LEI MUNICIPAL Nº 2523, DE 23/11/2006. Considera de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT - AAECE EDMUNDO BITTENCOURT".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica Considerada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT - AAECE EDMUNDO BITTENCOURT, com sede e foro nesta Cidade.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 06 de novembro de 2006.
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CARLOS CESAR GOMES
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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VALMIR MATURANA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 062/2006
Sancionada em 22/11/2006
Publicada em 23/11/2006
Periódico Diário