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LEI MUNICIPAL Nº 3221, DE 05/09/2013. INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3181, DE 08/05/2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE BERNARDES.
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LEI MUNICIPAL nº 3159, DE 29/11/2012. "Institui a semana de conscientização sobre a dislexia nas escolas de Ensino Fundamental do Município e dá outras providências".
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LEI MUNICIPAL nº 3135, DE 13/09/2012. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Sebastião Mello e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL nº 3055, DE 16/12/2011. Institui no município o "Dia Contra Bullyng Nas Escolas Municipais".
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LEI MUNICIPAL nº 3051, DE 16/12/2011. Institui no município a "Semana Do Livro Nas Escolas Municipais".
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LEI MUNICIPAL nº 3050, DE 16/12/2011. Dispõe sobre o conhecimento aos alunos acerca da biografia das personalidades que denominam as escolas municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 3024, DE 15/06/2011. Torna obrigatório o exame otológico, oftalmológico e fonoaudilógico nos estudantes na rede pública Municipal de ensino.
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LEI MUNICIPAL Nº 3022, DE 09/06/2011. Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de pulseiras coloridas, denominadas "pulseiras do sexo ou “shag bands" nas instituições da rede municipal de ensino e nas instituições particulares no âmbito do município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 3020, DE 02/06/2011. Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais do município de Teresópolis e dá outras providências.
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