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LEI MUNICIPAL Nº 1339, DE 28/12/1990. Incorpora Gratificação (Lei nº 1.307). Revoga art. 12 da Lei 1.171/86 e art. 1º, 2º e seu parágrafo único da Lei nº 1.307/90.
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LEI MUNICIPAL Nº 1307, DE 08/09/1990. Unifica alíneas constante do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.171/86.
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LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 22/06/1990. Dá nome à Biblioteca Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1297, DE 04/04/1990. Considera de Utilidade Pública o Diretório Acadêmico da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Econômicas = DAFACCE.
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LEI MUNICIPAL Nº 1229, DE 17/05/1988. Dá nome ao Educandário "Rosemary de Oliveira Dalmaso".
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LEI MUNICIPAL Nº 1199, DE 20/03/1987. Autoriza a doação de terreno ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow Fonseca.
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LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 25/02/1987. Estabelece modificações ao artigo 29 Capítulo IV da Lei Municipal nº 1.171 de 13 de junho de 1986.
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LEI MUNICIPAL Nº 1195, DE 25/02/1987. Cria Cargos em Comissão e extingue Funções Gratificadas na Secretaria Municipal de Educação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1171, DE 09/07/1986. Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1141, DE 12/06/1985. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a FESO.
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