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LEI MUNICIPAL Nº 1537, DE 23/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CRECHE - LAR VOVÔ MIGUEL, cujo objeto consiste em que o Município de Teresópolis cederá três (03) Professores e duas (02) Serventes de seu Quadro de Funcionários, para o atendimento de crianças carentes na CRECHE - LAR VOVÔ MIGUEL.
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LEI MUNICIPAL Nº 1507, DE 24/12/1993. Concurso Público para preenchimento do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1397, DE 17/04/1992. Denomina Centro Educacional Helena Paula Tavares.
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LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 13/12/1991. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Anexo III da Lei Municipal nº 1.221/88.
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LEI MUNICIPAL Nº 1376, DE 15/11/1991. Acresce parágrafo único ao art. 97 da Lei 950/78.
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LEI MUNICIPAL Nº 1365, DE 27/09/1991. Cria no Município o Projeto "Lendo o Mundo".
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LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 06/09/1991. Altera o item 2 das observações constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.171/86.
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LEI MUNICIPAL Nº 1356, DE 05/07/1991. Considera de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1350, DE 28/06/1991. Cria vagas nas Secretarias Municipais de Saúde, Promoção Social e Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1342, DE 03/05/1991. Cria vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Promoção Social.
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