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LEI MUNICIPAL Nº 3379, DE 24/06/2015. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO § 1º, INCISO IV, DO ART. 181 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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LEI MUNICIPAL Nº 3337, DE 26/08/2014. CRIA O PROJETO “FAZER-SE PROFESSOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2959 - Pub. 23/09/2010. Altera a Lei Municipal nº 2.718/2008.
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