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LEI MUNICIPAL nº 3138, DE 21/09/2012. Incluem na parte diversificada da proposta curricular da secretaria municipal de educação os conteúdos qualidade de vida com amor exigente e dispõe que este passe a constar nas propostas pedagógicas das escolas da rede municipal de ensino.
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LEI MUNICIPAL Nº 2958 - Pub. 23/09/2010. Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.036, de 25 de agosto 2000.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.688, DE 29/08/2008. Autoriza o Executivo Municipal a criar um projeto específico de ensino integral.
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LEI MUNICIPAL Nº 1095/A, DE 13/04/1984. Torna Obrigatório o ensino do Hino à Teresópolis.
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