Tema de destaque e amplo debate na sessão ordinária foi a derrubada de 4 vetos totais à projetos do legislativo por parte do Executivo Municipal. Como praxe, as proposições retornaram à Casa Legislativa para nova apreciação. Por unanimidade, os vereadores votaram pela derrubada dos vetos das 4 propostas por entenderem que são benéficas para a população de Teresópolis.

Fora vetados pelo Executivo:

• Veto Total 008/23 ao PL 058/23 – dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas  em recipientes de vidro (autoria do vereador Teco Despachante);
• Veto Total 009/23 ao PL 104/23 – dispõe sobre a implementação da disciplina de preservação ambiental na rede pública de ensino (autoria do vereador Teco Despachante);
• Veto Total 010/23 ao PL 118/223 – alteração redação da Lei Municipal 1561/1994 sobre o conselho municipal da pessoa com deficiência (autoria do vereador Teco Despachante);
• Veto Total 011/23 ao PL 194/23 – institui o Índice Municipal de Educação Inclusiva (autoria do vereador Luciano Santos).

Todos os vetos foram derrubados após votação nominal e unânime. 

“São excelentes projetos de assistência à nossa população e ele veta tudo. O motivo: não gosta da nossa gente, é só isso mesmo. Hoje, essa Casa luta na contramão do Executivo em prol do bem da cidade, quando deveríamos andar juntos pelo bem da nossa gente. É vergonhoso”, comentou Dr. Amorim.

Teco Despachante também se posicionou: “Não vemos motivo para esses vetos. Não tem nada que possa ferir alguém nesses projetos. São medidas protetivas ou de respeito à uma classe de nossa sociedade, no caso da questão do Conselho da Pessoa com Deficiência. Então, realmente, ficamos sem entender o porquê disso tudo”.

“São projetos que não trazem transtorno nenhum ao Executivo, mas trazem para o prefeito e para os amigos dele. Se fossem projetos que trouxessem custos para o município ou que fossem onerar de alguma forma a máquina pública, eu manteria a decisão pelo veto sem problema nenhum. Mas não são. Aqui, quem tem que ser representada é a população. Com honestidade e com a dignidade que ela merece”, ressaltou Marcos Rangel.

Erika Marra comentou sobre a falta de critérios para as decisões de veto: “São projetos que só acrescentam para nossa população e o que está sendo feito é um deboche.Todos nós, enquanto população, estamos sendo maltratados por esse governo de uma forma pífia”.

O presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, também deixou registrado seu repúdio aos vetos: “Ser contrário a um governo retrógrado desse, que nega assistência à crianças, idosos, deficientes e animais, mostra a nossa grandeza. Por isso, precisamos nos posicionar. Precisamos combater os inimigos da nossa população e nós sabemos muito bem quem ele é!”.

“Vemos a forma fria de governar em vetos como estes. Uma gestão que não se preocupa com os menos favorecidos”, enfatizou a vereadora Márcia Valentim.

Paulinho Nogueira, líder da base do governo na Câmara, também criticou os vetos: “Se lá no Executivo eles entendem que o projeto deve ser vetado, sugiro que o autor do projeto seja chamado e seja debatido para um melhor entendimento e isso não se torne algo que vai desfavorecer a população”.

“Nos dedicamos a fazer um projeto de lei, e ver que importantes assuntos são vetados, é muito frustrante. Quando um projeto é aprovado em plenário, todos os vereadores passam a ter responsabilidade sobre e, a partir da CCJ, sabemos que é um projeto com constitucionalidade. Não somos contra o Veto, mas somos contra a forma unilateral com que isso vem sendo feito”, finalizou Diego Barbosa.

Por falta de pagamento, transporte escolar pode parar

Outro tema em destaque, foi a falta de pagamento à Viação 19 de Janeiro, que, através de notificação enviada à Casa Legislativa pelo Sindicato da Categoria, ameaça paralisar atividades devido à dívida acumulada por parte da prefeitura. Caso o acerto não aconteça no prazo de 25 de janeiro de 2024, o serviço será paralisado para o transporte escolar, o que vai impactar economicamente a vida dos mais de 100 funcionários que podem ser demitidos por conta da situação e as crianças que dependem do meio de transporte.

Voto de Congratulações

O presidente de Casa, Leonardo Vasconcellos, propôs Voto de Congratulações a alguns membros da sociedade: Pastora Juliana Silviriati, pela dedicação à sociedade teresopolitana; ao veterinário Paulo Ricardo Cassiano Brasil, pelos serviços prestados; ao também veterinário Odilon Novaes Brasil; ao Grupamento de Resgate Anjos da Vida de Teresópolis, representado por Luciano Fernandes – diretor, Cíntia Cristina – Coordenação e Felipe Silva de Lima – Coordenação pelo 11º aniversário de fundação da instituição que atua na formação de socorristas em todo o estado do Rio de Janeiro.  

Paulinho Nogueira propôs Voto de Congratulações a Thalles Emanuel Neves, artista e educador cultural pelo trabalho desempenhado junto a população de Teresópolis. 

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h. 

Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.

Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.  

Fotos: Jeferson Ermida