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LEI MUNICIPAL Nº 1137, DE 06/06/1985. Autoriza o Poder Executivo a alterar o termo aditivo ao convênio com o Mobral.
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LEI MUNICIPAL Nº 1126, DE 03/04/1985. Referenda o Convênio entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1120, DE 08/12/1984. Dispõe sobre a efetivação de Professores Contratados Celetistas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1113, DE 06/12/1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de cessão com a Secretaria de Educação e Cultura.
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LEI MUNICIPAL Nº 1099, DE 03/09/1984. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.160 - Pub. 06.12.1985) Cria e extingue Cargos e Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 06/04/1984. Proíbe a mudança do Livro Didático pelo prazo de 04 anos.
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LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 12/12/1983. (Esta Lei foi extinta pela Lei Municipal nº 1.171 - Pub. 09.07.1986) Modifica os arts. 66 e 67 da Lei Municipal nº 950/78 - Estatuto do Magistério.
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LEI MUNICIPAL Nº 1089, DE 09/12/1983. Cria o Banco do Estudante Teresopolitano - BANESTE e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1086, DE 28/11/1983. Estende ao Professor Contratado os benefícios do art. 65 da Lei Municipal nº 950/78.
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LEI MUNICIPAL Nº 1079, DE 28/11/1983. Autoriza a criação na Secretaria Municipal de Educação da Chefia do Serviço de Pesquisa e Orientação Educacional - CC2.
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