A sessão da Câmara desta terça-feira, 12 de março, teve como destaque a aprovação da justiça sobre o parecer da Comissão Processante que investiga o possível descumprimento da LOA 2023 (Lei Orçamentária Anual). O parecer, lido às 10h na Casa Legislativa, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes e a sessão de votação em plenária para poder avaliar a cassação do prefeito Vinícius Claussen ainda será marcada pela mesa diretora.
Durante seu momento de “Fala das Lideranças”, o relator da CP, o vereador Luciano Santos, dissertou sobre a questão: “Hoje (12) foi feita a leitura do parecer pela Comissão Processante. Vale lembrar que o Poder Judiciário, em análise preliminar, indeferiu o pedido judicial do prefeito em suspender os trabalhos da CP, demonstrando, assim, a transparência na condução do presente processo. O judiciário entendeu que a processante não poderia parar e agora, a Casa decide sobre o caso”.
O parlamentar acrescentou: “A justiça entendeu que a comissão foi imparcial a partir das provas produzidas, em especial, no que diz respeito à receita do município, bem como a arrecadação e recebimento de royalties para execução das Emendas Impositivas, ficando claro que o executivo descumpriu a Lei de Orçamento, uma vez que descumpriu as Emendas Impositivas no exercício financeiro de 2023. O relatório foi feito de acordo com a lei, de forma imparcial, apenas usando o caso concreto”, esclareceu.
O vereador Dudu do Resgate, presidente da comissão, também comentou: “O relatório foi apresentado e queremos deixar claro que não houve ‘caça às bruxas’, teve um trabalho honesto e digno desempenhado pela comissão para que o relatório fosse apresentado hoje”.
A Comissão Processante tem a seguinte composição: Dudu do Resgate – presidente; Luciano Santos – Relator; Bruninho Almeida – Vogal.
Greve dos Rodoviários
Outro assunto bastante debatido foi a paralisação do serviço de transporte público em Teresópolis na manhã e tarde desta terça-feira, 12. A pauta foi repercutida em plenária pelo vereador André do Gás: “Esse é o governo do engano. Até semana passada, a planilha de tarifas de transporte que está com o governo há quase um ano não foi discutida ou estudada, só deixando claro que a passagem só poderia ser aumentada 30 dias após audiência pública, mas hoje o prefeito aumentou a passagem do jeito que ele quis. Como pode isso? Não sou contra os motoristas, mas quando foi votado o projeto do estacionamento, era para subsidiar as gratuidades de ônibus e para que não houvesse aumento no bolso do trabalhador”.
O vereador Fidel Faria também se posicionou sobre o tema: “Essa greve do transporte público foi muito questionável porque teve funcionário que foi trabalhar e nem sabia de greve. Conclusão: acordo feito entre o prefeito e dono de viação para dar aumento de passagem e manter esse serviço ‘porco’ para a população. É uma vergonha. É justo o empresário ter seu lucro, mas com dignidade, num é deixando a população sem acesso à trabalho, médicos e escolas”.
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
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Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
