMANA DA MÚSICA NET”
  
3.648  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
3.649 CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS
3.650OBRIGA QUE SEJA DISPONIBILIZADA CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.651 CRIA O PROGRAMA “BANHEIRO PÚBLICO LEGAL”, QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO
3.652 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.108/2001
3.653 REVOGA O ART. 14 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.513, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
3.654 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SITUADO NA RUA CARMELA DUTRA
3.655 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896/1999 (AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, INCLUINDO A LIMPEZA URBANA)
3.656FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 26 DE ABRIL DE 2018, REPRISTINANDO-SE O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.513, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
3.657 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE PESSOAS DOADORAS DE ÓRGÃOS
3.658 IMPLANTAR A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LIBRAS NA GRADE ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL
3.659 INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS
3.660 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/17, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.661FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR AC CONTAS ORÇAMENTÁRIAS EM CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 3610/2017.
3.662 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CRECHES CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.663 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO BAIRRO PARQUE ERMITAGE, DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E ARTESANATO
3.664 CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO
3.665 INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO EM CRECHES PARTICULARES ÀS CRIANÇAS NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
3.666 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRAS VOLANTE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO BAIRRO PARQUE ERMITAGE
3.667 ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA
3.668 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.669 ASSEGURA VAGAS EM UNIDADES EDUCACIONAIS A ALUNO QUE JÁ TENHA IRMÃO MATRICULADO NA MESMA
3.670 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.671 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.672 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.673 INSTITUI O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR
3.674 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.675 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.676 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.677 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.678 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CAPTURAR E APREENDER ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS
3.679 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.680 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.681DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.682DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.683DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.684DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.685DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.686DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.687DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.688AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO COM A ABL –ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO LIVRO
3.689DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.690AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO COM A EMPRESA CLARO S/A
3.691ALTERA REDAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.603, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
3.692DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.693AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.694DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.695DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.696PRÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS E COPOS DE PLASTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, FOOD TRUKS, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3697DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.698DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.699DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.700CRIA GERENCIAMENTO MUNICIPAL DE LEITOS – (GML) NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.701REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.658/2018
3.702REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.665/2018
3.703DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.704DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.705DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.706CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE QUADRA DE TERESÓPOLIS – ABEQT
3.707AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.708DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.709DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.710DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.711DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.712DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.610/17, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.713DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.714INSTITUI A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL 
3.715AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.716DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.717DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.718AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.719AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.720AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.721AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.722ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NOS UNIFORMES DOS TRABALHADORES 
3.723ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.091/2001, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.724DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.725DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.726DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.727DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.728DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.729INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA “PROPAGANDA TRANSPARENTE”
3.730DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E SEUS INCISOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 3.683/2018
3.731DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.610/17, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.732DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.733ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.379/2015, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3.734DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.660/2018
3.735CORRIGE AS LEIS MUNICIPAIS Nºs 3.681, 3.684, 3.685, 3.694, 3.697, 3.698, 3.699, 3.708 E 3.713 DE 2018
3.736DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUO SÓLIDOS, SOBRE A LIMPEZA E HIGIENE DOS LOGRADOUROS E ESPAÇOS 
3.737ALTERA, EM PARTE, A LEI MUNICIPAL Nº 3.464/2016
3.738DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.610/2017, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2018
3.739ALTERA REDAÇÃO DE ALGUNS ARTIGOS E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.560, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
3.740CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG ANJOS PELUDOS DE TERESÓPOLIS
3.741DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
3.742DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
3.743ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

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