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LEI MUNICIPAL Nº 0311, DE 08/02/1959. Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 262, de 10 de janeiro de 1956.
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LEI MUNICIPAL Nº 0307, DE 10/08/1958. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 7.877.900,00.
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LEI MUNICIPAL Nº 0291, DE 18/08/1957. Suplementa a Verba 384-2 - Subvenções - Educação Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 0289, DE 05/04/1957. Autoriza o Sr. Prefeito a firmar convênio com o Ministério de Educação e Cultura sobre a Merenda Escolar.
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LEI MUNICIPAL Nº 0262, DE 10/01/1956. Cria o Fundo Municipal para Bolsas de Estudo.
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LEI MUNICIPAL Nº 0099, DE 30/07/1950. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 62.593,50 à Educação Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 0090, DE 18/12/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 5.051,40 à Verba Educação Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 0073, DE 31/07/1949. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 26.883,00 à Verba de Educação Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 0051, DE 28/11/1948. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 27.558,40 à Verba Educação Pública Material Permanente.
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LEI MUNICIPAL Nº 0028, DE 30/05/1948. Abre Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para atender ao pagamento de professores.
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