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LEI MUNICIPAL Nº 3361, DE 07/01/2015. AUTORIZA AS CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS A INSTALAREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS, SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CÂMERAS DE VÍDEO QUE POSSIBILITEM O ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS EM TEMPO REAL PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL nº 3048, DE 07/12/2011. Dispõe sobre a criação e denominação da "Creche Municipal Edomiro Dos Reis Pacheco - Tio Domiro".
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LEI MUNICIPAL Nº 3037, DE 19/08/2011.Dispõe sobre a criação e denominação da “CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARA LUCIANA BRANDÃO BRAVO.
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LEI MUNICIPAL Nº 2402, DE 22/03/2005. Denominação a Logradouro Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 2127, DE 29/12/2001. Dá denominação à Logradouro Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 2019, DE 15/06/2000. Dá denominação a Logradouro Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 2005, DE 12/04/2000. Solicita autorização para firmar Convênio com a CRECHE LAR VOVÔ MIGUEL.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.802, DE 15/09/2009. Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de parceria ou convênio com creches das comunidades de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.658, DE 09/05/2008. Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Profa. Elza Corradini Medeiros Santa Rita.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 05/04/2008. Define a classificação das Escolas Municipais/Centros de Educação Infantil e Creches Municipais no Município de Teresópolis, fixa a sua estrutura básica e dá outras providências.
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