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LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 09/10/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a F.B.C.N. - FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, o Convênio de Assistência de Serviços Técnicos Especializados objetivando a cooperação recíproca para trabalhos conjuntos nos diversos aspectos concernentes ao meio ambiente, a ser ajustada caso a caso; a execução e implantação, pela conveniada, de seu "PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ", bem como, a realização, pela conveniada, de uma "avaliação ambiental" Global do Município de Teresópolis e a consequente implementação do Projeto Ecológico de Fiscalização e Segurança Ambiental - (Serra Alerta), atendendo seus objetivos, programa de trabalho, fornecendo equipe técnica e equipamentos adequados, além de apresentar estudo em que o Projeto Serra Alerta possa participar de eventual programa de Meio Ambiente para a região.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 10/07/1993 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com a PRO-ARTE - FUNDAÇÃO COMENDADOR THEODOR HEUBERGER, tendo por finalidade a atuação conjunta na realização de uma escola de atividades artísticas, culturais e educacionais sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.
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LEI MUNICIPAL Nº 0984, DE 05/04/1980. Autoriza a nomeação de Professores aprovados no Concurso de Ingresso ao Magistério Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 0950, DE 15/12/1978. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 0931, DE 15/07/1978. Dispõe sobre as normas para concessão de subvenções e auxílio a instituições assistenciais, educacionais, culturais e desportivas.
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LEI MUNICIPAL Nº 0770, DE 28/02/1973. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.797 - Pub. 11.11.1997) Reestrutura o Conselho Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 0746, DE 15/09/1972. Considera Entidade de Utilidade Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 0718, DE 30/07/1971. Abre Crédito Especial de Cr$ 24.000,00 para o MOBRAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 0712, DE 15/06/1971. Autoriza Convênio com os estabelecimentos de ensino para troca de quitação do I.S.S. por Bolsas de Estudos.
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LEI MUNICIPAL Nº 0646, DE 30/11/1968. (Revogada pela Lei Municipal nº 770 - Pub. 28.02.1973) Cria o Conselho Municipal de Educação.
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