Leis complementares - 2019

NúmeroAssunto
245DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
246DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS, DENOMINADO MAIS-VALIA
247 REVOGA OS ARTS. 4º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 211/2017
248ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
249INSTITUI A TAXA DE EXPEDIENTE INCIDENTE SOBRE REQUERIMENTOS SUBMETIDOS À REGISTRO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
250ALTERA O ART. 131 DA LEI MUNICIPAL Nº 977/1979, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
251ALTERA OS ARTS. 53 A 57 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS 
252ESTABELECE O REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS AGENTES POLÍTICOS
253ALTERA REDAÇÃO DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
254ASSEGURA A REVISÃO GERAL ANUAL, EM CUMPRIMENTO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 50/2004
255DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS 
256DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
257DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
258 ALTERA OS ARTIGOS RELATIVOS À RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA 
259DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS POR MEIO DE TRANSAÇÃO
260CORRIGE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 244/2018 
261REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIAIS – GSE AO OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS 
262NA RUA ROBERTO ROSA DO N° 885 ATÉ O N° 1050, BAIRRO TIJUCA, PASSA A SER ZR 1.
264DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR”.
265ALTERA O INCISO IV DO ART. 2o DA LEI MUNICIPAL No 3.743, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
266DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 131 DA LEI MUNICIPAL No 977, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1979 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR No 250, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
267ATUALIZA A LEI GERAL MUNICIPAL ESTABELECENDO A NOVA LEI GERAL DOS PEQUENOS NEGÓCIOS DE TERESÓPOLIS.
268DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 3.743/18, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019.

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