Leis municipais - 2021

NºAssunto
3.963AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A REGULAMENTAR A ATIVIDADE DOS CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS E DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
3.964DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA AS PRÁTICAS DE ESPORTES, LAZER E ENTRETENIMENTO POR COMUNIDADES PERIFÉRICAS E RURAIS POR PERÍODO IGUAL A CINCO ANOS, PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Promulgada pela Câmara)
3.965DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES) EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Promulgada pela Câmara)
3.966DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA – CTIS, ADULTO, PEDIÁTRICO E NEONATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (Promulgada pela Câmara)
3.967INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO E POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Promulgada pela Câmara)
3.968INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, O PROGRAMA EMPREGO CIDADÃO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO EMPRESA CIDADÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (Promulgada pela Câmara)
3.969AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Promulgada pela Câmara)
3.970DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA RUA OSCAR JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO DAS PIMENTEIRAS (Promulgada pela Câmara)
3.971DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA ESTRADA DAS PIMENTEIRAS (ATRASA DA CAPELA SÃO SEBASTIÃO) NO BAIRRO DO PIMENTEIRAS (Promulgada pela Câmara)
3.972DELIMITA UTILIZAÇÃO DE 60 CM DAS CALÇADAS POR SACOLÃO, HOTRTIFRUTIS E ASSEMELHADOS PARA EXPOSIÇÃO DE SEUS PRODUTOS (Promulgada pela Câmara)
3.973ESTABELECE NO QUADRO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A TERCEIROS VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. (Promulgada pela Câmara)
3.974DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARTA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (Promulgada pela Câmara)
3.975DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETERAM O CRIME DE MAUS TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL, AGREDIDO NA FORMA QUE MENCIONA. (Promulgada pela Câmara)
3.976DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – FICA DENOMINADA RUA JOSÉ NOGUEIRA DA MOTA (Promulgada pela Câmara)
3.977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (Promulgada pela Câmara)
3.978RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO TERESOPOLITANA EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. (Promulgada pela Câmara)
3.979AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, FIRMAR, CONVÊNIOS OU PARCERIA PÚBLICO/PRIVADA, COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM EXAMES DE IMAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS (Promulgada pela Câmara)
3.980INSTITUI O SISTEMA DE APOIO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (Promulgada pela Câmara)
3.981INSTITUI O APLICATIVO ¨SOS MULHER¨ DE APOIO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (Promulgada pela Câmara)
3.982AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAR, FIRMAR CONVÊNIO OU PARCERIA PÚBLICA COM OS MUNICÍPIO LIMÍTROFES PARA IMPLANTAÇÃO, CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS (Promulgada pela Câmara)
3.983RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS NA ÁREA DA SAÚDE.
3.984DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.985DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.986DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.987DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.988DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.989DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – FICA DENOMINADA RUA JOSÉ CIRO RAMOS – QUE SE INICIA NA ESTRADA DE SEBASTIANA
3.990DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DESVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB.
3.991DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.992DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.993DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA JORNALISTA ESPORTIVO JOSÉ CARLOS LIPPE, A QUADRA POLIESPORTIVA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO ROGER JAHARA
3.994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
3.996CORRIGE A LEI MUNICIPAL Nº 3.957 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
3.997AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
3.998CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.999FICA DENOMINADO RUA BALBINO LOURENÇO DA CRUZ – CL 901, A ANTIGA RUA SEM NOME QUE SE INICIA NA ESTRADA RJ 242 (ANTIGA TS-39) NA ALTURA DO KM 05 PRÓXIMO A IGREJA BATISTA RENOVADA, COM TERMINO NA CASA DO SÉRGIO FILHO DO SR. BALBINO SITUADA NA LOCALIDADE DE AGUA QUENTE.
4.000DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – FICA DENOMINADA RUA PAULO CÂNDIDO DA SILVA.
4.001DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – FICA DENOMINADA SERVIDÃO JOSÉ FRANCISCO MOTTA.
4.002DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
4.003ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 01º DA LEI Nº 3.2826/2019 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.004CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO EXÉRCITO MIRIM SAMPAIO DELTA
4.005DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR COM O TEMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PROGRAMAÇÃO PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS DE REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
4.006ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS
4.007DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA BEIRA-LINHA – FRANCISCA ALENCAR GOMES
4.008INSTITUI O DIA 11 DE JANEIRO COMO FERIADO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
4.009INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS O “MARÇO LILÁS” COMO MÊS DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES A RESPEITO DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO
4.010DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS PÚBLICAS A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES
4.011CRIA O PROJETO EMPRESA AMIGA DO CRAS E DO CREAS
4.012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO BOTÃO DO PÂNICO NO I9NTERIO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA COMBATER O ASSÉDIO AS MULHERES DENTRO DE TRANSPORTE PÚBLICO
4.013ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO
4.014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DAS AÇÕES DE INOVAÇÃO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL NO 3.811/2019.
4.015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL NO 3.399/2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL NO 3.815/2019, QUE TRATAM DOS CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (COMIDA SOBRE RODAS – FOOD TRUKS).
4.016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4.017DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CAFÉ POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.018DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.019DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PARA O COVID-19 PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HCTCO, HOSPITAL SÃO JOSÉ E COM A UNIFESO COMO FORMA DE CUSTEAR ATRAVÉS DOS RECURSOS DESTINADOS A PANDEMIA DA COVID-19 PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME RT-PCR.
4.021DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE CARTELAS USADAS DE MEDICAMENTOS FEITAS INTEIRAMENTE OU PARCIALMENTE DE ALUMÍNIO, PARA TROCÁ-LAS POR CADEIRAS DE RODAS E DE BANHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.022DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4.023ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 01 FUNCIONÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ.
4.024DISPÕE SOBRE AUTORIZATIVO PARA PROIBIR QUE ANIMAIS SEJAM DEIXA DOS TRANCADOS DENTRO DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS.
4.025AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE DE TERESÓPOLIS.
4.026AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR, FIRMAR, CONVÊNIOS OU PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA CESSÃO DE BOX (STAND) NO CEARJ AOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.027CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS LIPPI DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.028DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM A ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS MUNICIPAL EM TERESÓPOLIS E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA PARA NORTEAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE MULHERES.
4.029INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19.
4.030AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO OU PARCERIA, COM TAXISTAS PARA LOCOMOÇÃO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
4.031EMENTA:DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
4.032DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ.
4.033DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (Denomina Prédio PREFEITO LUIZ BARBOSA CORREA, o prédio onde está instalada a Câmara Municipal de Teresópolis)
4.034INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA AMPUTAÇÃO, DENOMINADA “ABRIL LARANJA”, COMO MÊS DE PREVENÇÃO DA PERDA DE MEMBROS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.035DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE TERESÓPOLIS (C.M.D.R.S.T.) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.036AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA, PARA FINS DE TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO.
4.037INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS O MÊS “JANEIRO BRANCO”, MÊS DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL.
4.038INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS O DIA DA EDUCADORA DA ESCOLA BÍBLICA INFANTIL – EBI – UNIVERSAL, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO.
4.039DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS INFORMAREM À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUANTO À INTERNAÇÃO DE PACIENTES ORIUNDOS DE OUTRAS CIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.040INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADOR CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.041ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 3.533, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES E IDOSOS, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.042FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”.
4.043DISPÕE SOBRE TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS PRIVADOS E/OU PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO DEVERÃO TER UM RESPONSÁVEL TÉCNICO FORMADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.044DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A POLÍTICA MUNICIPAL DE NORMAS PARA A CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CÃES E GATOS E DEFINE PROCEDIMENTOS REFERENTES A CASOS DE MAUS TRATOS  A ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.045DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TROFÉU PROFISSIONAL DESTAQUE DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.046AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS A REALIZAR CREDENCIAMENTO E CONVÊNIOS REMUNERADOS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PARA ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, OBJETIVANDO O CONTROLE REPRODUTIVO PERMANENTE DESTES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.047DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS O MONTANHISMO, A CONSERVAÇÃO, A SINALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DAS TRILHAS E VIAS DE ESCALADAS DAS MONTANHAS E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.048AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE CASTRAÇÕES E ATENDIMENTOS DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES PARA ANIMAIS ERRANTES, COMUNITÁRIOS, RESGATADOS E DE PESSOAS COM PERFIL DE BAIXA RENDA.
4.049DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI NO 1.944 DE 20/11/1999 QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL EM LINHAS DE PIPA, AMPLIANDO ESSA RESTRIÇÃO PARA LINHA CHILENA OU OUTRO MATERIAL SIMILAR, ALÉM DO CEROL NAS LINHAS DE PIPAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
4.050ACRESCENTA NO TEXTO DA LEI NO 3.219/2013, OS ARTIGOS ABAIXO RELACIONADOS, COMPLEMENTANDO A REDAÇÃO DA REFERIDA LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA BICICLETAS E INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DA CIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.051FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO INSTITUIR A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
4.052DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.053TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PRIORIDADE PRESENTES EM ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO,TRANSPORTE COLETIVO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ENTRE OUTROS
4.054DISPÕE SOBRE AUTORIZATIVO PARA PROIBIR A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS E COLOCAÇÃO DE PIERCINGS EM ANIMAIS.
4.055RECONHECE OS SERVIÇOS E ATIVIDADES EDUCACIONAIS, OFERTADOS POR ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NAS MODALIDADES PRESENCIAIS OU HÍBRIDAS, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE TERESÓPOLIS RJ
4.056AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA POSSIBILITAR AUXÍLIO TRANSPORTE AOS PACIENTES DO PROGRAMA BEM-ME-QUER.
4.057CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO CALEME – MINISTÉRIO INTEGRAÇÃO.
4.058DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
4.059ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL DE PACIENTES INFECTADOS, EM FASE DE RECUPERAÇÃO OU EM TRATAMENTO DE SEQUELAS PÓS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.060DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
4.061INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.062AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, DENOMINADO – ESPORTE SIM, DROGAS NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.063AUTORIZA AOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A IMPLEMENTAR EM SEU CURRÍCULO ESCOLAR A HISTÓRIA E PRÁTICA DO MONTANHISMO COM VISTAS A INCENTIVAR A CULTURA LOCAL.
4.064INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO “SINAL VERMELHO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.065REGULAMENTA O NÚMERO DE VAGAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS PROMOVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS – RJ.
4.066INCLUIR TODOS OS DOCENTES DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS NA LISTA DE PESSOAS COM PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO NO SERVIÇO DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA QUANDO NECESSÁRIO.
4.067ESTABELECE A LEI MUNICIPAL DE ATENÇÃO A GAGUEIRA E A PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.068INSTITUI O “DIA DO ANTIGOMOBILISTA” NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.069AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.070DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA).
4.071AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI O PROGRAMA “MEU PRIMEIRO EMPREGO” PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.072DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INCLUSÃO DA FEIRA DE ARTESANATO “TERESÓPOLIS ARTES MANUAIS” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.073INCLUI OS INCISOS XI, XII, XIII, XIV, XV E XVI AO ART. 1O; ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1O; ALTERA O ART. 2O; ALTERA O ART.3O; INCLUI O INCISO IV,  PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS AO ART. 4O; ALTERA O ART. 5O; INCLUI O ARTIGO 5O A E PARÁGRAFO ÚNICO; INCLUI O PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 6O; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8O; INCLUI O ARTIGO 11O-A, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 3.823/2019.
  
4.075DISPÕE  SOBRE  ALTERAÇÃO  NA  LEI  MUNICIPAL  Nº.  3.962/2020,  REFERENTE  AO  ORÇAMENTO DE 2021
4.076DISPÕE  SOBRE  ALTERAÇÃO  NA  LEI  MUNICIPAL  Nº.  3.962/2020,  REFERENTE  AO  ORÇAMENTO DE 2021.
4.077DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
4.078DISPÕE  SOBRE  ALTERAÇÃO  NA  LEI  MUNICIPAL  Nº.  3.962/2020,  REFERENTE  AO  ORÇAMENTO DE 2021.
4.079DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS
4.080DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021.
4.081DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021.
4.082INSTITUI O FORMULÁRIO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO, A SER APLICADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.083DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS NO RAMO HOTELEIRO MUNICIPAL PARA ABRIGRAMENTO PROVISÓRIO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DEPENDENTES DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ.
4.084CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL JOSE CARLOS LIPPI DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Promulgada pela Câmara)
4.085DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DO PAINEL DE MOÇÕES ORIUNDAS DE PREPOSIÇÃO LEGISLATIVA. (Promulgada pela Câmara)
4.086TORNA OBRIGATÓRIO QUE A SECRETÁRIA DE SAÚDE VENHA PROCEDER AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, ÀS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (Promulgada pela Câmara)
4.087DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS A ADAPTAREM 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUINDO CRIANÇA, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. . (Promulgada pela Câmara)
4.088DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. (Promulgada pela Câmara)
4.089AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS TEMPORÁRIAS DE ESTACIONAMENTO NA FRENTE DAS VETERINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Promulgada pela Câmara)
4.090FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O MÊS “JUNHO BRANCO”, DEDICADO ÀS AÇÕES E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, PASSANDO A INTEGRAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . (Promulgada pela Câmara)
4.091DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL OU COMERCIAL. (Promulgada pela Câmara)
4.092DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS-SVO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. (Promulgada pela Câmara)
4.093DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. (Promulgada pela Câmara)
4.094AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE SEPULTAMENTO ÀS FAMÍLIAS DOS INDIVÍDUOS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6 DE 2020. (Promulgada pela Câmara)
4.095DISPÕE  SOBRE  ALTERAÇÃO  NA  LEI  MUNICIPAL  Nº.  3.962/2020,  REFERENTE  AO  ORÇAMENTO DE 2021
4.096DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES E REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.141/2003, 3.516/2017 E O ART 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272/2020
4.097AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.098DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ VISÍVEL AO PÚBLICO, NAS PORTARIAS DE HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES, COM A INFORMAÇÃO CONTIDA NO ART. 5º, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
4.099AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
4.100DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
4.101INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO”.
4.102CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CICLISTAS
4.103DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.172/2012. (A concessão terá caráter oneroso e o pagamento será realizado através da manutenção da Praça Baltazar da Silveira)
4.104DISPÕE SOBRE AUTORIZATIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VIVAMAIS E MELHOR PARA A TERCEIRA IDADE
4.105DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE MATERIAL IMPRESSO E/OU DIGITAL DA IDENTIFICAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO
4.106INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.
4.107DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA ANELINO DE SOUZA)
4.108AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMITAR HORÁRIO DE PERMANÊNCIA NAS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.109DECLARA A AGRICULTURA FAMILIAR DE TERESÓPOLIS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO TERESOPOLITANO
4.110AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.111INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO IDOSO, A SER COMEMORADA DO DIA 25 DE SETEMBRO A 01 DE OUTUBRO.
4.112INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE E O DIA MUNICIPAL DO SKATISTA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.113AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO “BOMBEIRO CIVIL MIRIM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.114DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ENDOMETRIOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
4.115DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA JOSÉ DA ROSA PINHEIRO, RUA MANOEL FERREIRA DA SILVA)
4.116DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA EDSON LUIZ FERREIRA DA SILVA)
4.117DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA HONÓRIO DIAS DA ROSA, RUA CAETANA SIMINA DE FARIA, RUA HILDO JOSÉ RIBEIRO)
4.118DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (SERVIDÃO WALTER MODESTO DE FARIA)
4.119DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ELABORE E FORNEÇA CARTILHA EXPLICATIVA DESTINADA AO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, ACERCA DAS REGRAS LEGAIS E PARÂMETROS UTILIZADOS PELO SETOR DE ITBI DA SECRETARIA DE FAZENDA, EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS REGISTRADOS NOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO, OBJETO DA COMPRA E VENDA.
4.120DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CANTO, RUA FRANCISCO ANTUNES NOGUEIRA, RUA AMOIS FRANCISCO DA SILVA)
4.121DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA JOSÉ PEREIRA DE MELLO, RUA VALENTIM CARMINE GALLO)
4.122CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REAPROVEITAMENTO DOS DESCARTES E SOBRAS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO
4.123DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.124DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA DA PAZ)
4.125DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (RUA IRACEMA DA SILVA FREITAS)
4.126DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. (RUA NAIR DE BARROS GALLO)
4.127CRIA O PROGRAMA “PROSPERAR” – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM ÊNFASE NA GERAÇÃO DE RENDA E PROMOÇÃO DE CIDADANIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
4.128DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.129CRIA, DENTRO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO RAGE JAHARA UMA GALERIA PARA HOMENAGEAR ESPORTISTAS E FIGURAS ILUSTRES DO ESPORTE NA CIDADE DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.130CRIA O DIA DA ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.131CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4.132FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
4.133DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
4.134DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021.
4.135DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.962/2020, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2021
4.136DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4.137ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 – LOA

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