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LEI MUNICIPAL Nº 2955 - Pub. 17/09/2010. Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2944 - Pub. 13/08/2010. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário com o Sr. Sandro dos Santos Neves.
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LEI MUNICIPAL Nº 2853, DE 19/12/2009. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.659, de 6 de maio de 2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 2818, DE 25/09/2009. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso com fins de utilização de Escolas Públicas Municipais, por Universidades e assemelhados, desde que fora do horário de funcionamento destas.
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LEI MUNICIPAL Nº 2769, DE 18/04/2009. Dispõe sobre aquisição de produtos alimentícios destinados à alimentação escolar e Programas Sociais no Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 23/12/2008. Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Profa. Acliméa de Oliveira Nascimento.
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LEI MUNICIPAL Nº 2732, DE 05/12/2008. Autoriza o Executivo a criar a Escola Municipal de Música e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2718, DE 03/12/2008. Institui os Jogos Escolares do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2707, DE 21/10/2008. Dá denominação a Logradouro Público.
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LEI MUNICIPAL Nº 2704, DE 21/10/2008. Cria Escola Municipal na localidade de Providência.
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