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LEI MUNICIPAL Nº 1739, DE 24/04/1997. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1731, DE 18/03/1997. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1688, DE 04/07/1996. Cria vagas na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1678, DE 27/05/1996. Homologa Convênio firmado entre o Estado do Rio de Janeiro (SEE) e o Município de Teresópolis - Salário Educação 25% - Cota Estadual.
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LEI MUNICIPAL Nº 1656, DE 20/12/1995. Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio de Cooperação Técnica de Ensino Profissionalizante com o SENAC/ARRJ.
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LEI MUNICIPAL Nº 1622, DE 09/06/1995. Institui a Meia-Entrada para ingresso de estudantes nos locais e condições que determina.
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LEI MUNICIPAL Nº 1619, DE 08/06/1995. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 161, DE 09/07/1952 . Abre Crédito Suplementar de Cr$ 150.000,00 à verba de Material Permanente - Educação Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 08/12/1951. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 13.000,00 à Verba 322 - Educação Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 1564, DE 17/08/1994. Cria vagas na Secretaria Municipal de Educação.
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