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LEI MUNICIPAL Nº 2687, DE 29/08/2008 Fornecimento aos alunos carentes matriculados nas Escolas Municipais materiais de higiene bucal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2683, DE 16/07/2008. Autoriza o Executivo a realizar convênio com a Escola de Formação Técnica em Saúde e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2574, DE 05/07/2007. Campanhas nas escolas municipais sobre o malefício causado pelo álcool.
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LEI MUNICIPAL Nº 2523, DE 23/11/2006. Considera de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT - AAECE EDMUNDO BITTENCOURT".
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LEI MUNICIPAL Nº 2510, DE 07/10/2006. Institui o Concurso Municipal de Bandas Escolares e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2509, DE 07/10/2006. Autoriza o Executivo a instituir o PROJETO FÉRIAS, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 2415, DE 09/06/2005. Proíbe o excesso de peso de material escolar em mochilas, pastas e similares, a ser transportado por alunos da rede escolar pública e particular no Ensino Fundamental no Município de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2412, DE 24/05/2005. Autoriza o Executivo a criar o KIT ESCOLAR.
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LEI MUNICIPAL Nº 2396, DE 04/03/2005. Revoga as Leis nºs 1.574/1994, 1.704/1996 e 1.755/1997.
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LEI MUNICIPAL Nº 2355, DE 17/06/2004. Moradia a Funcionário Público Municipal.
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