Leis complementares - 2020

NúmeroAssunto
270REVOGA A SEÇÃO II – DO COMÉRCIO EVENTUAL (ARTIGOS 171 AO 191), DO CAPÍTULO I – DO LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, DO TÍTULO V – DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA, DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 26/09/1973 – CÓDIGO DE POSTURAS, DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
271DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS, MUROS E MOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS DENTRO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
272DISPÕE SOBRE O CUSTO DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
273ASSEGURA A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 050/2004
274DISPÕE DE PERMISSÃO A LIVRE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DE BAIXO RISCO, QUE NÃO CONSTEM NO HALL DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 235, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, INDEPENDENTE DE POSSÍVEIS PREVISÕES DA LEI DE ZONEAMENTO
275ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII NO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N ° 977 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1979
281FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A GUARDA MUNICIPAL CIVIL E AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PROFISSIONAIS COM RISCO ACENTUADO POR EXPOSIÇÃO A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
282DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, MAIS ESPECIFICAMENTE A TAXA MENSAL DE MANUTENÇÃO DOS ARTESÕES DA FEIRARTE
283DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO EM FORMA DE VAGA CERTA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS EM DIAS DE FUNCIONAMENTO DA FEIRARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
284FIXA OS SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, INCISOS V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA
285ALTERA, EM PARTE, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003
286DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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