LEI MUNICIPAL Nº 0598, DE 15/04/1967. Autoriza a concessão de Bolsa de Estudos aos alunos classificados em 1º lugar nos Educandários.
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LEI MUNICIPAL Nº 0524, DE 19/11/1964. Acresce letra "h" ao art. 1º da Lei 448/63.
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LEI MUNICIPAL Nº 0499, DE 29/05/1964. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 524 - Pub. 19.11.1964) Acresce letra "G" ao art. 1º da Lei nº 448/63.
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LEI MUNICIPAL Nº 0472, DE 09/11/1963. Acresce a alínea "f" ao art. 1º da Lei nº 448/63.
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LEI MUNICIPAL Nº 0448, DE 16/04/1963. Modifica o art. 5º da Lei Municipal nº 324, de 30 de outubro de 1959.
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LEI MUNICIPAL Nº 0408, DE 27/05/1962. Abre Crédito Especial para pagamento de bolsas ao Colégio do Carmo.
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LEI MUNICIPAL Nº 0395, DE 04/03/1962. Autoriza aumento de número de bolsas de estudo aos colégios que menciona.
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LEI MUNICIPAL Nº 0382, DE 19/11/1961. Modifica os artigos 155 e 194, da Lei 324/59.
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LEI MUNICIPAL Nº 0368, DE 09/04/1961. Amplia número de bolsas de estudo nos colégios que menciona.
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LEI MUNICIPAL Nº 0324, DE 01/11/1959. Modifica dispositivos do Código Tributário e cria Adicional de Educação.
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