Leis municipais - 2019

NºAssunto
3.744AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.745AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.746AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.747ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.464/2016
3.748DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.547/2007
3.749PROPÕE A CRIAÇÃO DO CARTÃO VIAGEM ÚNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.750PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS
3.751AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.752DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.753DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO-ATLETA DA CIDADE TERESÓPOLIS
3.754AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.755DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.743/2018, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019
3.756DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.743/2018, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019
3.757CORRIGE O INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 3.743/2018
3.758AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.759DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.760CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE SERVIÇO CRER-SENDO
3.761DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.762DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.763DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.764ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.805/1997, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.765ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.727/2018, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.766DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.767DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.768AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.769INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
3.770AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO
3.771  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
3.772DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR AO ATO ADMINISTRATIVO QUE ESTABELEÇA REAJUSTE DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.773AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A CONTRATAÇÃO PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO
3.774DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.775INSTITUI O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC, PARA TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS 
3.776AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA INFRADESCRITA DA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA AO PODER LEGISLATIVO.
3.777AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
3.778DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GUARILHA JÚNIOR PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) JOSÉ GUARILHA JÚNIOR.
3.779DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO.
3.780INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.781DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3.782DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAZENDA ALPINA.
3.783AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA E A POLICIA CIVIL.
3.784IMPLEMENTA O REGIME DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
3.785DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS VAGAS NAS CRECHES OU NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA A MATRÍCULA DAS CRIANÇAS QUE TÊM DOMICÍLIO NO ENTORNO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O PRÉDIO DA CRECHE OU CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.786DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO MULTIDISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.787DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DAS COMUNIDADES SOBRE A MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.788DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE TRECHO DA RUA CHARRUAS PARA DAR NOME DE RUA AUGUSTO ALBACETE CASTILLA.
3.789PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO.
3.790VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL No 11.340/2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ.
3.791DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL.
3.792INSTITUI, ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.793DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
3.794AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARTILHA PARA DIVULGAÇÃO, ESCLARECIMENTO E INFORMAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
3.795AUTORIZA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS (BANCO 24 HORAS) NO INTERIOR DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
3.796INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.797AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE À ASSINAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
3.798TORNA OBRIGATÓRIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA LEI FEDERAL No 11.126 DE 27 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
3.799INSTITUI O “SELO EMPRESA DE ESTIMAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.800INSTITUI O DIA 9 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL (FJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.801INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE”; E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.802TORNA OBRIGATÓRIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA LEI FEDERAL NO 11.126 DE 27 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.803DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A VAGA PARA SEUS FILHOS NAS ESCOLAS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.804ALTERA A LEI MUNICIPAL No 2.845, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR NO HALL DO ART. 8o O CRITÉRIO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
3.805INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO, MEDICAMENTOS, INSUMOS, UTENSÍLIOS E ACESSÓRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS” NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.806INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.807DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS BANCOS DE CADASTROS E RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
3.808DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS DE DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA O ATENDIMENTO A  CONSUMIDORES,
PRINCIPALMENTE, IDOSAS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), JUNTO AOS TERMINAIS DE
AUTOATENDIMENTO.
3.809OBRIGA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA SELETIVAS PARA RECICLAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.810DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL No. 3.743/2018, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019.
3.811ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO AS ATIVIDADES DE CIÊNCIAS, DE TECNOLOGIA, DE INOVAÇÃO E DE EMPREENDEDORISMO, REALIZADAS PELAS ORGANIZAÇÕES E CIDADÃOS ESTABELECIDOS OU DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3.812CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.813INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPOD.
3.814CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (PMPICEPS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.815ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.399/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (COMIDA SOBRE RODAS) EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.816DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE INSULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.817DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE EM FRENTE A ESTABELECIMENTOS INSTITUCIONAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.
3.818FICA INSTITUÍDO PROGRAMA DE INCENTIVO E VIABILIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER, CULTURA E ESPORTES NO LEITO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DO ESTABELECIMENTO DE SEUS TRECHOS COMO RUAS DE LAZER.
3.819DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PELAS ATUAIS CONCESSIONÁRIAS CEDAE E ENEL.
3.820DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA
3.821PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC
3.822DIA MUNICIPAL DO KUNG FU – 02 DE JUNHO
3.823IPTU – VERDE
3.824PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE PÚBLICA
3.825REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A AGENDAR EM CARÁTER DE PREFERÊNCIA CONSULTAS COM OFTALMOLOGIA E OTORRINO PARA CRIANÇA EM FASE ESCOLAR
3.826PRIORIDADE DA MULHER QUE SOFRE VIOLÊNCIA DOMESTICA A VAGA PARA SEUS FILHOS NAS CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.827ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO
3.828PROGRAMA PARA CAPACITAÇÃO DE EQUIPE DAS UNIDADES DE SAÚDE NA IDENTIFICAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
3.829INDICAÇÃO DE GRUPO SANGUÍNEO E FATOR RH NO CAPACETE DOS MOTOCICLISTAS
3.830UTILIZAÇÃO DE SONORIZAÇÃO AMBIENTE E DIVULGAÇÃO DE PRODUTO NO COMERCIO POR MEIO DE LOCUÇÃO OU MENSAGEM PRÉ-GRAVADAS
3.831CONDICIONA O FUNCIONAMENTO DE BARES, DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CASA DE SHOW E SIMILARES QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO
3.832CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.833OBRIGAS AS EMPRESAS DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS A FIXAREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS AS TABELAS DE CUSTOS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS, VIGENTES NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.834CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE TERAPIA OCUPACIONAL DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.835ACRESCENTA ARTIGOS E PARÁGRAFOS A LEI MUNICIPAL 3412 DE 08 DE MARÇO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, NO ENSINO FUNDAMENTAL, O TEMA HISTORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
3.836REGULAMENTA O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HOSPITALIZADO E ACAMADOS COM MOBILIDADE REDUZIDA A DESFRUTAR DE ALGUMA FORMA DE RECREAÇÃO, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE
3.837DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº3743/2018, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019
3.838DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº3743/2018, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019
3.839DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº3743/2018, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019
3.840DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº3743/2018, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019
3.841DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº3743/2018, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2019
3.842BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL DESTINADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3.843DETERMINAÇÃO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ADOTAREM A LEITURA DE ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
3.844PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPENCDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS
3.845VEDAÇÃO DE HOMENAGEM A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE, CRIMES CONTRA A PESSOA
3.846POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA
3.847ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
3.848ISENTA AO PAGAMENTO DO IPTU OS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES, COM RENDA FAMILIAR ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS

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